9 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — E conseguimos a consolidação orçamental porque fizemos mudanças estruturais nos grandes agregados da despesa pública, reformando a Administração Pública e a segurança social e imprimindo maior eficiência na gestão da saúde.
Srs. Deputados, não usámos truques contabilísticos,»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » nem operações extraordinárias e artificiais, geradoras de encargos futuros.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Governo não titularizou ao desbarato dívidas fiscais, não integrou à pressa seguros de pensões nem fundos de pensões!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Para que fique claro, este Governo não vendeu a nenhuma empresa uma rede fixa de telecomunicações. O País sabe quem foram os responsáveis pela maquilhagem das contas e pelo disfarce do défice.

Aplausos do PS

É, aliás, por causa dos truques a que recorreram que os contribuintes portugueses tiveram de pagar, ao longo destes últimos anos, 1900 milhões de euros só por conta da desastrosa operação com o Citigroup.
Estes 1900 milhões de euros figuram como uma marca da maquilhagem das contas públicas no passado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sempre a mesma coisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, pusemos as contas públicas em ordem. Em 2007 e 2008, o défice orçamental atingiu 2,6% do PIB, que é o valor mais baixo da democracia portuguesa.
E é o facto de termos resolvido a grave crise orçamental herdada que nos permite agora mobilizar o Estado. Mobilizar o Estado no apoio ao emprego e na ajuda às famílias, mobilizar o Estado com mais investimento e mobilizar o Estado com mais intervenção social.
Um debate político sério sobre esta Legislatura não pode deixar de reconhecer que a consolidação das contas públicas foi decisiva para que o Estado tenha agora melhores condições para ajudar as famílias, para promover o emprego e para fomentar o investimento público. E esse é um activo que reivindicamos para esta governação e que temos colocado ao serviço do País.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o último grande debate parlamentar da Legislatura. O que está, pois, em causa, não é apenas a resposta à actual conjuntura de crise mundial, é também a avaliação do conjunto das políticas do Governo e a sua contribuição para o desenvolvimento do País.
Quero deixar claro que tivemos sempre uma linha de rumo, a qual, em primeiro lugar, visava modernizar a economia e melhorar as qualificações. Modernizar a economia e melhorar as qualificações foi sempre a nossa principal aposta. Portugal não pode recuperar o seu atraso, enfrentar os novos desafios da economia global e aumentar a competitividade da economia sem uma aposta forte na modernização tecnológica e no capital humano. Foi isso que fizemos, a pensar no futuro.
Enfrentámos também as causas estruturais do défice externo e do endividamento do País, e foi por isso que investimos, como nunca, nas energias renováveis, reduzindo a nossa dependência do exterior e a nossa