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21 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

O Sr. Ramos Preto (PS): — Queria, entretanto, dizer à Sr.ª Deputada que não há isenção de controlo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Há, há!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Há a criação das áreas de reabilitação urbana através de instrumentos de gestão territorial, amplamente discutidos; haverá uma participação activa de todos os cidadãos daquele município, concretamente daquela área específica de reabilitação urbana.
Relativamente à democracia participativa de que o Sr. Deputado Luís Fazenda aqui falava há dois dias, penso que quis trazer o tema da reabilitação urbana ao Plenário sabendo já deste trabalho profundo e profícuo que o Governo tem produzido ao longo dos tempos. De forma oportunista, o BE trouxe aqui este tema a debate, porque já sabia quais eram as propostas do Governo.

Protestos do Deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda.

Elas estão cá desde Abril, e o Sr. Deputado Luís Fazenda, de forma oportunista, quis tirar partido de um debate e de uma proposta que é do Partido Socialista e não do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tentarei ser breve e responder às questões que foram colocadas, mas centrando-me nas questões fundamentais.
Em primeiro lugar, quero dirigir-me ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, agradecendo-lhe que tenha dito que este regime jurídico da reabilitação urbana é um ataque à propriedade, porque mostra uma coisa importante: é que se é verdade que todos estamos de acordo com a importância da reabilitação urbana, há divergências ideológicas. E é exactamente esta a sede própria para discutir essas questões.
Na verdade, Sr. Deputado, não há ataque algum à propriedade. Eu diria mais: pelo contrário, toda a filosofia do diploma pressupõe claramente o envolvimento proactivo dos proprietários.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde estão as actualizações de renda que ia fazer?

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Nós sabemos que qualquer operação deste tipo não pode ser feita contra os proprietários; ela terá sempre que envolver os proprietários.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Diga isso ao Sr. Secretário de Estado que disse que ia haver actualizações de renda em Maio!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Mas eu diria ainda mais: já foi relembrado, agora mesmo, que a figura de declaração da utilidade pública da expropriação para estes efeitos já está hoje consagrada no diploma das SRU e também no diploma das ACRU (Áreas Críticas de Reconversão Urbanística).

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Sr. Deputado, em relação à venda forçada, também gostava lhe dizer que é bom que, também aqui, nos comparemos com os países com os quais nos comparamos normalmente.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA COUTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEDROSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MOURÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GASPAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão