22 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

todos os portugueses. Refere-se à questão do seguro do crédito à exportação, uma matéria em relação à qual as empresas várias vezes têm feito pedidos.
No dia 14 de Maio de 2009, o Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Câmara e disse o seguinte: «tomámos a decisão de fazer uma proposta de aquisição e de compra da seguradora COSEC e temos jừ — repito, e temos já — «» a garantia de que os privados estão disponíveis para vender«.
Os privados são dois. Horas depois, o accionista francês veio dizer que não estava disponível para vender.
Depois, veio aqui também, ontem mesmo, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dizer que havia um compromisso escrito do accionista português para vender. Hoje mesmo, o accionista português diz que só se comprometeu a negociar a venda, negando que exista o tal compromisso escrito para vender.
Sr. Ministro da Economia, afinal, em que é que ficamos, no meio disto tudo? É que fazendo propostas de venda no Parlamento, naturalmente, o que sucederá é que, se um dia tiver de pagar, vai pagar um preço mais caro. Isto é verdadeiramente inaceitável! Não se faz nenhuma negociação desta maneira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
E VV. Ex.as têm de assumir a verdade, especialmente o Sr. Ministro da Economia, porque esta é uma matéria relevante para as micro, pequenas e médias empresas, que tão importantes são para o sector da exportação, de que o Sr. Ministro tantas vezes fala.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, também queria confrontá-lo com o problema da COSEC.
Ontem mesmo um seu colega do Governo, o Ministro de Estado e das Finanças, respondia a uma pergunta que fiz na Comissão de Orçamento e Finanças dizendo que, de facto, havia um compromisso escrito com o BPI, parceiro português, para aquisição da sua parte da COSEC. Afinal, não é bem assim, Sr. Ministro, e o senhor vai ter de «descalçar esta bota».
O BPI veio desmentir qualquer acordo desse tipo, diz que não se comprometeu a vender nada, diz que só manifestou interesse em negociar.
A pergunta é esta: Sr. Ministro da Economia, o que é que o Governo vai fazer? Vai deixar o BPI aumentar o preço? Vai deixar o BPI aumentar a «parada», «abrir a boca» de acordo com as suas conveniências? Vai o Governo fazer o jogo do BPI e nele injectar liquidez neste momento de crise, que, porventura, é o objectivo central deste negócio?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ou vai o Governo, de facto, fazer aquilo que devia fazer, que é nacionalizar a COSEC, recuperar aquilo que foi do Estado e que este vendeu erradamente, privatizando há uns anos atrás?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E, já agora, gostava de fazer-lhe mais algumas perguntas.
Qual será o prejuízo do Estado neste negócio? Isto é, o senhor é capaz de dizer-nos por quanto é que o Estado vendeu a COSEC e por quanto é que quer comprar 50% da mesma agora?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!