21 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pode ter-se esquecido!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, esquece-se de dizer que essas declarações aconteceram antes da falência da Qimonda. Em Dezembro, a Qimonda não tinha declarado falência.

Risos do PSD.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a brincar?!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, insiste no número de duas empresas, mas não são duas, são oito empresas.
Qualquer empresa que queira candidatar-se ao programa pode fazê-lo, mas empresa que não garanta determinados critérios de qualidade, incluindo a manutenção do equipamento durante seis anos, não o pode fazer, porque não podemos brincar com os dinheiros públicos. Não podemos permitir que participem neste programa empresas que instalam equipamentos que, passados um ou dois anos, têm graves problemas. Isso sucedeu, infelizmente, no passado, o que deu muito má fama aos painéis solares.
Não podemos fazer isso, porque temos uma abordagem muito séria para a promoção dos painéis solares e, mais do que isso, porque estão envolvidos dezenas de milhões de euros do Orçamento do Estado para subsidiar esta aquisição, pelo que os consumidores têm de ser salvaguardados.
Relativamente ao turismo, agradeço muito as referências feitas. O facto de haver autarcas do PSD que atribuem esse tipo de distinções é a melhor prova de que as afirmações do PSD de que vivemos num clima opressivo, em que os apoios não são transparentes, em que os apoios são só dados aos amigos do Governo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa expressão: «são só dados aos amigos do Governo»!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » de que o Governo exige contrapartidas a quem dá apoios, são uma falsidade total, não são verdade.
No que respeita ao turismo, houve uma queda brutal a nível internacional. Os primeiros meses foram negativos mas, felizmente, o mês de Abril já apresenta uma boa recuperação, uma inversão da tendência.
A política de apoio ao sector do turismo tem uma componente de promoção interna, tendo sido lançada a maior campanha de promoção interna jamais feita no nosso País — Descubra um Portugal maior —, a qual levou a que surgissem mais de 500 pacotes de promoção turística num site da Internet. Ainda hoje de manhã, estive no Algarve e disseram-me que esta campanha está a ter resultados muito positivos.
Além disso, há uma campanha de promoção externa, que não é muito visível porque é feita directamente junto das agências de viagens e das companhias transportadoras, e, não menos importante, um apoio às empresas no sentido de reforçarem os seus capitais para fazerem face à crise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio para pedir esclarecimentos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, ainda há pouco foi confrontado pelo Deputado Pedro Mota Soares, que lhe mostrou as declarações que realmente V. Ex.ª fez. Deixe-me que lhe diga que a resposta que deu não lhe ficou bem. Tal como, aliás, não lhe fica bem vir a esta Câmara dizer que a crise que hoje vivemos se deve apenas a questões de natureza internacional.
O CDS já lhe fez aqui 10 perguntas sobre matéria nacional. Respondeu até agora a uma, mas vamos continuar a referi-las concretamente. E temos mais uma: a palavra COSEC passou agora a ser conhecida de