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26 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para que fique claro, o CDS está de acordo com o investimento nos recursos hídricos como forma de melhorar a nossa produção de energia sem recorrer aos combustíveis fósseis. Não obstante, Sr. Ministro, é importante chamar a atenção para algumas questões.
Desde logo, o Sr. Ministro continua a insistir que são 10 as barragens previstas no plano nacional de barragens. Não são 10, são 9. Nós sempre dissemos que a de Almourol não podia ser feita, ao contrário do que o Governo tinha proposto.
Por outro lado, na altura em que o Sr. Ministro faz a sua despedida da Assembleia, ao apresentar este pedido de autorização legislativa, convinha que tivesse havido um pouco mais de cuidado na sua redacção.
Temos aqui um pedido de autorização legislativa para um decreto-lei com 11 artigos no qual a palavra «implementação» está escrita sete vezes! Sr. Ministro, a redacção deste decreto-lei é medíocre!...
Até poderíamos estar de acordo com a importância e a urgência em dar prioridade à construção das barragens, mas há aqui um ponto que acho que é da maior incerteza jurídica. De facto, no artigo 6.º, é dito que é garantido às entidades responsáveis pela implementação — mais uma «implementação» das 7 constantes deste texto! — dos aproveitamentos hidroeléctricos, «independentemente da obtenção dos actos ou contratos necessários à efectiva utilização dos bens do domínio hídrico público, o direito de atravessar ou ocupar prédios particulares de acordo com os estudos». Sr. Ministro, isto é ir longe demais! Embora possamos concordar que as novas barragens são uma prioridade, são importantes para o País, tem de haver um mínimo de segurança jurídica. Então, «independentemente da obtenção de actos ou contratos», ocupam-se os terrenos dos particulares, ocupam-se os terrenos do Estado, entra-se dentro da propriedade de qualquer um?!... A que título?! Sr. Ministro, nem tudo se justifica!! Repare: «depressa e bem não há quem» e o povo sabe-o, porque é verdade, e o Sr. Ministro, no momento da sua despedida, o que tem para nos oferecer são as sete implementações e a autorização para, sem qualquer título, a EDP entrar pela propriedade de qualquer um, fazer o que muito bem entender, porque não é preciso nem um acto nem um contrato! Mas afinal estamos em que País?!...

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente.
Penso que isto é absolutamente surreal! Se estamos a falar de uma matéria importante, ela não pode ser tratada desta forma, porque, mais uma vez, estamos a falar de questões que vão ter implicações para o futuro.
Portanto, termino dizendo que, infelizmente, em vez de trazer esta questão à Assembleia para que até estes «pontapés» no português pudessem ser resolvidos, o Sr. Ministro quer, a «mata-cavalos», resolver esta questão no Governo, sem ser ajuizado do mérito efectivo desta proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: devo dizer, Sr.
Ministro, que é um absurdo que ainda agora tenha vindo a esta Assembleia despedir-se, dizendo que vai partir, que se vai embora e, ao mesmo tempo, tenha dito: «Tomem lá duas autorizações legislativas. Fazem favor, aprovem isto que isto corre por si». É, de facto, uma atitude que entendemos incompreensível e inclassificável e prova bem o que aconteceu no Ministério do Ambiente durante estes quatro anos e meio. Os senhores andaram quatro anos e meio sem saber de prazos, pensando que tinham tempo para tudo, não fizeram nada e, agora, põem as mãos na barriga: «ai, ai, ai que não fizemos nada».
Por isso, Sr. Ministro, não podemos aceitar tal comportamento.
Para nós, é indiscutível — não é isso que está em causa — a necessidade de concretizar ao máximo o aproveitamento da capacidade de produção hidroeléctrica do País, não pela redução da dependência

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA COUTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEDROSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MOURÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GASPAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão