O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Acresce que há uma divergência de fundo entre a posição do Governo e a dos partidos políticos da oposição.
A divergência ç esta: nós estamos interessados em reforçar a supervisão bancária e financeira,»

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

» não estamos interessados em enfraquecer a supervisão e a regulação. Não estamos interessados em desviar o foco da atenção da opinião pública, das autoridades políticas, do Parlamento, das autoridades judiciais e administrativas competentes, não estamos interessados em desviar essa atenção da questão essencial que aqui está em causa.
A questão essencial aqui em causa é o conjunto de irregularidades, de fraudes, eventualmente de crimes cometidos por entidades privadas com responsabilidades na gestão de dinheiros de pessoas, de depósitos de aforradores, ludibriando sistematicamente as auditorias, tanto internas como externas, e os reguladores e supervisores. Não queremos desviar o foco da atenção política desta questão essencial. Queremos, sim, reforçar os poderes e os meios da supervisão bancária.
Por isso, por decisão do Governo, na sua esfera de competências, por decisão da Assembleia, sob proposta do Governo, foi feito já um reforço dos poderes da supervisão bancária.
Assim, as competências do Banco de Portugal em matéria de supervisão comportamental foram reforçadas; o regime contra-ordenacional por violação de deveres de identificação foi reforçado; o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros viu as suas competências reforçadas; foi criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria; e uma lei, que esta Assembleia da República já aprovou e que está para promulgação, agrava o montante das coimas e a moldura penal para crimes financeiros e toma medidas corajosas e necessárias em matéria de offshore.
É este reforço das competências e dos poderes de supervisão bancária que, do ponto de vista do Governo, é preciso fazer. E o Governo não está nada interessado em enfraquecer a supervisão bancária.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, numa prática que já vem sendo habitual, vem para este debate fazer recomendações ao seu candidato às eleições europeias de que não deve imiscuir-se nas questões da supervisão.

Vozes do PSD: — Bem visto!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é uma sede onde estamos a debater todas as questões relacionadas com a supervisão bancária de uma forma legítima, não estamos a falar de eleições europeias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado Victor Baptista, em nome do Partido Socialista, veio dizer que está tudo normal.
Portanto, para o Partido Socialista, o que aconteceu no Banco Comercial Português, o que aconteceu no Banco Português de Negócios, o que aconteceu no Banco Privado Português é normal, corresponde a uma actuação normal da supervisão bancária. Para o PCP, não corresponde, Sr. Ministro!

Vozes do PCP: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL VIGIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão