40 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Não tem razões, em primeiro lugar, porque é um País inseguro. Soubemos hoje que houve uma fraude de alguém que garantia 36% de juro por mês e que roubou o dinheiro — e o Banco de Portugal nada viu, nada!» Há bancos — e já não ç fraude»! — que propunham 28% de juro ao contrato de crédito ao consumo — e o Banco de Portugal nada via, nada!... A supervisão pode estar a 10 cm de «bater na montanha» e nada vê, nada!... Dias Loureiro (boa pessoa») só ontem percebeu o que era o negócio de Porto Rico — e nada via, nada!» E o País já percebeu, Sr. Primeiro-Ministro, que os mais poderosos deste País têm sido os mais perigosos.
E estamos inseguros porque se há uma máfia financeira que pôde fazer o que fez é porque há um País que não aplica a lei.
E por isso há uma segunda razão para estarmos descontentes com este Governo: é a falta de rigor. Onde o Governo acha que é mais forte, é onde ele é mais fraco — falta de rigor! Pior ainda: o Governo parece chegar à «idade do armário». Fez erros. Quais são? Segredo! Comprou a COSEC ao BPI. Por quanto? Segredo! Não vai fazer o TGV, nem o aeroporto de Alcochete. Reparou, Sr.
Primeiro-Ministro, que, sobre as suas maiores obras, não disse uma palavra ao País? É claro que, depois, no Partido Socialista, há um presidente de câmara que até diz: «É a nódoa do Ministério das Obras Públicas!».
Vamos lá ver o que nos dirá o Sr. Primeiro-Ministro sobre as «nódoas» das obras públicas. Por que é que não faz as obras que eram tão importantes? Nem uma palavra! É que nem uma palavra neste debate! É a razão para a crítica que lhe fazemos.
Mas a terceira razão do descontentamento é a mais importante. Neste debate fazem-se as contas. De 2005 a 2009, quatro anos de maioria absoluta, o PS fez duas promessas: caminharemos para um crescimento de 3% e criaremos 150 000 empregos. «Rasgou» as duas promessas! E ainda bem que falou de «rasgar» políticas e «rasgar» promessas. Comparemos: em 2005, o crescimento foi pouco menos de 1%; em 2009, o crescimento foi de 4% negativos. O défice, com todas as tropelias do PSD e do CDS, era mais de 6%, em 2005. Qual é o défice agora? É mais 6%.
Mas, pior que tudo, Sr. Primeiro-Ministro, é a consolidação. Vem-nos falar de consolidação?! Então, o Sr.
Primeiro-Ministro, no ano da crise, da pior crise da nossa vida, vai investir, com dinheiro público, menos do que aquilo que o Estado investia antes de começar a crise, em 2005?! Consolidação? É prejudicar as economias! É claro que, depois, Manuela Ferreira Leite diz que ç «um pequeno abanãozinho de terras«» Mas o que é que responde o Governo? «Safámo-nos, safámo-nos! Está tudo a caminhar bem, estamos a sair da crise!» Na verdade, «rasgou» as políticas da responsabilidade pública sobre a crise e, contra o Estado mínimo, contra o qual a esquerda tem de se bater, este Governo propôs o Estado medíocre, em vez do Estado estratégico, da responsabilidade dos serviços públicos e da qualidade da democracia.
Consolidou — é verdade! — a pobreza e a desigualdade! Hoje, 80% dos pensionistas têm menos do que o salário mínimo nacional! Temos 2 milhões de pobres, dos quais 300 000 são crianças, e amanhã, neste Parlamento, vamos votar a celerada lei do PS para que um jovem de 14 ou 15 anos já possa ser obrigado a fazer trabalho domiciliário. Rasgaram a decência!

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Rasgaram as promessas sobre o Código do Trabalho! Rasgaram o respeito!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vejamos, então, as questões fundamentais do emprego.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em 23 de Dezembro, e concluo com isto, o Sr. Primeiro-Ministro — com nítido empenho pessoal, que respeito —, veio prometer a criação de emprego em Aljustrel.