22 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Fazenda deu o mote, eu dei-lhe seguimento e lancei o repto, por antecipação, ao Deputado Victor Baptista para comentar a proposta do Professor Vital Moreira. Ele não o fez, mas eu vou insistir.
Gostávamos de perceber se a bancada do Partido Socialista e o Deputado Victor Baptista, em particular, entendem ou não que aquilo que se propõe para a Europa é bom e aquilo que nós propomos para Portugal passa a ser mau. Era esta a pergunta que gostaríamos muito de ver hoje aqui respondida.
Além disso, Sr. Deputado, o que me parece é que o senhor está preocupadíssimo pelo facto de os lucros do sector bancário e financeiro descerem 44%. E eu pergunto-lhe: mas será que a banca teve prejuízo? Será que a banca vai ter prejuízo? Não vai, Sr. Deputado! Não vai ter prejuízo! Só no 1.º trimestre de 2009, a banca, com a qual o senhor está tão preocupado, teve mais de 500 milhões de euros de lucro, Sr. Deputado Victor Baptista.
Ao contrário do que o senhor diz, o PCP não propõe um aumento do IRC. O senhor, tal como a direita fez aqui, neste debate, está a «agitar espantalhos», está a «atirar areia para os olhos» dos micro e pequenos empresários, está a tentar passar uma imagem falsa das propostas do PCP, que aqui não propõem o aumento de 1 cêntimo, sequer, sobre as micro e pequenas empresas! O que propomos, Sr. Deputado Victor Baptista — e por isso corrija o que disse e não lance espantalhos —, é aumentar o IRC para os grupos económicos que têm mais de 50 milhões de euros de lucros anuais! A proposta de aumento é só para essas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Coisa bem diferente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quantas são as empresas, Sr. Deputado Victor Baptista? Está preocupado com elas? Está preocupado que se peça um pouco mais de esforço a estas empresas?! Olhe, eu não estou! O senhor, pelos vistos, está! Mas o senhor não quis comentar uma outra proposta, que se refere ao aumento das deduções para os rendimentos inferiores. O senhor recusa-se a alargar uma proposta feita pela sua bancada, em Setembro de 2008. Recusa-se a alargar as deduções com as rendas de casa para os escalões inferiores do IRS. Recusa-se a alargar as deduções de saúde para quem ganha menos, para os escalões inferiores do IRS. Isto, o senhor não vê! Para isto, o senhor está cego, surdo e mudo como, pelos vistos, está cega, surda e muda a bancada do PS, que quer dar uma imagem de esquerda, mas, de facto, não consegue!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, de facto, recentemente, tenho feito algumas intervenções com uma preocupação: alguns grupos parlamentares estão sempre preocupados em aumentar a carga fiscal, mas eu entendo que a que temos já é suficiente.
Pelos vistos, ainda bem que a bancada do Partido Socialista se preocupa em não agravar a carga fiscal.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Esta é que é a questão de fundo.
Quanto à questão do Prof. Vital Moreira, Sr. Deputado, também em resposta ao Sr. Deputado Honório Novo, o Prof. Vital Moreira parte da constatação de que é necessário um orçamento comunitário superior, com maior valor, para permitir maior redistribuição. É o que ele diz! E fala nessa possibilidade ou, em alternativa — são as declarações dele —, na transferência das receitas do próprio Orçamento do Estado, na comparticipação através do Orçamento do Estado, Sr. Deputado.