Debates Parlamentares - Diário 088, p. 31 (2009-06-03)

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31 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Sr. Deputado José Eduardo Martins, como podemos classificar estas decisões de falta de disponibilidade orçamental no actual quadro de crise económica que o País vive e onde o investimento seria bem necessário para responder particularmente à criação de postos de trabalho?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tenho dificuldade em classificar, mas classifico de escandalosa! A razão — e o Sr. Deputado Agostinho Lopes conhece-a bem porque já a discutimos nesta Casa, no passado — é a de que, na verdade, se iam perdendo quase 1000 milhões de euros do QCA III!...
Resta saber, e ninguém hoje aqui nos vai responder, quanto é que, no dia 30 de Junho de 2009, vamos efectivamente perder por incapacidade de cumprir os compromissos financeiros nacionais sobre essa matéria.
Mas a verdade é que isso não aconteceu por acaso, Sr. Deputado! Aconteceu porque o Governo e esta maioria, que tanto «come pão como faisão com a mesma alegria», permitiram que isso acontecesse! Sim: permitiram que isso acontecesse!! O que este Governo quis foi não executar despesa de investimento, despesa reprodutiva, despesa que teria a economia portuguesa com outra capacidade de reagir à crise internacional, para falsear os resultados do défice.
Como a despesa pública corrente não foi cortada, o Governo furtou-se a executar o QCA III. Furtou-se a executar o QREN. Não quis avançar com a contrapartida nacional nos projectos. Veja que o Programa Operacional, que tem FEDER e Fundo de Coesão, onde estão os transportes e o ambiente, onde é a iniciativa pública que o deveria mobilizar, então aí a execução é verdadeiramente calamitosa. Porque, não gastando, o Governo falseou os resultados do défice das contas públicas; serviu para a maquilhagem até ao ano passado e agora estamos (perdoe-se-me o plebeísmo) «ó tio, ó tio», aflitos, a incorrer em encargos financeiros, porque não fomos capazes de acompanhar esta coisa nova e boa que os regulamentos comunitários tinham, que era acompanhar liberdade com responsabilidade, o que quer dizer isto: «os senhores são donos das decisões sobre o que querem fazer no vosso país com este dinheiro, mas para isso têm de nos garantir a nós, Bruxelas, que têm mecanismos de controlar a fiabilidade dos pagamentos, de evitar as fraudes».
Ora, tudo isto, ao contrário do que diz, espantosamente, num artigo de opinião publicado, o candidato Vital Moreira, do Partido Socialista, não são «manuais de procedimento». É o que manda o artigo 87.º!!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já agora, para professor de Coimbra e jurista tão eminente, é bom que aprenda o que diz o artigo 87.º do Regulamento dos Fundos Estruturais. Diz que temos de apresentar um relatório de conformidade para podermos começar a receber dinheiro. E é por via dessa incompetência que as empresas portuguesas estão no sufoco que o Sr. Deputado muito bem denunciou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostava de, com o humor que lhe é reconhecido, dizer-lhe o que diz — que, de facto, o Partido Socialista come «pão com faisão com a mesma alegria«» — , mas olhe que o povo português já só come «pão com dentes» e com alguma tristeza»!

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

Protestos do PS.

31 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009Sr. Deputado José Eduardo Martins, como podemos classificar estas decisões de falta de disponibilidade orçamental no actual quadro de crise económica que o País vive e onde o investimento seria bem necessário para responder particularmente à criação de postos de trabalho?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tenho dificuldade em classificar, mas classifico de escandalosa! A razão — e o Sr. Deputado Agostinho Lopes conhece-a bem porque já a discutimos nesta Casa, no passado — é a de que, na verdade, se iam perdendo quase 1000 milhões de euros do QCA III!...
Resta saber, e ninguém hoje aqui nos vai responder, quanto é que, no dia 30 de Junho de 2009, vamos efectivamente perder por incapacidade de cumprir os compromissos financeiros nacionais sobre essa matéria.
Mas a verdade é que isso não aconteceu por acaso, Sr. Deputado! Aconteceu porque o Governo e esta maioria, que tanto «come pão como faisão com a mesma alegria», permitiram que isso acontecesse! Sim: permitiram que isso acontecesse!! O que este Governo quis foi não executar despesa de investimento, despesa reprodutiva, despesa que teria a economia portuguesa com outra capacidade de reagir à crise internacional, para falsear os resultados do défice.
Como a despesa pública corrente não foi cortada, o Governo furtou-se a executar o QCA III. Furtou-se a executar o QREN. Não quis avançar com a contrapartida nacional nos projectos. Veja que o Programa Operacional, que tem FEDER e Fundo de Coesão, onde estão os transportes e o ambiente, onde é a iniciativa pública que o deveria mobilizar, então aí a execução é verdadeiramente calamitosa. Porque, não gastando, o Governo falseou os resultados do défice das contas públicas; serviu para a maquilhagem até ao ano passado e agora estamos (perdoe-se-me o plebeísmo) «ó tio, ó tio», aflitos, a incorrer em encargos financeiros, porque não fomos capazes de acompanhar esta coisa nova e boa que os regulamentos comunitários tinham, que era acompanhar liberdade com responsabilidade, o que quer dizer isto: «os senhores são donos das decisões sobre o que querem fazer no vosso país com este dinheiro, mas para isso têm de nos garantir a nós, Bruxelas, que têm mecanismos de controlar a fiabilidade dos pagamentos, de evitar as fraudes».
Ora, tudo isto, ao contrário do que diz, espantosamente, num artigo de opinião publicado, o candidato Vital Moreira, do Partido Socialista, não são «manuais de procedimento». É o que manda o artigo 87.º!!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já agora, para professor de Coimbra e jurista tão eminente, é bom que aprenda o que diz o artigo 87.º do Regulamento dos Fundos Estruturais. Diz que temos de apresentar um relatório de conformidade para podermos começar a receber dinheiro. E é por via dessa incompetência que as empresas portuguesas estão no sufoco que o Sr. Deputado muito bem denunciou.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostava de, com o humor que lhe é reconhecido, dizer-lhe o que diz — que, de facto, o Partido Socialista come «pão com faisão com a mesma alegria«» — , mas olhe que o povo português já só come «pão com dentes» e com alguma tristeza»!Vozes do CDS-PP: — É verdade!Protestos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL VIGIA
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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