29 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Estamos numa época de contracção económica próxima dos 4%, diz a União Europeia. Mas pior que tudo, ou consequência disso, como acabou de ser lembrado, o EUROSTAT anuncia-nos que a taxa de desemprego em Portugal, em Abril, passou os 9,3%, isto é, passámos a barreira mítica do meio milhão de desempregados, coisa que, obviamente, a ninguém alegra, mas que a todos deve fazer reflectir.
A verdade é que, por mais malabarismos estatísticos que se façam, como os que aqui foram denunciados, temos, pela primeira vez, uma taxa de desemprego superior à taxa de desemprego da zona euro.
Infelizmente, somos governados por quem não tem humildade ou competência para «emendar a mão» e corrigir o disparate que tem sido a falta de aplicação daquele «fantástico pacote» de 21 000 milhões de euros de Fundos Estruturais, que deveria servir para alavancar a nossa economia, as pequenas e médias empresas e para a criação de emprego.
Ao invés disso, o que tem ocorrido nestas últimas semanas e a troco da campanha eleitoral é um Ministro que, confrontado com a sua incompetência, vem dizer que, perante a calamidade que é a execução do QREN, a desculpa é que estão em curso três períodos de intervenção e três programas estruturais a serem executados.
Ora, o que importa saber verdadeiramente neste momento, já agora, em relação ao QCA III, de que tanta desculpa tem servido, é quanto dinheiro se ia perder em 31 de Dezembro de 2008, nomeadamente na agricultura, como tem sido bastas vezes aqui denunciado, pela incompetência do Governo português em cumprir as contrapartidas nacionais sem as quais o défice dos anos anteriores nunca seria aquele que o Governo falsamente apresentou à República.

Aplausos do PSD.

Estamos a falar de um potencial de perda líquida de 1000 milhões de euros. E agora que, a reboque da crise, o Governo escondeu o vexame, o que é preciso perceber é, no dia 30 de Junho de 2009, quanto dinheiro ainda vamos perder, depois deste pedido de adiamento do QCA III.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos à verdade, que tem estado arredada da discussão pública nos últimos dias, a propósito da execução do QREN.
O Sr. Ministro Correia tenta misturar «alhos com bugalhos», confundir execução com aprovação.
Mas vamos por qualquer um dos dois critérios e vamos comparar o que aconteceu com o QCA III com o que está a acontecer com o QREN.
Com o QCA III, em dois anos, estavam executados 2,4 mil milhões de euros; com o QREN, em dois anos e três meses, números oficiais do Governo, publicados na Internet, estão executados 800 milhões de euros. São 800 milhões de euros para 2,4 mil milhões de euros! É esta a medida da incompetência! É menos de um terço! Mas vamos pelo critério das aprovações, que é aquele onde se esconde o Ministro do Ambiente.
Segundo o critério das aprovações, em dois anos, no QCA III, estavam aprovados 40% do programado. Em dois anos e três meses, no QREN, estão aprovados 24% do programado.
Vamos também à verdade a que também o Primeiro-Ministro faltou em campanha, referindo-se às declarações de Paulo Rangel e a propósito da rejeição pela União Europeia dos instrumentos de controlo necessários a que passemos de adiantamentos a reembolsos, isto é, para que o dinheiro entre verdadeiramente em Portugal e na economia portuguesa. Disse o Primeiro-Ministro que há, nesta matéria, «uma parte que é verdade e outra que não é verdade; a Comissão Europeia devolveu o documento mas não o rejeitou». Curioso eufemismo, que apetece fazer citar a poetisa: «O demagogo diz da verdade a metade / E o resto joga com habilidade / Porque pensa que o povo só pensa metade / Porque pensa que o povo não percebe nem sabe».
Está enganado! Vamos à verdade!

Aplausos do PSD.

A União Europeia devolveu a avaliação da conformidade, essencial para que nos comecem a pagar, porque considera que Portugal apresentou a inexistência de um sistema fiável de contabilidade, de monitorização e de relatórios financeiros; porque considera que os procedimentos de comunicação e de monitorização de irregularidades e de recuperação de montantes indevidamente pagos não está garantido; e