12 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Esta atitude do Banco de Portugal é inaceitável. Como disse o Deputado Honório Novo, é inaceitável a recusa de documentos à Comissão de Inquérito, mesmo sob a invocação de qualquer segredo, de qualquer lei. Até havia um parecer que opinava em sentido contrário.
O Governador do Banco de Portugal não muniu a Comissão de Inquérito de elementos para que os Deputados pudessem ter acesso a toda a informação.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O País já percebeu que tem havido falhas de supervisão da parte do Banco de Portugal.
Tal como no País, no Governo e no Banco de Portugal, é preciso mudar para que não voltem a acontecer situações como a do BCP e a do BPN.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi lembrado pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, na semana passada, José Oliveira Costa esteve neste Parlamento, sendo ouvido pela Comissão de Inquérito ao BPN.
Gostaria apenas de recordar uma frase dita exactamente nestes termos pelo Dr. Oliveira Costa: «Seria injusto condenar o Banco de Portugal na supervisão que fez ao Banco Privado Português e ao BPN». A frase é exactamente esta.
Julgo que não seria necessário ouvir o Dr. Oliveira Costa para se perceber o que se passou com a supervisão. Mas também creio que era difícil encontrar exemplo mais ilustrativo do que este para percebermos todos ao estado a que chegou a supervisão do Banco de Portugal. Aliás, os resultados dessa supervisão estão à vista: BCP, BPP, BPN. E esses resultados, quer se goste ou não, condenam a supervisão do Banco de Portugal.
Houve muitíssimos sinais, muitíssimos indícios, muita coisa vista pelo Banco de Portugal. Se o Banco de Portugal tivesse querido, podia ter sabido muito mais e visto ainda muito mais do que aquilo que retratou nos seus relatórios. As cartas da Procuradoria-Geral da República, as contas abertas desde 1998 pelo Banco Insular no Montepio Geral, a correspondência trocada entre o fisco espanhol e as finanças portuguesas, os próprios relatórios feitos pelo Banco de Portugal, tudo isso continha demasiada informação que o Banco de Portugal só não percebeu porque, de facto, não quis perceber. Estava lá tudo, bastaria fazer algumas perguntas e procurar perceber por que é que o Banco recorria àqueles estratagemas! Na verdade, estamos perante dois problemas: o do modelo da supervisão e o do supervisor. Digo isto, porque o que é chocante, nas palavras do Dr. Vítor Constâncio e dos principais membros da sua equipa, é não haver um único sinal crítico sobre a actividade desenvolvida, é não haver um único sinal de abertura a uma ideia que é cada vez mais consensual na sociedade portuguesa: a de que é urgente, para além dos pecados cometidos pela supervisão, mudar o modelo de supervisão.
As prudências do modelo prudencial, tão querido do Dr. Vítor Constâncio, impediram o Banco de Portugal de ver as imprudências cometidas pelo gangsterismo financeiro que, durante anos e anos, esteve à solta no Banco de Portugal e na Sociedade Lusa de Negócios!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — É preciso um modelo mais pró-activo, um modelo que procure informação, dentro e fora das sociedades financeiras, um modelo que recolha informação e que articule e conjugue informação proveniente de outros organismos de fiscalização e de supervisão de outras actividades, de outros organismos da Administração Pública que têm muito conhecimento e muita informação sobre a actividade bancária. Nada disto o Dr. Vítor Constâncio quer fazer! Não só por aquilo que deixou que acontecesse nos bancos que há pouco citei, em particular, no BPN, mas por aquilo que a sua resignação não permite prevenir no futuro — ou seja, para o Dr. Vítor Constâncio tudo o