32 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, há muitos sítios onde isso já acontece, basta olhar para os números da pobreza em Portugal, Srs. Deputados! Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostava só de fazer-lhe uma pergunta. Trouxe aqui uma questão relevante, digamos, até, com alguma inteligência — é uma questão cuja discussão, há muito tempo, está arredada deste Parlamento — , que é o aproveitamento e o que vamos perder do III Quadro Comunitário de Apoio.
É verdade e é evidente que muita da recuperação do parque escolar é feita no aproveitamento do QCA III, o que, em si mesmo, não merece qualquer crítica. Mas isso só vai aumentar a não utilização do QREN e do que deveria ser. Sr. Deputado, gostava que me dissesse se é verdade ou não que, de facto, este Governo, neste aspecto, mostrou aquilo que é na sua essência: pouco previdente, pouco esclarecido nas previsões mais básicas que qualquer governo responsável e inteligente devia fazer. Porque o Governo quis utilizar o QREN para uma campanha que se avizinha. Quis fazê-lo, é preciso dizer!! Escolheu e utilizou um modelo que tinha um único objectivo: o de fazer chegar às empresas e aos cidadãos todo o dinheiro em altura de campanha eleitoral.
Agora, o que o Sr. Deputado disse — e muito bem! — foi que, dados os valores da crise, dados os valores do desemprego, dada a necessidade urgente de injectar dinheiro nas empresas e dada, inclusivamente, a boa capacidade que as empresas, apesar de tudo, tiveram para concorrer, para, apesar das dificuldades, irem a concurso, o que é que encontraram da parte do Governo português? A incompetência, a inércia e a incapacidade de responder com clareza, em tempo útil.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Hoje, há muitas empresas que ficam sem saber como devem voltar a concorrer, como devem aproveitar os fundos. Para que lado devemos caminhar? É para a exportação? É para a reestruturação das empresas? É para a procura de novos mercados? É para a procura de parceiros? Afinal, para que é que serve e o que é que se encontra do QREN? Zero! E o que é que se encontra dos ministros? Zero! Portanto, Sr. Deputado, eu gostava de saber se estamos ou não perante, não algo que tenha a ver com a crise, não algo que tenha a ver com algo que nos ultrapassou, tendo em conta a economia internacional»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe que conclua.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É ou não, única e exclusivamente, a incapacidade de prever, a incompetência do Governo que tinha aqui um instrumento fundamental para nos safar da crise ou para atenuar o seu efeito e que falhou redondamente?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, é evidente que sim! É evidente que a resposta é, infelizmente, sim! Sr. Deputado, temos, hoje, 2 milhões de pessoas, quase 20% da população portuguesa, que tem um rendimento abaixo dos 380 € por mês; somos o País mais desigual da Zona Euro; temos uma das piores taxas de abandono escolar da União Europeia, logo após Malta; somos o País com a pior mobilidade social da União Europeia; temos a mais alta percentagem de trabalhadores que escolheram viver e trabalhar noutro país da União Europeia e isto é cada vez mais verdade para os mais jovens; temos uma agricultura, paulatinamente abandonada. E o que é que temos perante tudo isto? Um diagnóstico do QREN segundo o qual temos de fortalecer o tecido das pequenas e médias empresas, mas que reserva 60% das verbas ao PIN.