19 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

O Sr. Victor Baptista (PS): — Na verdade, o Sr. Deputado tem uma preocupação, a de que tudo o que dê lucro deixe de dar lucro. Começou pelos bancos, mas não teve a oportunidade de estar hoje presente na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi adiantado que, no decurso deste ano, os lucros da actividade bancária descerão cerca de 44%. Ainda continuam a dar lucro, é verdade, mas é bom que dêem, pois não há economia saudável sem um sector financeiro saudável.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Victor Baptista (PS): — O que verdadeiramente o preocupa, pelos vistos, são as chamadas «economias de sucesso», ou as «empresas de sucesso», ou os «sectores de sucesso».
Aliás, o Sr. Deputado Luís Fazenda vem um pouco na mesma linha, pois, há algum tempo, o Bloco de Esquerda tinha um outdoor onde se defendia a nacionalização da EDP e da Galp, porque davam lucro.
Olhe, Sr. Deputado, se seguíssemos esse modelo e essa lógica, por esse andar, se fossem governo, já teria havido a nacionalização das pastelarias e dos táxis!» Essa, Sr. Deputado, ç a questão de fundo que está em cima da mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era o que dizia o Kaúlza, a seguir ao 25 de Abril!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas vamos à questão das mais-valias. Reconhecemos, Sr. Deputado, que esta é uma questão oportuna. É uma situação que, no futuro, terá de ser devidamente ponderada, mas não numa lógica eleitoralista, não numa lógica de um assunto tratado só porque temos eleições à porta.
Há pouco, o Sr. Deputado perguntava-me por que é que o Partido Socialista não fez perguntas depois da vossa intervenção. É fácil compreender porquê. Depois das intervenções do Sr. Deputado e do PSD, verificouse que, por um lado à esquerda e por outro lado à direita, as intervenções se anulam. Ou seja, não precisam da nossa intervenção nem das nossas perguntas, porque ficou visível essa anulação das intervenções!

Aplausos do PS.

A nossa preocupação é outra.
Voltando à questão das mais-valias, como referi, há questões que têm de ser ponderadas, no futuro, não é este o momento. Estamos num momento de crise em que os mercados financeiros atravessam grandes dificuldades. Faria sentido agora fazer qualquer alteração? Não. O ciclo em que estamos não é um ciclo para alterações. Em todo o caso, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que há alguma razão no que diz do ponto de vista dos princípios, pelo que poderá ser uma questão a equacionar.
Veio o Sr. Deputado com a proposta de que os rendimentos colectáveis superiores a 200 000 € deveriam ser submetidos a uma taxa adicional de 4%. No entanto, ignora a seguinte questão fundamental: o IRS é um imposto regido pelos princípios da progressividade e unicidade, um aspecto que o Sr. Deputado não pode perder de vista, obviamente.
O mesmo sucede quando, para patrimónios individuais de valor superior a 1 milhão de euros, o Sr. Deputado propõe uma taxa adicional de 0,5%. Em relação a esta matéria, Sr. Deputado, há uma questão de fundo, que diz respeito ao conceito de património individual. Por isso, desde logo lhe pergunto: está a falar de património bruto ou de património líquido, Sr. Deputado? O Sr. Deputado tem compreender que o IRS é um imposto sobre rendimentos. Então, o Sr. Deputado quer dupla tributação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que acontece no IVA?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Ou seja, se houver rendimentos devidamente tributados, se o cidadão for fazer uma aquisição, o Sr. Deputado entende que deve ser tributado de novo, com mais 0,5%?

Protestos do Deputado PCP Bernardino Soares.