27 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Não lhe faço nenhuma pergunta, Sr. Ministro, porque não tenho nenhuma expectativa em relação à sua resposta. Faço um desabafo político e uma denúncia, que tem de ser feita neste país!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, não queria fazer um desabafo político mas uma observação.
Sr. Ministro, as galerias estão cheias de jovens que vieram, com expectativa, assistir a um debate. Estavam à espera que esse debate fosse esclarecedor e formativo, ou seja, que o Ministro conseguisse fazer aquilo para que este Parlamento, no fundo, serve, isto é, os Deputados fazem perguntas e o Sr. Ministro esclarece e, com esses esclarecimentos, porventura, descansa o País, ou não.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que acontece é que o Sr. Ministro não consegue responder a nada.
No entanto, como tenho simpatia por V. Ex.ª, vou dar-lhe mais uma oportunidade. Vou repetir-lhe um conjunto de perguntas que foram colocadas, até no seguimento das suas preocupações.
O Sr. Ministro dizia que quer que as PME sofram o menos possível em cenário de crise. Vamos, então, ver se o Sr. Ministro tem disponibilidade para as fazer sofrer o menos possível.
Ambos concordamos que menos investimentos significa menos produção, maior desemprego, eventualmente menos inovação — matéria muita cara a V. Ex.ª — e, com isso, grandes oportunidades que se perdem. Assim, gostava de saber se está ou não disponível, se vai ou não dar resposta ao pedido das pequenas e micro empresas que nos dizem que, com estas regras de autonomia financeira, muitas delas têm dificuldade de acesso às linhas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Porque estamos em crise e é para as empresas em dificuldade que estas linhas servem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostaria de saber se vai ou não mexer na regra que obriga a lucros nos últimos três anos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se vai ou não anular a declaração de não dívida à segurança social e ao fisco, quando é o próprio Estado que deve às empresas e que lhes provoca essa dificuldade.
Já agora, gostava também que dissesse, de uma forma clara, para que possamos sair daqui esclarecidos, qual é a percentagem da Caixa Geral de Depósitos na aprovação destas linhas de crédito.
Queria colocar-lhe ainda uma pergunta que me é cara, porque penso que é fundamental, nesta matéria, conseguirmos fazer a avaliação de todas estas ajudas na economia real, e que tem que ver com a Citroën de Mangualde. O Sr. Ministro considerará que essa é uma empresa importante não só para o distrito mas também para o País. Estou a falar do sector automóvel, que mereceu, da parte de VV. Ex.as, o Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). A empresa não aderiu ao PASA e atravessa dificuldades. Há um alerta social grave e preocupações no distrito de Viseu.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se vai ou não, independentemente de a empresa ter aderido ao PASA, ter disponibilidade e vontade de, juntamente com a empresa, deixar descansados os trabalhadores e garantir para o País uma empresa que é fundamental e estruturante.