Debates Parlamentares - Diário 100, p. 22 (2009-07-03)

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22 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

É preciso perceber porque é que no início do século XXI, a partir de 2000, vários estados dos Estados Unidos da América, a Inglaterra, a Suécia ou a Espanha, que está aqui ao nosso lado, foram países que, justamente, consagraram figuras deste tipo: porque percebem que o ponto a que chegou grande parte do edificado e das nossas cidades pressupõe que, em algumas situações, tenhamos que recorrer a esta situação extrema.
Já que, em Espanha, a figura de venda forçada está consagrada na lei de solos, gostava de aproveitar para informar o Sr. Deputado Madeira Lopes que, em Março, enviámos ao CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável) um documento sobre aquilo que pensamos que podem ser as orientações estratégicas para a discussão da lei de solos.
Como disse o Sr. Deputado, e é verdade, trata-se de uma discussão complexa e, por isso mesmo enviámos esse documento ao CNADS para que ele próprio elabore um parecer a partir do qual se possa discutir e chegar a uma aprovação final da revisão da lei de solos.
Esta é uma questão essencial para todos e estamos, com certeza, todos muito curiosos para ver como é que os vários programas partidários vão considerar esta questão para o próximo ciclo governativo.
O PS dá uma enorme prioridade a esta questão, pelo que ela estará certamente presente no seu programa.
Sr.ª Deputada Rosário Águas, não basta ser inteligente, é preciso ter razão! E deixe-me dizer-lhe, com toda a franqueza, que a Sr.ª Deputada, neste caso, fez afirmações completamente absurdas! Sr.ª Deputada Rosário Águas, não basta ser inteligente, é preciso ter razão! E deixe-me dizer-lhe, com toda a franqueza, que a Sr.ª Deputada, neste caso, fez afirmações completamente absurdas! Quando a Sr.ª Deputada diz que estamos a destruir o regime em vigor, gostava de lembrar duas coisas.
Eu próprio afirmei publicamente, por diversas vezes, que o que estamos a fazer é o robustecimento, o aprofundamento, o enriquecimento do Decreto-Lei n.º 104/2004, o diploma das SRU (sociedades de reabilitação urbana). Nunca rejeitámos esse património; pelo contrário, sempre considerámos que é importante. O que estamos a fazer é a beneficiar da experiência possibilitada por aquele diploma, trabalhando em conjunto com as SRU.
Gostava de relembrar à Sr.ª Deputada — sabe-o claramente — que o próprio IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP), o Estado, está representado em três das SRU que referiu. Portanto, mais do que não fosse por essa razão — e as razões são bem mais profundas —, temos perfeitamente a noção do que tem ou não funcionado. Fizemos uma avaliação e integrámos uma série de contributos que vieram das próprias SRU.
Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa por dizer isto de forma tão clara e franca mas, se falar com as SRU, vão explicar-lhe que não tem razão alguma.
Gostava de fazer um último comentário que, por uma questão de boa gestão de tempo, creio que pode ser dirigido em simultâneo ao Bloco de Esquerda e ao PCP. É sobre a questão do negócio. Deixem-me dizer que, para nós, essa é uma questão fundamental, não o negócio mas a questão que levantam.
É porque, na verdade, parece-me — e estranho isso — que há uma espécie de desconfiança em relação ao poder local democrático.

Protestos do BE.

Este regime jurídico é muito claro em relação a vários aspectos.
Em primeiro lugar, tipificamos várias situações em relação às entidades gestoras. O próprio município pode ser entidade gestora, ç uma opção do município»

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.

Aliás, todas as soluções»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Todas as soluções que estão tipificadas, consagradas neste regime jurídico vão ser, na prática, uma opção das autarquias.

22 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009É preciso perceber porque é que no início do século XXI, a partir de 2000, vários estados dos Estados Unidos da América, a Inglaterra, a Suécia ou a Espanha, que está aqui ao nosso lado, foram países que, justamente, consagraram figuras deste tipo: porque percebem que o ponto a que chegou grande parte do edificado e das nossas cidades pressupõe que, em algumas situações, tenhamos que recorrer a esta situação extrema.
Já que, em Espanha, a figura de venda forçada está consagrada na lei de solos, gostava de aproveitar para informar o Sr. Deputado Madeira Lopes que, em Março, enviámos ao CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável) um documento sobre aquilo que pensamos que podem ser as orientações estratégicas para a discussão da lei de solos.
Como disse o Sr. Deputado, e é verdade, trata-se de uma discussão complexa e, por isso mesmo enviámos esse documento ao CNADS para que ele próprio elabore um parecer a partir do qual se possa discutir e chegar a uma aprovação final da revisão da lei de solos.
Esta é uma questão essencial para todos e estamos, com certeza, todos muito curiosos para ver como é que os vários programas partidários vão considerar esta questão para o próximo ciclo governativo.
O PS dá uma enorme prioridade a esta questão, pelo que ela estará certamente presente no seu programa.
Sr.ª Deputada Rosário Águas, não basta ser inteligente, é preciso ter razão! E deixe-me dizer-lhe, com toda a franqueza, que a Sr.ª Deputada, neste caso, fez afirmações completamente absurdas! Sr.ª Deputada Rosário Águas, não basta ser inteligente, é preciso ter razão! E deixe-me dizer-lhe, com toda a franqueza, que a Sr.ª Deputada, neste caso, fez afirmações completamente absurdas! Quando a Sr.ª Deputada diz que estamos a destruir o regime em vigor, gostava de lembrar duas coisas.
Eu próprio afirmei publicamente, por diversas vezes, que o que estamos a fazer é o robustecimento, o aprofundamento, o enriquecimento do Decreto-Lei n.º 104/2004, o diploma das SRU (sociedades de reabilitação urbana). Nunca rejeitámos esse património; pelo contrário, sempre considerámos que é importante. O que estamos a fazer é a beneficiar da experiência possibilitada por aquele diploma, trabalhando em conjunto com as SRU.
Gostava de relembrar à Sr.ª Deputada — sabe-o claramente — que o próprio IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP), o Estado, está representado em três das SRU que referiu. Portanto, mais do que não fosse por essa razão — e as razões são bem mais profundas —, temos perfeitamente a noção do que tem ou não funcionado. Fizemos uma avaliação e integrámos uma série de contributos que vieram das próprias SRU.
Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa por dizer isto de forma tão clara e franca mas, se falar com as SRU, vão explicar-lhe que não tem razão alguma.
Gostava de fazer um último comentário que, por uma questão de boa gestão de tempo, creio que pode ser dirigido em simultâneo ao Bloco de Esquerda e ao PCP. É sobre a questão do negócio. Deixem-me dizer que, para nós, essa é uma questão fundamental, não o negócio mas a questão que levantam.
É porque, na verdade, parece-me — e estranho isso — que há uma espécie de desconfiança em relação ao poder local democrático.Protestos do BE.Este regime jurídico é muito claro em relação a vários aspectos.
Em primeiro lugar, tipificamos várias situações em relação às entidades gestoras. O próprio município pode ser entidade gestora, ç uma opção do município»Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.Aliás, todas as soluções»O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Todas as soluções que estão tipificadas, consagradas neste regime jurídico vão ser, na prática, uma opção das autarquias.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA COUTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MÁRIO MOURÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GASPAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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