30 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Do que a economia precisa é de medidas abertas e transparentes, Sr. Ministro. A economia precisa que o Sr. Ministro, de uma vez por todas, diga aqui, nesta Câmara, qual é a percentagem das linhas Invest que representa dinheiro novo entrado na economia e não para dar mais garantias à banca.
Sr. Ministro, vou dar-lhe um exemplo de como se lança um programa dos painéis solares. Fui fazer uma busca ao mercado e cheguei a uma conclusão: o sistema de circulação forçada de 300 litros custa o total de 3000 euros. Se eu for buscar um sistema que não seja financiado pelo Estado, ele fica-me em 3000€. Fixe isso! Se for através de um sistema financiado pelo Estado, ele custa-me 4976€; mesmo com o subsídio do Estado, ele vai acabar por sair a 3324€. Isto ç, aquele sistema que está a ser financiado pelo Governo custa mais 300€ do que se eu for comprá-lo ao mercado.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Grande medida!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Ministro, explique lá que «milagre é este»! Afinal o que está por trás disto? É esta a transparência de que falamos, é a transparência que colocámos numa pergunta que lhe foi formulada há mais de um mês e para a qual ainda não obtivemos resposta, ou seja, queremos saber quais são os critérios, por exemplo, que a InovCapital utiliza para nomear os administradores para as empresas e onde põe o dinheiro. Também gostava de saber quais são esses critérios. O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Pois é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os amigos e não só!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Até me consta que, recentemente, foi nomeado um administrador para uma empresa que é familiar de um administrador da InovCapital. Ou seja, neste caso, até é marido de uma administradora! É esta transparência de que o PSD fala, Sr. Ministro.
Queremos ajudar as empresas, mas queremos medidas abertas e transparentes.
Sr. Ministro, bastava que se focalizassem na liquidez das empresas, onde o Governo não está a acudir.
Todos os dias vão à falência mais empresas, e muitas delas por culpa da falta de pagamentos do Estado.
Ainda há dias veio a público uma estatística que dizia que Portugal continua a ter uma posição desonrosa de ser o pior pagador da Europa. Esse mesmo estudo dizia que 25% das empresas vão à falência devido à falta de pagamentos do Estado e do mercado.
Aqui estava uma boa oportunidade para o Estado, em vez de andar a fazer propaganda — porque o problema da crise não se resolve nem com demagogia nem com propaganda —, criar medidas concretas que ajudem as empresas a sair desta situação difícil.
São estas questões concretas a que gostava que o Sr. Ministro respondesse, em vez de andar aí com esses faits divers de dizer que o PSD» Se há um partido que percebe bem a questão das PME ç, claramente, o PSD – demonstrou-o ao longo de uma legislatura e tem-no demonstrado ao longo de toda a sua existência e de toda a sua governação do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a bancada do CDS-PP já lhe fez várias perguntas. Inclusivamente, coloquei-lhe uma relativa ao processo de compra da COSEC, e V. Ex.ª entendeu não responder; o Sr. Deputado Hélder Amaral perguntou-lhe pelas condições das linhas de crédito para as PME, e V. Ex.ª não respondeu; questionou-o sobre a percentagem de concessão desse mesmo crédito, e V.
Ex.ª não respondeu.
Mas houve uma pergunta que teve direito a uma resposta, uma resposta que é um segredo envolto num enigma, embrulhado num mistério. Perguntado sobre a situação da Citroën PSA, V. Ex.ª disse: «Encontramonos no dia 15 de Junho». Sr. Ministro, já agora, onde e a que horas, para ficarmos a saber tudo?