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21 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

O Sr. Vasco Franco (PS): — Mas, Srs. Deputados, penso que é importante desmistificar uma matéria que tem sido objecto de grande mistificação, sempre que se debate a questão da segurança.
O CDS demarca-se da alteração que foi aprovada em 2007, em relação ao Código de Processo Penal, como se não tivesse nada que ver com essa alteração.
Já ouvimos as maiores contradições sobre essa matéria: umas vezes dizem que se abstiveram, outras, que votaram contra. Bom, a verdade é que, não só votaram a favor de todas as normas que, normalmente estão em discussão aqui, não só votaram a favor»

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Bom, e a prova, Sr. Deputado Nuno Magalhães, está no Diário da Assembleia da República de 23 de Julho de 2007, na página 24 — os senhores votaram a favor das normas referentes à prisão preventiva e votaram a favor das normas referentes à detenção.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fizeram mal!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Mas não se limitaram a votar a favor! Os Srs. Deputados que se distinguem pelas «propostas diferentes», como disse o Sr. Deputado Nuno Magalhães, apresentaram, nessa altura, o projecto de lei n.º 368/X.
Este projecto de lei, de facto, tem algumas diferenças em matéria de prisão preventiva em relação àquilo que foi aprovado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!»

O Sr. Vasco Franco (PS): — Tem, tem»! Sabem quais são as diferenças? Enquanto na lei aprovada se falava do termo da prisão preventiva em determinadas circunstâncias ao fim de um ano e dois meses, o vosso projecto de lei diz: «ao fim de 14 meses»; enquanto na lei aprovada se fala de um ano e seis meses, o vosso projecto de lei fala de «18 meses«» São estas as «diferenças«»!!

Vozes do PS: — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Portanto, de uma vez por todas, não sejam hipócritas quando falam de prisão preventiva!

Protestos do CDS-PP.

Porque não só votaram a favor e mentiram, de cada vez que disseram que não votaram a favor, como até fizeram uma proposta igual àquela que foi aprovada.
Isto é que é a verdade e a esta verdade não podem fugir!

Aplausos do PS.

Uma outra nota, Srs. Deputados, também se esquecem sempre quando pretendem falar de números de efectivos das forças de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos a isso!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Também se esquecem sempre!

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