20 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Programa que lançou, porque o que o Governo fez foi definir critérios de elegibilidade para o Programa que só se focou em duas empresas.
Entretanto, o Governo, sem dar muito a «mão à palmatória», mas porque era flagrante a injustiça que estava criada, alterou estes critérios para abranger — dizia o Governo — as pequenas e médias empresas. E quais são as empresas que estão, neste momento, a poder beneficiar deste Programa? Meia dúzia de empresas! Repito, meia dúzia de empresas! E o que acontece? Há clientes interessados na compra e instalação de painéis solares que se dirigem aos bancos com orçamentos advenientes de pequenas e médias empresas e o que os bancos lhes dizem é isto: «Não, não! Com essas empresas não! Ou são estas meia dúzia de empresas ou com essas empresas não!». Ou seja, os clientes desistem destes orçamentos que têm porque, evidentemente, beneficiam mais ao recorrer ao Programa através destas grandes empresas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É o chamado «cambalacho»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto significa que as pequenas e médias empresas estão a perder negócio, neste momento, por causa do programa de apoio à aquisição de painéis solares do Governo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
É evidente que, quando o Governo apresenta um programa de apoio à instalação de painéis solares, toda a gente está de acordo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Menos Os Verdes!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vamos esmiuçar o programa e perceber como é que ele se concretiza e é esta palhaçada, Sr. Ministro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É um cambalacho!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares para interpelar a Mesa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir à Mesa que faça distribuir um documento.
Solicito que sejam distribuídas cópias com as declarações do Sr. Ministro Manuel Pinho no dia 21 de Dezembro de 2008, em que garantiu que o Governo tinha um programa para salvaguardar os empregos da Qimonda. Dizia o Sr. Ministro que «o plano de desenvolvimento da Qimonda vai permitir manter os 2000 empregos em Portugal e reforçar a transferência de tecnologia para o País».
Sr. Ministro, quero dizer-lhe uma coisa antes de ter oportunidade de responder-me. Neste debate, não estou a brincar, não estou a mentir, estou, sim, a tentar fazer um debate sçrio,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não está é a conseguir!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » porque ç isso que a situação do País nos exige.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se o Sr. Ministro vem aqui lançar falsidades sobre os outros, fica com as suas palavras, mas, neste documento, está a prova do que eu disse e, mais importante, do que o Sr.
Ministro disse e, pelos vistos, já não se lembra.

Aplausos do CDS-PP.