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21 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O que mostra o debate da iniciativa do PCP é não só a incompetência ou a ineficácia do Governador de Portugal e da supervisão bancária mas, também — e importa, nesta fase final, realçá-lo e sublinhá-lo novamente — , a obstrução do Dr. Vítor Constâncio aos trabalhos da Comissão de Inquérito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E agora estou a falar, de facto, na Comissão de Inquérito.
Registe-se, lamente-se, sublinhe-se aqui, Sr. Ministro e Srs. Deputados, a posição do Partido Socialista perante esta situação, que permitiu que a Comissão de Inquérito, permitiu que a Assembleia da República se subjugasse — digo bem e repito com o peso político que estas palavras significam! — perante a vontade do Dr. Vítor Constâncio em impedir que a Comissão de Inquérito tivesse acesso a documentos essenciais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais, Sr. Ministro: a verdade é que é absolutamente inaceitável que uma entidade pública — o Banco de Portugal — recuse documentos a uma comissão»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — » cuja finalidade, aprovada por toda a Câmara por unanimidade, é precisamente a de investigar o desempenho dessa entidade.
Isto é que é inaceitável e devia fazer corar de vergonha o Dr. Vítor Constâncio e esta maioria absoluta, que impediu que houvesse recurso para o Tribunal da Relação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, mais uma vez se demonstra a verdadeira natureza deste debate de actualidade,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Demonstra-se é a leveza do Governo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que ç um ataque descabelado, inoportuno, injustificado e ilegítimo ad hominem.
Agora, vou referir a única questão colocada e que tem a ver com o Governo, a da nacionalização do BPN.
A nacionalização do BPN foi uma medida proposta pelo Governo e decidida pelo Parlamento, uma medida absolutamente necessária numa altura em que o BPN, por incapacidade da sua gestão, corria o risco de ruptura iminente de pagamentos, assim podendo criar um efeito negativíssimo sobre o conjunto do sistema financeiro português, num altura em que era essencial estabilizar o sistema financeiro.
Foi uma medida tomada — e bem! — por este Parlamento para defender o conjunto dos contribuintes, os interesses patrimoniais do Estado, os depositantes e os trabalhadores do BPN e não é motivo de júbilo para o PCP ou para o Bloco de Esquerda terem-se oposto a essa medida que, em outros pontos, defendia os interesses dos trabalhadores do BPN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O resultado está à vista!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim, o resultado está à vista, Sr. Deputado, porque a avaliação de que hoje dispomos diz-nos que a situação negativa do BPN, na altura em que foi necessário nacionalizá-lo, se exprimia por capitais próprios negativos da ordem dos 1800 milhões de euros. No fecho das

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL VIGIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • HELENA TERRA
  • Deputada
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO GONÇALVES
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  • JOÃO REBELO
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão