37 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Houve uma alteração na Comunidade, é verdade, e essa alteração está a ser estudada por nós, em diálogo com o sector, na perspectiva não apenas de uma redução do IVA ao sector mas também da competitividade fiscal no turismo. E é preciso fazer também umas contas para que o Estado, antes de tomar qualquer decisão, veja se não se trata apenas de uma decisão oportunista e que se destine a gerar simpatia em qualquer sector.
É esta a diferença entre responsabilidade e demagogia, entre quem está no Governo e tem o sentido de Estado e quem está na oposição e quer dar tudo a todos. É esta a diferença entre nós.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Portas pediu a palavra para defender a honra da bancada. Tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E é exactamente o que farei, Sr. Presidente, dado que o PrimeiroMinistro, em vez de responder concretamente às perguntas, prefere despachar os assuntos com base em ofensas aos outros, dizendo «o senhor só diz asneiras!» e, depois, não explica que asneiras são.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostava de lhe lembrar, em nome da minha bancada, que foi o CDS que lhe perguntou aqui pelos erros do modelo de avaliação a que o senhor queria submeter os professores deste País, e que implicava, nomeadamente, que os professores que dessem boas notas aos alunos fossem aqueles que mais progrediriam na carreira.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isto é um escândalo, Sr. Presidente! Isto é uma nova intervenção!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E lembro-me de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito aqui: «Era o que faltava que as notas dos alunos não contassem para a avaliação dos professores!« Onde ç que isso já vai!» Mas foi uma grande luta e nós tínhamos razão, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do BE: — Não pode ser! Isto é uma nova intervenção, Sr. Presidente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, Sr. Primeiro-Ministro, apenas lhe disse, relativamente ao IVA da restauração, que é muito importante para dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, para muitos pequenos restaurantes e para muito pequeno comércio, saber se têm o IVA a 12% ou a 5%. E, Sr.
Primeiro-Ministro, lembro-me daquilo que lhe perguntei — não queira pôr na minha boca aquilo que não lhe perguntei! O Sr. Ministro das Finanças declarou, em 9 de Março: «Não baixo o IVA da restauração!». Ontem, o Governo admitiu negociar a baixa do IVA da restauração. E eu digo: «Bem-vindo ao clube!»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Agora é responsável!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que lhe disse foi que, se tivessem sido humildes em Março, tinham ajudado a época turística, impulsionado o consumo, baixado os preços e aumentado a capacidade de a classe média poder ajudar a economia portuguesa. E o que lhe perguntei foi por que é que, em 9 de Março, antes das eleições, não baixavam nada, e agora, perto das próximas eleições, já podem baixar.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, não preciso de ler papel algum. O problema é que nos papéis do Ministério da Agricultura está escrito, «preto no branco», que os senhores têm 10% pagos e que tudo o que tem a ver com a modernização da agricultura ç zero, zero, zero, zero, zero» atç