Debates Parlamentares - Diário 088, p. 15 (2009-06-03)

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15 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

Este desleixo manifestado pelo Banco de Portugal relativamente ao BPN também se repetiu, ainda que noutra dimensão, no BCP e até no BPP.
A contrastar com o desleixo mais que notório nestes casos, sobretudo no do BPN, há, contudo, por parte do Banco de Portugal, uma espécie de excesso de zelo no que diz respeito à informação sobre o BPN, assunto sobre o qual, invocando por tudo e por nada o segredo bancário e o sigilo profissional, o Banco de Portugal acaba por ser muito parco no fornecimento das informações necessárias para que os portugueses percebam o que realmente se passou e, dessa forma, consigam aceitar com mais facilidade o facto de o Estado estar a injectar naquela instituição bancária milhões de euros dos contribuintes, quando tanto se fala em crise e não há dinheiro para nada, nem para os desempregados.
Portanto, não só fica a ideia como o que está a passar-se é que quando os bancos dão lucro, os respectivos accionistas repartem-no entre si e, quando dão prejuízo, o Governo dá uma mão ou as duas, se for o caso, como foi.
Assim, se já não é fácil para os cidadãos aceitarem que o dinheiro dos seus impostos seja canalizado para tapar buracos dos bancos, pior aceitam se não lhes for dada informação sobre o que realmente se passou.
Se houve irregularidades, se houve falhas, se faltou acompanhamento, certamente terá de haver responsáveis.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, é surpreendente que «meta no mesmo saco» o Dr. Oliveira Costa e o Dr. Vítor Constâncio!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É onde devem estar, Sr. Deputado!

O Sr. Victor Baptista (PS): — E é surpreendente porquê, Sr. Deputado? É que um, o Dr. Oliveira Costa, está preso preventivamente por eventuais ilícitos criminais, o Dr. Vítor Constàncio,»

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Sr. Deputado, posso continuar?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pode!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Como dizia, quanto ao Dr. Vítor Constâncio, a questão que se coloca é a de saber se, enquanto detentor do cargo de Governador do Banco de Portugal, tendo a função de supervisão prudencial, a exerceu bem ou não.
No que se refere à matéria hoje em debate, a supervisão bancária, nenhum dos Deputados que interveio até agora falou sobre a supervisão prudencial.
A função da supervisão bancária e, neste caso, da supervisão prudencial é, sobretudo, a de vigiar pelo cumprimento das normas e dos regulamentos que garantam a solvabilidade, a liquidez e a adequada gestão de riscos de crédito e de mercado em que, naturalmente, incorrem as instituições de crédito e, aliás, constam de um anexo ao Acordo de Basileia sobre o que é a supervisão bancária.
A supervisão prudencial não é o que, pelos vistos, o Sr. Deputado pensa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Eu sei o que é!

O Sr. Victor Baptista (PS): — A supervisão prudencial não utiliza métodos policiais para a investigação e a prevenção de possíveis crimes cometidos nas instituições de crédito. A supervisão prudencial utiliza métodos de auditoria, muitas vezes por amostragem; exerce a sua missão a partir de documentos oficiais e de reportes específicos preparados pelas instituições de crédito, evidentemente com o apoio essencial dos respectivos revisores oficiais de contas e dos auditores externos que asseguram a certificação das contas.

15 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009Este desleixo manifestado pelo Banco de Portugal relativamente ao BPN também se repetiu, ainda que noutra dimensão, no BCP e até no BPP.
A contrastar com o desleixo mais que notório nestes casos, sobretudo no do BPN, há, contudo, por parte do Banco de Portugal, uma espécie de excesso de zelo no que diz respeito à informação sobre o BPN, assunto sobre o qual, invocando por tudo e por nada o segredo bancário e o sigilo profissional, o Banco de Portugal acaba por ser muito parco no fornecimento das informações necessárias para que os portugueses percebam o que realmente se passou e, dessa forma, consigam aceitar com mais facilidade o facto de o Estado estar a injectar naquela instituição bancária milhões de euros dos contribuintes, quando tanto se fala em crise e não há dinheiro para nada, nem para os desempregados.
Portanto, não só fica a ideia como o que está a passar-se é que quando os bancos dão lucro, os respectivos accionistas repartem-no entre si e, quando dão prejuízo, o Governo dá uma mão ou as duas, se for o caso, como foi.
Assim, se já não é fácil para os cidadãos aceitarem que o dinheiro dos seus impostos seja canalizado para tapar buracos dos bancos, pior aceitam se não lhes for dada informação sobre o que realmente se passou.
Se houve irregularidades, se houve falhas, se faltou acompanhamento, certamente terá de haver responsáveis.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, é surpreendente que «meta no mesmo saco» o Dr. Oliveira Costa e o Dr. Vítor Constâncio!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É onde devem estar, Sr. Deputado!O Sr. Victor Baptista (PS): — E é surpreendente porquê, Sr. Deputado? É que um, o Dr. Oliveira Costa, está preso preventivamente por eventuais ilícitos criminais, o Dr. Vítor Constàncio,»Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Sr. Deputado, posso continuar?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pode!O Sr. Victor Baptista (PS): — Como dizia, quanto ao Dr. Vítor Constâncio, a questão que se coloca é a de saber se, enquanto detentor do cargo de Governador do Banco de Portugal, tendo a função de supervisão prudencial, a exerceu bem ou não.
No que se refere à matéria hoje em debate, a supervisão bancária, nenhum dos Deputados que interveio até agora falou sobre a supervisão prudencial.
A função da supervisão bancária e, neste caso, da supervisão prudencial é, sobretudo, a de vigiar pelo cumprimento das normas e dos regulamentos que garantam a solvabilidade, a liquidez e a adequada gestão de riscos de crédito e de mercado em que, naturalmente, incorrem as instituições de crédito e, aliás, constam de um anexo ao Acordo de Basileia sobre o que é a supervisão bancária.
A supervisão prudencial não é o que, pelos vistos, o Sr. Deputado pensa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Eu sei o que é!O Sr. Victor Baptista (PS): — A supervisão prudencial não utiliza métodos policiais para a investigação e a prevenção de possíveis crimes cometidos nas instituições de crédito. A supervisão prudencial utiliza métodos de auditoria, muitas vezes por amostragem; exerce a sua missão a partir de documentos oficiais e de reportes específicos preparados pelas instituições de crédito, evidentemente com o apoio essencial dos respectivos revisores oficiais de contas e dos auditores externos que asseguram a certificação das contas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL VIGIA
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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