23 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se compararmos estes dados com os do Instituto Nacional de Estatística de Março, em que se verificava um desemprego de 8,9%, a que correspondiam 495 000 portugueses no desemprego, então, a 9,3% correspondem 520 000 desempregados, em Portugal.
É a primeira vez que temos um relatório oficial em que se reconhece expressamente, em números oficiais, que a taxa de desemprego em Portugal já ultrapassou a barreira do meio milhão de desempregados.
Aliás, diga-se em abono da verdade que nem o efeito da sazonabilidade, que, em anos anteriores, mitigava o fenómeno do desemprego por altura dos 2.os trimestres, está, neste momento, a surtir efeito.
Pelo 10.º mês consecutivo, o desemprego sobe, atingindo números dramáticos, especialmente em segmentos específicos da população. No caso das mulheres, pela primeira vez, atingimos uma taxa de desemprego de 10%; no caso dos jovens, a taxa de desemprego ultrapassa já os 20%. Quando olhamos para os números de desemprego, por exemplo, da população estrangeira, verificamos que, só desde Janeiro deste ano até ao mês de Abril, o número de desempregados na população estrangeira já aumentou em 40%. Se formos ver os dados anuais, os desempregados na população estrangeira registados no Instituto de Emprego aumentou em 70%.
A situação é, de facto, dramática. De acordo com os dados do Eurostat, num só ano, existiram mais 100 000 desempregados, em Portugal. Pela primeira vez, a população portuguesa desempregada está acima da média europeia, quer na perspectiva da média europeia a 27, quer na da média europeia da zona euro. O que quer dizer, acima de tudo, que, neste momento, Portugal não está a preparar-se para, num cenário em que a crise económica acabe, poder sair no pelotão da frente dos países de crescimento económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, é importante percebermos o que temos de exigir ao Governo que faça, o que temos de exigir a um Governo que foi eleito com a promessa de criar 150 000 postos de trabalho; um Governo que foi eleito com o grande compromisso de criar empregos, em Portugal; um Governo que tem como Primeiro-Ministro a mesma pessoa que dizia que uma taxa de desemprego de 7,1% significava que o alarme social estava a tocar, em Portugal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, o que dizem agora os Srs. Deputados do Partido Socialista quando o desemprego, em Portugal, atinge 9,3%?

Vozes do PSD: — Nada!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já não há campainhas?! Já não toca nenhum alarme?! Já não é preciso fazer nada?! Ou serão, porventura, VV. Ex.as que taparam os ouvidos e estão surdos, perante este enorme clamor que, hoje, perpassa no País?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Onde é que o Governo tem claramente falhado? Tem falhado em dois planos: no plano económico e no plano social.
No plano económico, o Governo falhou porque não percebe que quem, em Portugal, é o maior responsável pela manutenção de postos de trabalho e pela criação de novos postos de trabalho são as micro, as pequenas e as médias empresas, exactamente as empresas que têm sido asfixiadas por este Governo.
Asfixiadas quando este Governo se recusa a baixar impostos forfetários em anos em que não há lucros, em que as empresas não dão lucros, mas, mesmo assim, têm de continuar a pagar impostos por conta.
Asfixiadas quando, por exemplo, lhes exige que apresentem uma garantia bancária quando querem reclamar junto do Estado uma qualquer dívida fiscal e esse mesmo Estado tem dinheiro a pagar a essas