Debates Parlamentares - Diário 101, p. 17 (2009-07-08)

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17 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

o Governo esteja contra tudo e contra todos — contra as polícias, contra os guardas prisionais, contra aqueles que, no fundo, defendem a segurança de pessoas e bens, de todos nós —, por força de um estatuto que, há um ano, diz que negoceia, mas há um ano que nada faz, e que, agora, o que propõe ainda consegue ser pior do que aquilo que inicialmente propôs.
É contra essa política, contra essa insegurança e na dignificação e na motivação dos polícias que podem contar com o CDS.
Percebem agora que o Sr. Ministro da Administração Interna lamenta, condena e repudia — ainda que veementemente!» É pouco!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada do PCP, manifestar aqui a nossa solidariedade para com os dois elementos da Polícia de Segurança Pública que foram baleados no concelho da Amadora e expressar os melhores votos para o seu rápido e total restabelecimento.
Obviamente, quero também manifestar a nossa solidariedade aos seus companheiros de profissão, particularmente àqueles que, nas zonas mais problemáticas, como é o caso, têm de enfrentar a criminalidade violenta, o que têm feito com um grande empenhamento, uma grande dedicação e um grande profissionalismo, apesar de serem conhecidas as razões de queixa que têm relativamente à sua situação socioprofissional. De facto, é de anotar que os polícias que reiteradamente têm chamado a atenção do poder político e particularmente do Governo (e têm-no feito com expressivas manifestações de descontentamento) para a necessidade de melhorar as suas condições de trabalho em todos os níveis (quer a nível estatuário quer a nível das capacidades existentes quanto a meios humanos e meios materiais), apesar dessas razões de descontentamento, mantêm um elevado nível de dedicação e de profissionalismo na sua árdua tarefa de garantir a segurança de pessoas e bens.
Portanto, a primeira palavra que quero aqui deixar é de solidariedade para com os elementos das forças policiais.
Depois, também não podemos deixar de anotar que efectivamente o CDS-PP tenta sempre fazer corresponder a cada ocorrência um debate parlamentar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso era diário!

O Sr. António Filipe (PCP): — Porém, relativamente às outras oportunidades que tivemos de discutir aqui, em Plenário, com ou sem a presença do Sr. Ministro da Administração Interna, a situação da segurança pública no País, essa situação não se alterou, em temos quantitativos, nem qualitativos, em função da existência de mais esta ocorrência, que obviamente todos nós lamentamos, fazendo todos os votos para que situações como esta, que vitimam agentes das forças policiais, não se repitam.
É, de facto, do conhecimento geral — e temo-lo dito várias vezes — que o nosso País, particularmente as zonas mais difíceis em matéria de segurança pública, como são as áreas metropolitanas, tem graves carências em matéria de forças de segurança, que a tão falada reestruturação das forças de segurança não foi capaz de resolver. Efectivamente, continuamos a ver a extrema dificuldade com que, particularmente, a PSP, nestas áreas, se debate para assegurar um policiamento de proximidade razoável, que garanta níveis adequados de tranquilidade das populações.
Ora, não só as medidas necessárias para esse efeito não têm sido tomadas como, mesmo do ponto de vista legislativo, foram, nesta Legislatura, tomadas medidas erradas, designadamente, a alteração feita ao regime da prisão preventiva, permitindo que autores de crimes com gravidade significativa não sejam submetidos a prisão preventiva, é obviamente susceptível de criar uma situação de alarme e de prejudicar a tranquilidade e a segurança dos cidadãos.
Tivemos a oportunidade — e não apenas nós, Grupo Parlamentar do PCP, mas inclusivamente o Sr.
Procurador-Geral da República — de, no devido tempo, chamar a atenção para as consequências negativas

17 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009o Governo esteja contra tudo e contra todos — contra as polícias, contra os guardas prisionais, contra aqueles que, no fundo, defendem a segurança de pessoas e bens, de todos nós —, por força de um estatuto que, há um ano, diz que negoceia, mas há um ano que nada faz, e que, agora, o que propõe ainda consegue ser pior do que aquilo que inicialmente propôs.
É contra essa política, contra essa insegurança e na dignificação e na motivação dos polícias que podem contar com o CDS.
Percebem agora que o Sr. Ministro da Administração Interna lamenta, condena e repudia — ainda que veementemente!» É pouco!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada do PCP, manifestar aqui a nossa solidariedade para com os dois elementos da Polícia de Segurança Pública que foram baleados no concelho da Amadora e expressar os melhores votos para o seu rápido e total restabelecimento.
Obviamente, quero também manifestar a nossa solidariedade aos seus companheiros de profissão, particularmente àqueles que, nas zonas mais problemáticas, como é o caso, têm de enfrentar a criminalidade violenta, o que têm feito com um grande empenhamento, uma grande dedicação e um grande profissionalismo, apesar de serem conhecidas as razões de queixa que têm relativamente à sua situação socioprofissional. De facto, é de anotar que os polícias que reiteradamente têm chamado a atenção do poder político e particularmente do Governo (e têm-no feito com expressivas manifestações de descontentamento) para a necessidade de melhorar as suas condições de trabalho em todos os níveis (quer a nível estatuário quer a nível das capacidades existentes quanto a meios humanos e meios materiais), apesar dessas razões de descontentamento, mantêm um elevado nível de dedicação e de profissionalismo na sua árdua tarefa de garantir a segurança de pessoas e bens.
Portanto, a primeira palavra que quero aqui deixar é de solidariedade para com os elementos das forças policiais.
Depois, também não podemos deixar de anotar que efectivamente o CDS-PP tenta sempre fazer corresponder a cada ocorrência um debate parlamentar.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso era diário!O Sr. António Filipe (PCP): — Porém, relativamente às outras oportunidades que tivemos de discutir aqui, em Plenário, com ou sem a presença do Sr. Ministro da Administração Interna, a situação da segurança pública no País, essa situação não se alterou, em temos quantitativos, nem qualitativos, em função da existência de mais esta ocorrência, que obviamente todos nós lamentamos, fazendo todos os votos para que situações como esta, que vitimam agentes das forças policiais, não se repitam.
É, de facto, do conhecimento geral — e temo-lo dito várias vezes — que o nosso País, particularmente as zonas mais difíceis em matéria de segurança pública, como são as áreas metropolitanas, tem graves carências em matéria de forças de segurança, que a tão falada reestruturação das forças de segurança não foi capaz de resolver. Efectivamente, continuamos a ver a extrema dificuldade com que, particularmente, a PSP, nestas áreas, se debate para assegurar um policiamento de proximidade razoável, que garanta níveis adequados de tranquilidade das populações.
Ora, não só as medidas necessárias para esse efeito não têm sido tomadas como, mesmo do ponto de vista legislativo, foram, nesta Legislatura, tomadas medidas erradas, designadamente, a alteração feita ao regime da prisão preventiva, permitindo que autores de crimes com gravidade significativa não sejam submetidos a prisão preventiva, é obviamente susceptível de criar uma situação de alarme e de prejudicar a tranquilidade e a segurança dos cidadãos.
Tivemos a oportunidade — e não apenas nós, Grupo Parlamentar do PCP, mas inclusivamente o Sr.
Procurador-Geral da República — de, no devido tempo, chamar a atenção para as consequências negativas

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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