Debates Parlamentares - Diário 088, p. 24 (2009-06-03)

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24 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

empresas, seja em sede de devolução de impostos, seja em sede de pagamentos directos de serviços ou de compras.
Asfixiadas quando, por exemplo, as obriga a terem três anos de lucro, no caso de essas empresas quererem linhas de crédito. Não percebe o Governo que, nessa lógica, qualquer empresa nova, que nem sequer três anos tem, é excluída?! Não percebe que, por exemplo, empresas que devem ao Estado porque o Estado lhes deve a elas, estão excluídas destas linhas de crédito? Isto é asfixiar a parte da economia portuguesa que é responsável pela criação e pela manutenção de emprego e que está a ser muito maltratada por este Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas este Governo falha também no plano social. Destes 520 000 portugueses que estão no desemprego, só 218 000 recebem subsídio de desemprego e só cerca de 100 000 auferem subsídio social de desemprego, o que quer dizer que uma enorme fatia destes 520 000 portugueses não tem acesso a qualquer prestação social.
Além disso, muitos dos que estão no subsídio de desemprego são casados, precisando, por isso, de um apoio especial, apoio esse que o Governo nega, negando-se até a dar dados concretos, como, por exemplo, o número real e concreto destes casos.
Mas o Governo do Partido Socialista recusa-se também a perceber que muitos dos que estão fora do subsídio de desemprego são jovens, que, ainda que tenham trabalhado e descontado durante um período de tempo, não têm direito ao subsídio de desemprego. É essa regra que é preciso mudar.
Srs. Deputados, precisamos de mudar urgentemente. Precisamos urgentemente de mudar de regras. Mas também precisamos urgentemente de mudar de Governo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Precisamos de um Governo e de uma maioria que possam ouvir o clamor que, hoje, perpassa pelo País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Adão Silva, Jorge Machado e Miguel Laranjeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o PSD entende que tem a maior oportunidade trazer a debate no Parlamento a situação de desemprego crescente, em Portugal. E V.
Ex.ª fez bem, a pretexto dos números recentes do Eurostat, em chamar mais uma vez a atenção para esta situação, onde claramente o Governo deixou de ter qualquer capacidade de controlo.
Este Governo verdadeiramente não tem capacidade para agenciar medidas que previnam a situação de desemprego.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, resignado como está, não é capaz sequer — e aí tinha toda a responsabilidade — de criar as medidas necessárias para apoiar aqueles que caíram na situação de desemprego.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E isto é muito grave, porque o desemprego é irmão gémeo da pobreza e, por outro lado, é prenúncio de situações de grande tensão social.

24 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009empresas, seja em sede de devolução de impostos, seja em sede de pagamentos directos de serviços ou de compras.
Asfixiadas quando, por exemplo, as obriga a terem três anos de lucro, no caso de essas empresas quererem linhas de crédito. Não percebe o Governo que, nessa lógica, qualquer empresa nova, que nem sequer três anos tem, é excluída?! Não percebe que, por exemplo, empresas que devem ao Estado porque o Estado lhes deve a elas, estão excluídas destas linhas de crédito? Isto é asfixiar a parte da economia portuguesa que é responsável pela criação e pela manutenção de emprego e que está a ser muito maltratada por este Governo.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas este Governo falha também no plano social. Destes 520 000 portugueses que estão no desemprego, só 218 000 recebem subsídio de desemprego e só cerca de 100 000 auferem subsídio social de desemprego, o que quer dizer que uma enorme fatia destes 520 000 portugueses não tem acesso a qualquer prestação social.
Além disso, muitos dos que estão no subsídio de desemprego são casados, precisando, por isso, de um apoio especial, apoio esse que o Governo nega, negando-se até a dar dados concretos, como, por exemplo, o número real e concreto destes casos.
Mas o Governo do Partido Socialista recusa-se também a perceber que muitos dos que estão fora do subsídio de desemprego são jovens, que, ainda que tenham trabalhado e descontado durante um período de tempo, não têm direito ao subsídio de desemprego. É essa regra que é preciso mudar.
Srs. Deputados, precisamos de mudar urgentemente. Precisamos urgentemente de mudar de regras. Mas também precisamos urgentemente de mudar de Governo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Precisamos de um Governo e de uma maioria que possam ouvir o clamor que, hoje, perpassa pelo País.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Adão Silva, Jorge Machado e Miguel Laranjeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o PSD entende que tem a maior oportunidade trazer a debate no Parlamento a situação de desemprego crescente, em Portugal. E V.
Ex.ª fez bem, a pretexto dos números recentes do Eurostat, em chamar mais uma vez a atenção para esta situação, onde claramente o Governo deixou de ter qualquer capacidade de controlo.
Este Governo verdadeiramente não tem capacidade para agenciar medidas que previnam a situação de desemprego.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, resignado como está, não é capaz sequer — e aí tinha toda a responsabilidade — de criar as medidas necessárias para apoiar aqueles que caíram na situação de desemprego.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — E isto é muito grave, porque o desemprego é irmão gémeo da pobreza e, por outro lado, é prenúncio de situações de grande tensão social.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL VIGIA
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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