11 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Oliveira Costa veio fazer um grande elogio na Comissão de Inquérito à supervisão do Banco de Portugal.
Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: porquê? Há coincidências que dão que pensar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Oliveira Costa e o Governador do Banco de Portugal estão de acordo. Para Oliveira Costa e para o Governador do Banco de Portugal este terá actuado correctamente ao longo dos vários anos em que incidiu a supervisão sobre o BPN, mas foi possível a prática de gravíssimas irregularidades, ilegalidades e até fraudes.
Como é possível tanta coincidência entre o Dr. Constâncio e o Dr. Oliveira Costa?! Mas isto tem precedentes. Conforme concluíram todos os partidos, excepto a maioria absoluta do Partido Socialista, houve falha de supervisão da parte do Banco de Portugal na Comissão de Inquérito ao BCP.
Esta Comissão de Inquérito tem como um dos objectos, que consideramos essencial, saber se o Banco de Portugal cumpriu plenamente com os seus deveres legais de supervisão em relação ao BPN, entre 2001 e 2008. Não cumpriu! O regime geral aplicável às instituições financeiras tem mecanismos que, uma vez utilizados, tinham evitado o que se passou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Poderia ter utilizado auditorias (internas ou externas), nomeação de administradores, inspecções mais exaustivas e mais dirigidas ao que se passava no BPN.
O que fez o Banco de Portugal? O BPN era um caso igual aos outros! Está a ver-se que não era.
Conformou-se com respostas verbais do BPN; deixou passar o tempo sem respostas para as suas próprias questões; não actuou perante evidências, algumas delas públicas, de irregularidades na gestão do BPN.
O Governador e o Banco de Portugal defendem-se, dizendo que não é da polícia nem do KGB, actuou dentro das regras aplicáveis da supervisão prudencial, o Banco de Portugal até foi, há uns anos atrás, elogiado pelo FMI no que respeita ao cumprimento dos seus poderes de supervisão.
Mas a verdade é outra. Durante mais de sete anos, praticaram-se graves fraudes na gestão do BPN e o Banco de Portugal não as detectou, nem utilizou os meios legais para acabar com o regabofe de Oliveira Costa e dos gestores do Banco Português de Negócios! Vamos às notícias mais recentes: o resultado negativo de 575 milhões de euros, em 2008; capitais próprios negativos de 1600 milhões de euros; imparidades de crédito de 1470 milhões de euros; a Caixa Geral de Depósitos já injectou no BPN 2550 milhões de euros.
Na semana passada, o Governador do Banco de Portugal disse, na Comissão de Orçamento e Finanças: «Até ao final do 1.º trimestre de 2008, o BPN não acusava sinais de problemas estruturais nem revelava estar em situação de grave desequilíbrio financeiro». Querem maior divergência entre esta afirmação do Governador do Banco de Portugal e o que se passa efectivamente no BPN?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Como é isto possível? São os factos e as declarações da actual Administração do BPN que desmentem o Governador do Banco de Portugal. Por aqui se vê quanto nos vai custar a nacionalização do BPN! Esta situação tem responsáveis: alguns no âmbito criminal e contra-ordenacional; outros, como o Banco de Portugal, que não cumpriram com as suas obrigações legais de supervisão deixando que a situação chegasse onde chegou! Mas o Banco de Portugal não deixa de surpreender, sempre no mau sentido. Agora, é o atraso e o adiamento da proposta e da solução em relação ao Banco Privado Português com os efeitos negativos que são públicos. O Governador do Banco de Portugal é reincidente em muitos dos problemas que estão criados na banca.