14 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

de Portugal e em que, pelos vistos, o PSD, infelizmente, também se recusa a pedir a demissão deste mesmo Governador do Banco de Portugal.
O Governador do Banco de Portugal, convém que lembremos, é um dos mais bem pagos do mundo nas suas funções, mas não consegue fazer uma previsão económica que dê certo e, muito pior, não consegue exercer a sua função de supervisão.
Sempre que há um caso, o Governador do Banco de Portugal vem dizer que é preciso mudar a lei, quando, pelos vistos, o que é preciso é mudar o Governador do Banco de Portugal para que possa actuar antes que os casos existam.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso é tão importante este documento que o CDS agora traz a público. É que se trata de um documento em que o Governador do Banco de Portugal expressamente reconhece que, desde 2007, sabia o que se passava no BPN e, nomeadamente, no Banco Insular. Nós próprios temos outros indícios, outras provas de que já antes o Banco de Portugal tinha conhecimento do que se passava mas, neste documento, tal é expressamente reconhecido.
É por isso que temos de fazer uma pergunta.
De 2007 até 2009, o património do Banco continuou a ser delapidado. Quem é que vai assumir a responsabilidade por isto? Quem tirou de lá o património está a contas com a justiça, e muito bem. Mas o «polícia», que viu o que se estava a passar e nada fez, não tem também responsabilidades? O Governador do Banco de Portugal parece uma espécie de bombeiro: vê a casa a arder, nada faz e, agora, vem dizer que não podia fazer nada. É falso! O Governador do Banco de Portugal tinha poderes para actuar e recusou-se cabalmente a fazê-lo e, agora, quem vai pagar são os contribuintes portugueses.
Neste documento que refiro, o Governador do Banco de Portugal assume que a nacionalização teria um custo de 450 milhões de euros, mas o custo para o contribuinte já vai em 2000 milhões de euros. Então, o Governador do Banco de Portugal não tem de ser responsabilizado pelo que escreveu, pelo que aconselhou?! Só há um aspecto em que o Governador do Banco de Portugal tem razão: quando diz que a decisão é, e foi, política. Aí, tem razão.
Convém que todos não esqueçamos que, na Comissão de Inquérito, não está em causa apenas a supervisão mas também o processo político que levou à nacionalização deste Banco.
O Sr. Ministro das Finanças assumia que a nacionalização deste Banco iria custar 700 milhões de euros; já vai em 2000 milhões, muito mais do que o Governo já deu para ajudar as empresas a combaterem a crise.
É verdade que o processo foi decorrente de uma decisão política.
Não esqueçamos que, além do Governador do Banco de Portugal, ainda virá à Comissão de Inquérito o Sr.
Ministro das Finanças, que foi o decisor político e que, neste processo, também vai ter de assumir as decisões que tomou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do Partido Comunista Português de agendar esta matéria para discussão porque se trata de um assunto da maior importância e, sobretudo, com toda a actualidade.
De facto, a questão da supervisão bancária já é há tempo demais, infelizmente, assunto da actualidade e, à medida que o tempo vai passando, mais visível se torna o rotundo e completo falhanço da mesma nos seus propósitos.
A supervisão bancária falhou no acompanhamento, falhou na fiscalização e também não houve qualquer sanção quanto às inúmeras irregularidades verificadas nas várias instituições bancárias.
Em síntese, a supervisão absteve-se, literalmente, da utilização dos mecanismos de que dispõe, nos termos da lei, para acompanhar, fiscalizar e punir.