20 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

Estamos, claramente, na presença de uma dupla tributação, Sr. Deputado.
Esperava que o Sr. Deputado tivesse reintroduzido, de novo, a questão do imposto sobre sucessões. E porque não essa questão ser devidamente equacionada? Mas no tempo certo, num outro tempo, que não na altura das eleições.
Parece haver alguma pressa nesta atitude do PCP. Depois da intervenção do Bloco de Esquerda e do seu pacote, o PCP não poderia ficar atrás!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ponham-se com isso e vão ver onde vão chegar!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Quanto às taxas de 75% que aqui propõe, Sr. Deputado, penso que mais se parecem com o fisco do que propriamente com uma taxa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São as do Obama!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Relativamente aos imóveis, trata-se de um problema delicado e que, porventura, merece ser futuramente ponderado, num outro quadro, no momento em que se elaborarem Orçamentos, mas não com esta pressa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor «empurra com a barriga»!

O Sr. Victor Baptista (PS): — De todas as medidas, Sr. Deputado, há uma que colhe alguma simpatia da minha parte, mas, uma vez mais, é num outro tempo que deve ser equacionada.
Depois, de novo, uma surpresa. Em relação às alterações do Código de IRC, numa altura em que andamos aqui a defender a redução das taxas das empresas, o Sr. Deputado propõe um agravamento do IRC para as empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para quais?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Diz que está preocupado com 44 empresas. Mas o conjunto global é um conjunto de lógica de agravamento do próprio IRC, como não poderia deixar de ser.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não é só o conjunto global!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, compreendemos quais são os objectivos das medidas.
Uma outra questão: quando há pouco se dizia que é preciso dar apoio às pequenas e médias empresas e que não crédito às pequenas e médias empresas, só posso dizer que os senhores não estiveram atentos aos indicadores que foram dados esta manhã, porque o crédito às empresas subiu 9,9%, repito, 9,9%. São elementos do relatório do Banco de Portugal.
Mas, passando a elementos positivos, Sr. Deputado, gostaria de dizer o seguinte: sabemos que estamos a passar dificuldades, claro. Há dificuldades em toda a Europa e em todo o mundo. Mas, apesar dessas dificuldades, ficou evidente hoje que, na média europeia na zona euro, a taxa de desemprego é, obviamente, preocupante, mas está abaixo da média da zona euro. Quanto ao défice orçamental, que é preocupante, obviamente, encontra-se, igualmente, abaixo da média da zona euro. Em relação ao endividamento, que é também preocupante, encontra-se abaixo da média da zona euro. Por fim, no que se refere à dependência externa do País em relação às importações e exportações, verifica-se que há uma redução de 4%. Ou seja, a situação portuguesa melhorou relativamente aos anos anteriores. Mais concretamente, a partir de 2007, essa dependência viu-se reduzida em 4%, num total de 8%.
Portanto, Srs. Deputados, sabemos que temos dificuldades, mas temos um caminho, que é seguro, de tentativa de atenuar essas dificuldades com investimento põblico e com transferências,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim!... Bem podemos esperar!