Debates Parlamentares - Diário 100, p. 25 (2009-07-03)

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25 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

barragens envolve 93 milhões de euros, segundo aquela avaliação estratégica que foi feita a priori. Portanto, esta matéria envolve um volume grande não apenas de dinheiro mas também de prédios.
Gostaria de começar, tal como também fez o Sr. Ministro, dizendo que não está aqui em causa a questão energética. No entanto, Sr. Ministro, é por aí que começa a exposição de motivos que acompanha a proposta de lei. Penso que essa é que é a questão fundamental e, aliás, é aí que o Governo pretende respaldar-se para justificar este regime acelerado de expropriações, dizendo-se, a certa altura, que «é urgente para cumprir as metas do Governo». Não caiem na asneira — e ainda bem! — de falar em cumprir as metas de Quioto pois, como é óbvio, nem mesmo com um aceleradíssimo regime de expropriações alguma vez vai cumprir as metas de Quioto, quanto muito as metas do pós-Quioto.
A questão, Sr. Ministro, como Os Verdes já disseram e demonstraram no decorrer da última interpelação ao Governo, é que mesmo para essas metas o contributo é mínimo e perde-se no mar de impactes negativos, ambientais, económicos e sociais que as barragens trazem para o território nacional.
Mas nós não podemos deixar de concordar com a análise que é feita no início do diploma.
Como dizia António Aleixo, «P'ra a mentira ser segura / e atingir profundidade, / tem de trazer à mistura / qualquer coisa de verdade». E, de facto, é grande a dependência energética, o problema é que não depende sequer da energia eléctrica. A grande dependência energética é do petróleo e o grande problema de Portugal é a ineficiência energética. Em relação a isso é que estamos atrasados e o Governo nada fez. Ora, Sr.
Ministro, a questão é que as barragens não vão dar resposta a esse nosso problema.
Por isso mesmo, Os Verdes, porque estão convictos disso, continuam a dizer que o programa nacional de barragens não resolve o nosso problema. Assim, entendemos que não se justifica esta proposta de lei para acelerar as expropriações pois consideramos que a mesma é, verdadeiramente, o «PIN das barragens» para o nossos país.
Aliás, Sr. Ministro, consideramos que esta proposta de lei é pior que os PIN porque vem no seguimento da Lei da Água e do regime de gestão dos bens de domínio público hídrico e é, claramente, a entrega à entidade concessionária de todo um conjunto de poderes públicos para gerir aqueles espaços, permitindo-lhes ainda arrogarem-se de um conjunto de poderes face aos privados, o que é verdadeiramente assustador e profundamente preocupante.
Esta expropriação acelerada vai implicar, segundo esta proposta de lei, que a EDP não apenas passa a ter direito a ocupar os prçdios particulares com a passagem de condutas»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, a proposta de lei introduz um automatismo na aprovação de um conjunto de questões para o reconhecimento do interesse público, chegando ao cúmulo do ridículo de estabelecer automaticamente o interesse público da expropriação de prédios classificados como REN e RAN localizados na área da barragem.
Sem mais!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Isto para se ver que, inclusive, os 15 dias para as CCDR ou o IGESPAR se pronunciarem são profundamente insuficientes, até face à exiguidade de meios técnicos e humanos para dar resposta a estas matérias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Não temos possibilidade de alongar os tempos, sob pena de acabarmos os trabalhos a uma hora muito tardia.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Portanto, Sr. Ministro, o que aqui está em causa é mais um diploma de entre um conjunto de medidas de saque a que o seu Ministério sujeita o ambiente, em Portugal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

25 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009barragens envolve 93 milhões de euros, segundo aquela avaliação estratégica que foi feita a priori. Portanto, esta matéria envolve um volume grande não apenas de dinheiro mas também de prédios.
Gostaria de começar, tal como também fez o Sr. Ministro, dizendo que não está aqui em causa a questão energética. No entanto, Sr. Ministro, é por aí que começa a exposição de motivos que acompanha a proposta de lei. Penso que essa é que é a questão fundamental e, aliás, é aí que o Governo pretende respaldar-se para justificar este regime acelerado de expropriações, dizendo-se, a certa altura, que «é urgente para cumprir as metas do Governo». Não caiem na asneira — e ainda bem! — de falar em cumprir as metas de Quioto pois, como é óbvio, nem mesmo com um aceleradíssimo regime de expropriações alguma vez vai cumprir as metas de Quioto, quanto muito as metas do pós-Quioto.
A questão, Sr. Ministro, como Os Verdes já disseram e demonstraram no decorrer da última interpelação ao Governo, é que mesmo para essas metas o contributo é mínimo e perde-se no mar de impactes negativos, ambientais, económicos e sociais que as barragens trazem para o território nacional.
Mas nós não podemos deixar de concordar com a análise que é feita no início do diploma.
Como dizia António Aleixo, «P'ra a mentira ser segura / e atingir profundidade, / tem de trazer à mistura / qualquer coisa de verdade». E, de facto, é grande a dependência energética, o problema é que não depende sequer da energia eléctrica. A grande dependência energética é do petróleo e o grande problema de Portugal é a ineficiência energética. Em relação a isso é que estamos atrasados e o Governo nada fez. Ora, Sr.
Ministro, a questão é que as barragens não vão dar resposta a esse nosso problema.
Por isso mesmo, Os Verdes, porque estão convictos disso, continuam a dizer que o programa nacional de barragens não resolve o nosso problema. Assim, entendemos que não se justifica esta proposta de lei para acelerar as expropriações pois consideramos que a mesma é, verdadeiramente, o «PIN das barragens» para o nossos país.
Aliás, Sr. Ministro, consideramos que esta proposta de lei é pior que os PIN porque vem no seguimento da Lei da Água e do regime de gestão dos bens de domínio público hídrico e é, claramente, a entrega à entidade concessionária de todo um conjunto de poderes públicos para gerir aqueles espaços, permitindo-lhes ainda arrogarem-se de um conjunto de poderes face aos privados, o que é verdadeiramente assustador e profundamente preocupante.
Esta expropriação acelerada vai implicar, segundo esta proposta de lei, que a EDP não apenas passa a ter direito a ocupar os prçdios particulares com a passagem de condutas»O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, a proposta de lei introduz um automatismo na aprovação de um conjunto de questões para o reconhecimento do interesse público, chegando ao cúmulo do ridículo de estabelecer automaticamente o interesse público da expropriação de prédios classificados como REN e RAN localizados na área da barragem.
Sem mais!O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Isto para se ver que, inclusive, os 15 dias para as CCDR ou o IGESPAR se pronunciarem são profundamente insuficientes, até face à exiguidade de meios técnicos e humanos para dar resposta a estas matérias.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Não temos possibilidade de alongar os tempos, sob pena de acabarmos os trabalhos a uma hora muito tardia.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Portanto, Sr. Ministro, o que aqui está em causa é mais um diploma de entre um conjunto de medidas de saque a que o seu Ministério sujeita o ambiente, em Portugal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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