11 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

temos mais investimento na qualificação e na modernização tecnológica das escolas; e temos mais de 800 000 portugueses inscritos no Novas Oportunidades, dispostos a melhorar as suas qualificações.
A resignação, afinal, não estava nos portugueses, nem era uma fatalidade incontornável do País, estava, sim, nas políticas do passado, que prejudicaram gerações de portugueses e que ameaçavam, como sempre, o destino do País e das gerações futuras.
Bem sei que há quem não se conforme: se os resultados melhoram pouco, é irrealismo do Governo estar a valorizá-los; se indicam melhorias claras, então, «aqui d’el rei«, que ç um escàndalo, ç só estatística! Mas os factos são o que são, e aqueles que se recusam a reconhecer como um dado positivo haver, em Portugal, mais gente a estudar, durante mais tempo e com mais apoios sociais, só revelam a sua incapacidade para aceitar que o País é capaz de progredir e que o está a fazer todos os dias, apesar da sua resistência, da sua descrença e da sua cegueira partidária.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A acção do Governo ao longo de toda a Legislatura foi também dominada pela ambição de um País mais justo, com mais coesão, com mais igualdade e com mais oportunidades para todos. Por isso, uma das marcas deste Governo, que reivindica orgulho, é o investimento nas políticas sociais.
Um só indicador bastará: em 2005, a despesa pública com prestações sociais representava 43% da despesa corrente do Estado; em 2009, representará 48%. E estes dados traduzem uma realidade clara: ao longo destes quatro anos, mesmo em contexto de restrição orçamental, este Governo assumiu a decisão política de aumentar, de forma constante e expressiva, o investimento de recursos públicos nas funções sociais do Estado.
E aqui separam-se as águas: de um lado, estão os que defendem a privatização, parcial ou total, das funções sociais do Estado.

Vozes do PCP: — É o PS!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Falam agora do «Estado imprescindível», e com isso apenas revelam a vergonha que têm de dizer aos eleitores, com verdade e em plena crise, que o que desejam realmente é um Estado mínimo, com funções sociais minimalistas.
Conhecemo-los bem: são os mesmos que, quando chegaram ao governo, travaram os investimentos nos equipamentos sociais e que, ainda há pouco, achavam uma irresponsabilidade aumentar o salário mínimo; que propunham a privatização parcial da segurança social e queriam que as classes médias passassem a pagar a prestação de cuidados de saúde. São, afinal de contas, aqueles que, em obediência ao breviário conservador, desde sempre preconizaram o recuo do Estado social, só porque lhes soa a socialismo, e ainda por cima socialismo democrático!

Aplausos do PS.

São outros os nossos valores, é outra a nossa opção. Nós somos pelo Estado social, somos pela segurança social pública, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública qualificada e acessível a todos.
E que não haja nenhuma dúvida: estou aqui para defender os novos direitos e as novas medidas sociais que aprovámos e pusemos em prática ao longo desta Legislatura e que outros, à nossa direita, querem agora simplesmente rasgar, rasgar, rasgar!»

Aplausos do PS.

Estou aqui para defender o aumento histórico do salário mínimo, o complemento solidário para idosos, o abono pré-natal para as grávidas. Estou aqui para defender o aumento do abono de família, as deduções fiscais para as famílias com filhos e com encargos com a habitação, o reforço da acção social escolar e o novo passe escolar. Estou aqui para defender os empréstimos para os estudantes do ensino superior, os