13 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

que se passou é uma fatalidade, o que significa que aquilo que vier a passar-se noutro banco é também uma situação para a qual não temos prevenção nem combate possível — , ter um supervisor que se resignou a tão modesta e imprudente supervisão, se não quer mudar o modelo de supervisão, significa que está na hora de mudar o supervisor, significa que está na hora de o Dr. Vítor Constâncio tomar consciência de que, não se confundindo com os criminosos, no entanto, deu-lhes uma grande ajuda porque, à rédea solta, durante muitos anos, e com conhecimento do Banco de Portugal, conseguiram transformar um grupo económico e financeiro numa «coutada» de gangsters que passaram anos e anos a fazer terrorismo económico e financeiro! Os resultados e o colapso estão à vista e quem está a pagar esses resultados, como sabemos, somos todos nós, os contribuintes portugueses, os cidadãos portugueses.
O Dr. Vítor Constâncio diz ter a consciência tranquila. A leveza da sua consciência pesa muito no bolso de cada português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui, hoje, foi citada a declaração do Governador do Banco de Portugal que diz que o mesmo não é uma espécie de KGB ou da CIA. Tem razão! Mas convém que se lembre que, num Estado democrático, se não se quer portar como uma espécie de KGB, o Banco de Portugal, que não é um órgão de soberania, não pode recusar colaborar com um órgão de soberania como é o Parlamento português.
O Parlamento português tem uma legitimidade democrática que o Banco de Portugal e que o seu Governador não têm. Por isso mesmo, quando o Parlamento português, escudado na lei, solicita o envio de documentos para uma comissão parlamentar de inquérito, documentos que não estão sob sigilo bancário, documentos onde não constam dados pessoais, o Governador do Banco de Portugal não pode recusar a este Parlamento um pedido legítimo e legal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso, o CDS, depois de ter repetidamente requerido um conjunto de documentos e de não terem sido enviados, tornou público um desses documentos, assinado pelo punho do Governador do Banco de Portugal, onde se faz uma análise e se dá um parecer sobre a nacionalização do Banco Português de Negócios. Foi o Deputado do CDS Nuno Melo, nessa Comissão de Inquérito, que o tornou público.
Tornou público que, em sete linhas, o Governador do Banco de Portugal decide pela nacionalização sem ter em conta os prejuízos que poderia causar aos contribuintes portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em sete linhas, o Governador do Banco de Portugal decide, recomenda a nacionalização sem ter em conta os riscos sistémicos que a nacionalização deste Banco podia ter sobre toda a banca portuguesa.
Em sete linhas, o Governador do Banco de Portugal decide a nacionalização, sem sequer conhecer os prejuízos, as imparidades, tudo o que poderia vir a custar aos contribuintes portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que o País já percebeu que o Governador do Banco de Portugal, neste e noutros processos como o do BCP ou o do BPN, foi relapso. O Governador do Banco de Portugal foi incompetente. O Governador do Banco de Portugal fez mal o seu trabalho.
Por isso, todo o País, sem excepção, já pede a demissão do Governador, eventualmente com a excepção de uma irredutível «aldeia» do bloco central, em que o PS se recusa a assumir as responsabilidades do Banco