23 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Sr. Honório Novo (PCP): — Simultaneamente, é capaz de nos explicar, a nós, ao País e, sobretudo, aos empresários que nos ouvem, por que é que a COSEC não é capaz de segurar as exportações portuguesas? Por que é que a COSEC, no fundo, passou meses e meses, com os senhores de «mãos atadas», a boicotar a economia nacional? Repito: a boicotar a economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora, o seguro de crédito à exportação passou a ser um tema de grande interesse.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Agora?!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Posso não estar recordado, mas não tenho ouvido aqui, neste mesmo local, ao longo dos meses em que os empresários sentiram uma enormíssima dificuldade no acesso ao seguro de crédito à exportação, falar desse tema.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tem falhas de memória!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — E, Sr. Deputado, mesmo que se dissesse que era necessário, é preciso saber como chegar lá. Foram feitas várias tentativas, em associação com as empresas e as associações empresariais. A situação melhorou mas, no entanto, fica aquém do desejável.
Nesse sentido, a solução é o Estado intervir num aspecto em que há uma falha de mercado. Aqui há duas posições: a posição radical, no sentido em que o Estado nunca deve intervir na economia;»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Boicote!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » e uma posição mais sensata, no sentido em que, quando há uma falha de mercado, o Estado deve intervir. É exactamente a situação que se verifica.
Mas foram tomadas mais medidas para apoiar as exportações, das quais cito as seguintes: a modificação dos programas do QREN no sentido de os tornar mais flexíveis e de darem um maior apoio às acções de promoção no estrangeiro,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, há ou não compromisso?

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » medida essa muito importante, sobretudo para os sectores tradicionais; e a linha de crédito PME Investe no seu segmento dedicado 100% às empresas exportadoras, que já beneficiou 914 empresas.
Srs. Deputados, temos de pensar nas medidas concretas para apoiar as exportações e as empresas que exportam. Os senhores estão mais preocupados com o processo relativamente à COSEC. Não, o que temos de garantir a partir de agora é que as nossas empresas, sobretudo as PME, não vão ficar constrangidas na sua actividade principal de exportação devido a uma falha de mercado tão importante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, era para isso que a COSEC privada existia!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Relativamente à crise de 2004, Sr. Deputado, nessa altura a economia mundial estava bem. Por culpa própria, por más políticas, Portugal esteve em crise. Não tem rigorosamente nada a ver com a crise de 2008, que é a maior crise desde a II Guerra Mundial.

Aplausos do PS.