Debates Parlamentares - Diário 100, p. 24 (2009-07-03)

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24 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

a consistência dessas opções. O que aqui está em causa hoje é pôr no terreno este grande projecto nacional, este grande desafio que integra a componente das renováveis.
Pois bem, em qualquer barragem, a componente expropriativa é, inevitavelmente, muito pesada pois estão em causa centenas ou milhares de parcelas a expropriar. Quando falamos de um grande projecto nacional que integra 10 barragens, esse processo, naturalmente, torna-se absolutamente gigantesco, complexo, demorado.
Em rigor, só a componente expropriativa deste projecto pode prolongar-se durante anos.
Por isso, é natural que, neste caso, como em outros grandes projectos nacionais, de que posso referir o Alqueva, o gás natural e até os programas Polis no quadro da regeneração urbana, todos foram objecto de um regime expropriativo especial.
Quais são, então, as características principais deste regime expropriativo específico? A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, é concedida no momento do acto autorizativo final. O que quer isto dizer? Quer dizer que, em conjunto e em bloco, há uma definição do Governo de que, uma vez concedida a autorização para avançar, está reconhecida na mesma a utilidade pública do projecto, permitindo, naturalmente, a posse administrativa dos terrenos.
Mas, para fazer os projectos e os estudos de impacte ambiental que são essenciais em cada uma das zonas escolhidas, é preciso fazer prospecções geológicas, sondagens, levantamentos de campo. Então, são concedidas desde já declarações de utilidade pública que permitem fazer esses estudos.
Depois, é adoptada uma tramitação simplificada para todo o procedimento. Dado o número muito elevado de parcelas, a identificação dos bens é feita mediante um despacho aligeirando os procedimentos.
Importa sublinhar que tudo isto se passa num quadro de totais garantias para os expropriados: há o depósito de uma caução, à cabeça; há os mecanismos arbitrais correntes para os regimes expropriativos gerais e garantias judiciais iguais às do regime geral; e há, também, a obrigação de indemnização ou reposição para todas as acções que resultem das declarações de utilidade pública nesta fase. Este é, portanto, um passo importante para a concretização deste projecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, dado que a Legislatura está a chegar ao fim e que, seguramente, esta é a minha õltima intervenção nos trabalhos desta Assembleia durante a presente Legislatura,»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Acho mesmo que é para sempre!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » aproveito estes segundos finais para apresentar a todos os Srs. Deputados os meus cumprimentos de despedida.
Em meu nome pessoal, em meu nome institucional, em nome da equipa de Secretários de Estado — do Ambiente, do Ordenamento do Território e Cidades, e do Desenvolvimento Regional —, quero exprimir aos Srs. Deputados que sempre entendemos como um dever colaborar com esta Assembleia. Mais do que um dever, foi um grande estímulo político, um grande estímulo intelectual poder debater convosco.
Por isso, queria estender a todos sem excepção, a todos de todos os grupos parlamentares, as minhas saudações democráticas e fraternas.
Muito obrigado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, queria agradecer os cumprimentos que o Sr. Ministro endereçou à Câmara e creio estar em condições de os retribuir em nome de todos nós.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Esta proposta de lei n.º 293/X pretende instituir um regime acelerado para as expropriações por utilidade pública no que se refere às 10 barragens do plano nacional de barragens mas também a outras duas — Ribeiradio e Sabor. Este processo de expropriações relativo às referidas 10

24 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009a consistência dessas opções. O que aqui está em causa hoje é pôr no terreno este grande projecto nacional, este grande desafio que integra a componente das renováveis.
Pois bem, em qualquer barragem, a componente expropriativa é, inevitavelmente, muito pesada pois estão em causa centenas ou milhares de parcelas a expropriar. Quando falamos de um grande projecto nacional que integra 10 barragens, esse processo, naturalmente, torna-se absolutamente gigantesco, complexo, demorado.
Em rigor, só a componente expropriativa deste projecto pode prolongar-se durante anos.
Por isso, é natural que, neste caso, como em outros grandes projectos nacionais, de que posso referir o Alqueva, o gás natural e até os programas Polis no quadro da regeneração urbana, todos foram objecto de um regime expropriativo especial.
Quais são, então, as características principais deste regime expropriativo específico? A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, é concedida no momento do acto autorizativo final. O que quer isto dizer? Quer dizer que, em conjunto e em bloco, há uma definição do Governo de que, uma vez concedida a autorização para avançar, está reconhecida na mesma a utilidade pública do projecto, permitindo, naturalmente, a posse administrativa dos terrenos.
Mas, para fazer os projectos e os estudos de impacte ambiental que são essenciais em cada uma das zonas escolhidas, é preciso fazer prospecções geológicas, sondagens, levantamentos de campo. Então, são concedidas desde já declarações de utilidade pública que permitem fazer esses estudos.
Depois, é adoptada uma tramitação simplificada para todo o procedimento. Dado o número muito elevado de parcelas, a identificação dos bens é feita mediante um despacho aligeirando os procedimentos.
Importa sublinhar que tudo isto se passa num quadro de totais garantias para os expropriados: há o depósito de uma caução, à cabeça; há os mecanismos arbitrais correntes para os regimes expropriativos gerais e garantias judiciais iguais às do regime geral; e há, também, a obrigação de indemnização ou reposição para todas as acções que resultem das declarações de utilidade pública nesta fase. Este é, portanto, um passo importante para a concretização deste projecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, dado que a Legislatura está a chegar ao fim e que, seguramente, esta é a minha õltima intervenção nos trabalhos desta Assembleia durante a presente Legislatura,»O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Acho mesmo que é para sempre!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » aproveito estes segundos finais para apresentar a todos os Srs. Deputados os meus cumprimentos de despedida.
Em meu nome pessoal, em meu nome institucional, em nome da equipa de Secretários de Estado — do Ambiente, do Ordenamento do Território e Cidades, e do Desenvolvimento Regional —, quero exprimir aos Srs. Deputados que sempre entendemos como um dever colaborar com esta Assembleia. Mais do que um dever, foi um grande estímulo político, um grande estímulo intelectual poder debater convosco.
Por isso, queria estender a todos sem excepção, a todos de todos os grupos parlamentares, as minhas saudações democráticas e fraternas.
Muito obrigado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, queria agradecer os cumprimentos que o Sr. Ministro endereçou à Câmara e creio estar em condições de os retribuir em nome de todos nós.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Esta proposta de lei n.º 293/X pretende instituir um regime acelerado para as expropriações por utilidade pública no que se refere às 10 barragens do plano nacional de barragens mas também a outras duas — Ribeiradio e Sabor. Este processo de expropriações relativo às referidas 10

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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