Debates Parlamentares - Diário 088, p. 30 (2009-06-03)

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30 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

porque não considerou suficiente o que fizemos sobre a verificação do fornecimento dos produtos e serviços co-financiados.
Este é o verdadeiro problema: o problema da incompetência do Governo e mais nenhum outro! É por isso que não passamos de adiantamentos a reembolsos e que vamos agora pagar os custos financeiros de pôr a banca a pagar aquilo que não fomos capazes de suscitar em devido tempo a Bruxelas.
Esta é que é a verdade!

Aplausos do PSD.

O Governo quis juntar todas estas tarefas nas novas autoridades de gestão, o que só veio aumentar as dificuldades e propiciar o aumento da desresponsabilização sobre os actos praticados neste âmbito.
Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no momento em que a Comissão Europeia se desdobra em iniciativas para colocar a política de coesão e os Fundos Estruturais no combate ao desemprego e no combate às razões da crise, que são hoje completamente diferentes do que eram quando o Governo foi feito, não temos em Portugal nem competência nem vontade para fazer uma reprogramação do QREN que ajude as pequenas e médias empresas e que ponha do lado o endividamento compulsivo de todas as famílias portuguesas por um longo período de tempo, porque não temos quem seja capaz de o fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O que acontece é que, de facto, é necessário avançar com uma reprogramação dos programas operacionais do QREN, desenhados e concebidos para um período de expansão económica, em que o investimento público em obras de grande envergadura era concebível, mas que agora urge repensar em função da necessidade do financiamento das empresas.
Termino, Sr. Presidente, referindo, em três palavras, que o QREN carece de coordenação, concentração e selectividade. Carece de uma reprogramação, mas nada disso já parece ser possível com este Governo.
Diz o provérbio judeu, adaptado por Shakespeare, que as coisas mais difíceis de esconder são, porventura, a tosse e o amor.
No caso deste Governo, é manifestamente a incompetência.
Em breve virá quem fará a reprogramação do QREN de que o País precisa.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Há quatro pedidos de esclarecimento. O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, conhecemos bem o desastre em que o Governo transformou a aplicação do QREN, tal como sucedeu com a aplicação do Proder na agricultura ou do PROMAR, nas actividades piscatórias.
Decorridos dois anos e meio sobre o início do novo QCA, são ridículas as verbas, os valores realizados, concretizados, investidos.
Podemos dizer que, no quadro da actual crise, bem precisava o País, bem precisavam as pequenas empresas, bem precisavam os agricultores e os pescadores, bem precisavam as autarquias portuguesas que outros valores estivessem realizados.
Mas o espantoso é que, perante esta situação, não existam iniciativas com vista ao desenvolvimento de medidas para acelerar a chegada dos dinheiros comunitários à economia real.
Espantoso é que, perante este quadro, continuem a chegar a esta Assembleia da República queixas de empresas que viram os seus projectos considerados elegíveis pelos órgãos de gestão e a quem é recusado o projecto com o argumento de indisponibilidade orçamental.

30 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009porque não considerou suficiente o que fizemos sobre a verificação do fornecimento dos produtos e serviços co-financiados.
Este é o verdadeiro problema: o problema da incompetência do Governo e mais nenhum outro! É por isso que não passamos de adiantamentos a reembolsos e que vamos agora pagar os custos financeiros de pôr a banca a pagar aquilo que não fomos capazes de suscitar em devido tempo a Bruxelas.
Esta é que é a verdade!Aplausos do PSD.O Governo quis juntar todas estas tarefas nas novas autoridades de gestão, o que só veio aumentar as dificuldades e propiciar o aumento da desresponsabilização sobre os actos praticados neste âmbito.
Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no momento em que a Comissão Europeia se desdobra em iniciativas para colocar a política de coesão e os Fundos Estruturais no combate ao desemprego e no combate às razões da crise, que são hoje completamente diferentes do que eram quando o Governo foi feito, não temos em Portugal nem competência nem vontade para fazer uma reprogramação do QREN que ajude as pequenas e médias empresas e que ponha do lado o endividamento compulsivo de todas as famílias portuguesas por um longo período de tempo, porque não temos quem seja capaz de o fazer.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O que acontece é que, de facto, é necessário avançar com uma reprogramação dos programas operacionais do QREN, desenhados e concebidos para um período de expansão económica, em que o investimento público em obras de grande envergadura era concebível, mas que agora urge repensar em função da necessidade do financiamento das empresas.
Termino, Sr. Presidente, referindo, em três palavras, que o QREN carece de coordenação, concentração e selectividade. Carece de uma reprogramação, mas nada disso já parece ser possível com este Governo.
Diz o provérbio judeu, adaptado por Shakespeare, que as coisas mais difíceis de esconder são, porventura, a tosse e o amor.
No caso deste Governo, é manifestamente a incompetência.
Em breve virá quem fará a reprogramação do QREN de que o País precisa.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Há quatro pedidos de esclarecimento. O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, conhecemos bem o desastre em que o Governo transformou a aplicação do QREN, tal como sucedeu com a aplicação do Proder na agricultura ou do PROMAR, nas actividades piscatórias.
Decorridos dois anos e meio sobre o início do novo QCA, são ridículas as verbas, os valores realizados, concretizados, investidos.
Podemos dizer que, no quadro da actual crise, bem precisava o País, bem precisavam as pequenas empresas, bem precisavam os agricultores e os pescadores, bem precisavam as autarquias portuguesas que outros valores estivessem realizados.
Mas o espantoso é que, perante esta situação, não existam iniciativas com vista ao desenvolvimento de medidas para acelerar a chegada dos dinheiros comunitários à economia real.
Espantoso é que, perante este quadro, continuem a chegar a esta Assembleia da República queixas de empresas que viram os seus projectos considerados elegíveis pelos órgãos de gestão e a quem é recusado o projecto com o argumento de indisponibilidade orçamental.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL VIGIA
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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