36 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas não o usa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Verdade ou mentira? Resposta: verdade! Em segundo lugar, o PRODER, já o referi, tem uma taxa de execução que está em linha com a média europeia e que está acima da Espanha e da Itália.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — De quanto é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há mais! O Sr. Deputado Paulo Portas lembra-se — e os Srs. Deputados são minhas testemunhas — de quando o Sr. Deputado, sem ter lido papelinho algum (e esse é que foi o problema), disse que só tínhamos dois contratos assinados?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Perguntei foi se eram 3, 30 ou 300!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, agora, oiça! Neste momento, há 176 contratos assinados, com ajudas de 157 milhões de euros, que alavancam um investimento de 217 milhões de euros. É para isto que servem os papelinhos! É para dizer a verdade e não dizer asneiras»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — » sobre a realidade da agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E sobre o IVA da restauração?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para o seguinte: quando o Sr. Deputado estava no governo — e sei que não gosta de falar nisso, mas tenho de recordar-lho»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E quanto ao IVA da restauração?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, se não se importa, estou a usar da palavra! Agora, oiça! Quando o Sr. Deputado estava no governo, houve uma recessão económica. Quantas empresas é que esse seu governo ajudou quando estávamos em recessão? Em 2003, ajudou 1500 empresas. E quantas empresas é que estamos a ajudar agora, em 2009? Estamos a ajudar 25 000 empresas!! Sabe, Sr. Deputado, o senhor usa as pequenas e médias empresas apenas como um discurso de oportunismo político, porque, quando esteve no governo, não ajudou, como devia ter ajudado, as pequenas e médias empresas.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, a isto, ao que nós fizemos é que se chama ajudar as empresas, estar ao lado delas — 25 000 empresas estão a beneficiar de ajudas e de apoios do Estado!! Certamente, Sr. Deputado, não poderemos dar tudo, com certeza que não — e as empresas compreendem isso. Nós só podemos dar o que podemos. Não podemos pôr agora em causa o equilíbrio orçamental, não podemos ultrapassar os nossos limites, em termos de dívida e de défice, porque isso ameaçaria a economia portuguesa.
É claro que para os partidos da oposição é sempre fácil, neste momento, dizer: «Dêem isto a este, dêem aquilo ao outro, dêem tudo a todos». Mas isso é irresponsável! É por isso que, quando se dá alguma coisa, é preciso ler uns papelinhos e fazer umas continhas, Sr. Deputado. Ora, é exactamente isso que estamos a fazer no que diz respeito ao turismo, Sr. Deputado!