24 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Vozes do CDS-PP: — E a COSEC, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na semana passada, tivemos o Primeiro-Ministro na Assembleia da República dizendo que o Estado quer ter uma intervenção directa nos mercados de seguro de crédito à exportação para assegurar que as nossas empresas têm, por parte do Estado, o apoio suficiente para exportar. E, com esse fundamento, anunciou que o Estado vai comprar a COSEC e tem já a garantia de que os privados estão disponíveis para vender.
Este discurso suou a qualquer coisa de conhecido, de déjà vu. Fazendo uma pesquisa pela internet, fui levada a Março de 1975. Era então primeiro-ministro o Coronel Vasco Gonçalves e dizia o Decreto-Lei n.º 135A/75, do Conselho da Revolução, que, considerando o capital em poder das sociedades de seguro, o mesmo deveria ser aplicados em investimentos com interesse nacional e no cumprimento do movimento das Forças Armadas, pelo que — artigo 1.º — seriam nacionalizadas todas as companhias de seguros,»

Vozes do PCP: — Ora bem!»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — » á excepção das que tivessem capitais estrangeiros.
Pois é, Sr.as e Srs. Deputados, Vasco Gonçalves deu lugar a José Sócrates e as Forças Armadas, usando o termo do Sr. Ministro, deram lugar às tropas do Partido Socialista.
Hoje, passados 35 anos, o PS retrocedeu»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não quis ajudar os amigos do BPI!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — » e acredita hoje que a forma de estar na economia é intervindo sem limites, retirando liberdade às empresas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olhe que não!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O senhor é Ministro da Economia. O que é que vai dizer aos investidores estrangeiros que, com certeza, fazem parte da sua agenda permanente e que quer atrair para Portugal? Vai dizer-lhes o quê? Vai falar-lhes do bom clima económico do País, na segurança e na estabilidade do sistema, ou vai dizer-lhes a verdade, que não pode comprometer-se com a propriedade das suas empresas porque, a qualquer momento, o Estado pode intervir e nacionalizá-las também? Gostava, Sr. Ministro, que explicasse isto.
O Sr. Ministro veio falar da privatização da COSEC. Sem escrúpulos, os senhores estão dispostos a inverter tudo aquilo que se construiu ao longo destas últimas décadas, a intervir de novo na economia retirando liberdade aos empresários.
A minha última palavra, Srs. Deputados, é para as empresas portuguesas, dizendo que não se iludam com estas promessas, com promessas fáceis de que o Estado vai ajudar as exportações, porque o Estado tem instrumentos para ajudar sem comprar ou nacionalizar a COSEC. Só não o fez porque não quis! E a COSEC é muito boa para ser o braço armado do Partido Socialista, agora, em vésperas de eleições. Essa é que é a verdade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, citou há pouco declarações do Secretário-Geral da OCDE mas deixou uma parte do «filme» de fora. Não nos quis contar a história toda. E a parte da história que não nos quis contar é aquela em que o Secretário-Geral da OCDE declara que o pior da crise, em termos