Debates Parlamentares - Diário 101, p. 25 (2009-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

concursos, 45 887 polícias. E mais grave e «mentiroso» do que isto é não ver que, por exemplo, a Divisão da Amadora, onde ocorreram estes casos, para uma população de 176 000 habitantes, tem 70 efectivos por turno e, desses 70 efectivos, 20 estão embrenhados no trabalho burocrático, que lhes rouba 4000 horas por mês e 50 000 horas por ano. Não dizer isto, Sr. Deputado, é que é ser «mentiroso»!

O Sr. Vasco Franco (PS): — No vosso tempo não havia trabalho burocrático?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é ser «mentiroso» prometer um investimento de 60 milhões de euros, na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, e dizer, depois, que, por dificuldades várias, só se executam 36 milhões de euros. Isto, sim, não é uma política de verdade, é uma política de mentira e incompetência!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino, com outra expressão sua: sabe o que é «incompetência»? Incompetência é anunciar, com pompa e circunstância, que fizeram carreiras de tiro, e ainda bem, mas, ao mesmo tempo, fizeram com que os polícias que usam arma tenham de pagar seguro de responsabilidade civil.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Isso é mentira!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é incompetência, é um desrespeito e uma vergonha para qualquer Estado de direito democrático!

O Sr. Vasco Franco (PS): — É mentira!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diz que é mentira, mas, se quiser, mostro-lhe um documento que aqui tenho. Trata-se de um documento do Comando Metropolitano de Lisboa, que refere o seguinte: «esta alteração vem instituir a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil a todos os portadores de armas de fogo, incluindo forças de segurança». Isto é do Comando Metropolitano de Lisboa, Sr. Deputado! Isto não é hipocrisia, não é mentira, não é incompetência, é uma vergonha!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade, vamos entrar no período destinado a declarações políticas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na penúltima declaração política da Legislatura, o Partido Comunista Português traz a esta Assembleia a discussão de duas marcas deste Governo.
Mais precariedade e mais desemprego são, de facto, duas marcas profundamente negativas da política deste Governo e da maioria PS, que o sustenta, e a política de recursos humanos na educação aí está para o provar.
Os resultados do concurso de professores dos ensinos básico e secundário, as propostas de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior e a situação dos trabalhadores não docentes das escolas são exemplos concretos destas marcas de mais precariedade e mais desemprego, que o Governo do PS impôs ao País.
Os resultados da primeira fase do concurso de colocação de professores mostram, uma vez mais, uma realidade muito diferente da imagem transmitida pela propaganda do Governo.
É que 99% dos professores que concorreram aos quadros não conseguiram obter colocação. Das 65 464 candidaturas apresentadas por 5000 candidatos, apenas entraram nos quadros 417 docentes, representando menos de 1%.

25 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009concursos, 45 887 polícias. E mais grave e «mentiroso» do que isto é não ver que, por exemplo, a Divisão da Amadora, onde ocorreram estes casos, para uma população de 176 000 habitantes, tem 70 efectivos por turno e, desses 70 efectivos, 20 estão embrenhados no trabalho burocrático, que lhes rouba 4000 horas por mês e 50 000 horas por ano. Não dizer isto, Sr. Deputado, é que é ser «mentiroso»!O Sr. Vasco Franco (PS): — No vosso tempo não havia trabalho burocrático?!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é ser «mentiroso» prometer um investimento de 60 milhões de euros, na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, e dizer, depois, que, por dificuldades várias, só se executam 36 milhões de euros. Isto, sim, não é uma política de verdade, é uma política de mentira e incompetência!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino, com outra expressão sua: sabe o que é «incompetência»? Incompetência é anunciar, com pompa e circunstância, que fizeram carreiras de tiro, e ainda bem, mas, ao mesmo tempo, fizeram com que os polícias que usam arma tenham de pagar seguro de responsabilidade civil.O Sr. Vasco Franco (PS): — Isso é mentira!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é incompetência, é um desrespeito e uma vergonha para qualquer Estado de direito democrático!O Sr. Vasco Franco (PS): — É mentira!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diz que é mentira, mas, se quiser, mostro-lhe um documento que aqui tenho. Trata-se de um documento do Comando Metropolitano de Lisboa, que refere o seguinte: «esta alteração vem instituir a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil a todos os portadores de armas de fogo, incluindo forças de segurança». Isto é do Comando Metropolitano de Lisboa, Sr. Deputado! Isto não é hipocrisia, não é mentira, não é incompetência, é uma vergonha!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade, vamos entrar no período destinado a declarações políticas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na penúltima declaração política da Legislatura, o Partido Comunista Português traz a esta Assembleia a discussão de duas marcas deste Governo.
Mais precariedade e mais desemprego são, de facto, duas marcas profundamente negativas da política deste Governo e da maioria PS, que o sustenta, e a política de recursos humanos na educação aí está para o provar.
Os resultados do concurso de professores dos ensinos básico e secundário, as propostas de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior e a situação dos trabalhadores não docentes das escolas são exemplos concretos destas marcas de mais precariedade e mais desemprego, que o Governo do PS impôs ao País.
Os resultados da primeira fase do concurso de colocação de professores mostram, uma vez mais, uma realidade muito diferente da imagem transmitida pela propaganda do Governo.
É que 99% dos professores que concorreram aos quadros não conseguiram obter colocação. Das 65 464 candidaturas apresentadas por 5000 candidatos, apenas entraram nos quadros 417 docentes, representando menos de 1%.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas