Debates Parlamentares - Diário 101, p. 18 (2009-07-08)

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18 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

que poderiam decorrer destas alterações ao regime da prisão preventiva. E, à medida que o tempo passa, temos visto que ele nos tem vindo a dar razão e que efectivamente essa alteração foi um erro, assim como foi uma pena que a maioria do Partido Socialista não tivesse aproveitado as várias oportunidades que lhe foram dadas, designadamente aquando da discussão de propostas nossas sobre essa matéria, para corrigir esse erro e para que a prisão preventiva fosse aplicada em casos em que manifestamente ela deveria ter lugar.
O que neste momento se nos oferece dizer é que seria importante que o anúncio feito, há cerca de dois anos — quando o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou, com pompa e circunstância, a reestruturação das forças de segurança —, de que mais 4800 profissionais das forças de segurança fossem disponibilizados para missões de patrulhamento para garantir a segurança das populações, estando eles desviados dessas funções, fosse realidade.
Efectivamente, não foi. Mas seria útil que as forças de segurança, em vez de andarem ocupadas em funções meramente burocráticas, como a entrega de notificações, pudessem ser melhor utilizadas, através de uma rede de esquadras adequada ao policiamento de proximidade e através da dotação com os meios humanos e materiais adequados para esse efeito.
Era muito bom que esses anúncios fossem cumpridos e não ficassem, como ficaram, apenas no anúncio, sem terem uma tradução na realidade. Isso é que era importante.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Pela nossa parte, continuaremos a insistir na necessidade de serem tomadas medidas, e não apenas de retórica, que possam melhorar os níveis de confiança e de tranquilidade da população, particularmente a que vive nas áreas metropolitanas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é, infelizmente, o primeiro debate sobre segurança ou sobre os problemas relativos à insegurança por que vamos passando.
Outros debates tem havido, designadamente por iniciativa do PSD. O CDS não tem estado sozinho nesta contestação às políticas de fomento de insegurança, relativamente à nossa situação.
Esta situação por que passamos, neste debate, tem como uma das causas uma agressão violentíssima a dois agentes da segurança, aos quais manifestamos igualmente a nossa solidariedade, desejando a sua recuperação rápida e total.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, falando em agentes da segurança, não posso deixar de citar alguns números, no que respeita às agressões a agentes policiais, no nosso País. Assim, em 2005, ocorreram 368 agressões; em 2006, 451; em 2007, 601, e, em 2008, 694. Ou seja, nos últimos anos, tem vindo a aumentar, de ano para ano, o número de agressões a agentes policiais. Este é um sintoma de diminuição da autoridade do Estado, que põe em risco a actuação dos polícias no que respeita à segurança física de cada um de nós e à segurança dos nossos bens.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E por isso temos as declarações de responsáveis por associações ligadas às polícias, que nos dizem, nomeadamente, que «é crescente o número de agressões a agentes, que, em média, totaliza cerca de 800 por ano», que «são constantes e cada vez mais frequentes», que «reina a impunidade» e que «muitas vezes, os agentes ficam com as fardas danificadas e ninguém paga esses estragos». É inacreditável que, no séc. XXI, continuemos a assistir a situações em que agentes de segurança,

18 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009que poderiam decorrer destas alterações ao regime da prisão preventiva. E, à medida que o tempo passa, temos visto que ele nos tem vindo a dar razão e que efectivamente essa alteração foi um erro, assim como foi uma pena que a maioria do Partido Socialista não tivesse aproveitado as várias oportunidades que lhe foram dadas, designadamente aquando da discussão de propostas nossas sobre essa matéria, para corrigir esse erro e para que a prisão preventiva fosse aplicada em casos em que manifestamente ela deveria ter lugar.
O que neste momento se nos oferece dizer é que seria importante que o anúncio feito, há cerca de dois anos — quando o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou, com pompa e circunstância, a reestruturação das forças de segurança —, de que mais 4800 profissionais das forças de segurança fossem disponibilizados para missões de patrulhamento para garantir a segurança das populações, estando eles desviados dessas funções, fosse realidade.
Efectivamente, não foi. Mas seria útil que as forças de segurança, em vez de andarem ocupadas em funções meramente burocráticas, como a entrega de notificações, pudessem ser melhor utilizadas, através de uma rede de esquadras adequada ao policiamento de proximidade e através da dotação com os meios humanos e materiais adequados para esse efeito.
Era muito bom que esses anúncios fossem cumpridos e não ficassem, como ficaram, apenas no anúncio, sem terem uma tradução na realidade. Isso é que era importante.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Pela nossa parte, continuaremos a insistir na necessidade de serem tomadas medidas, e não apenas de retórica, que possam melhorar os níveis de confiança e de tranquilidade da população, particularmente a que vive nas áreas metropolitanas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é, infelizmente, o primeiro debate sobre segurança ou sobre os problemas relativos à insegurança por que vamos passando.
Outros debates tem havido, designadamente por iniciativa do PSD. O CDS não tem estado sozinho nesta contestação às políticas de fomento de insegurança, relativamente à nossa situação.
Esta situação por que passamos, neste debate, tem como uma das causas uma agressão violentíssima a dois agentes da segurança, aos quais manifestamos igualmente a nossa solidariedade, desejando a sua recuperação rápida e total.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, falando em agentes da segurança, não posso deixar de citar alguns números, no que respeita às agressões a agentes policiais, no nosso País. Assim, em 2005, ocorreram 368 agressões; em 2006, 451; em 2007, 601, e, em 2008, 694. Ou seja, nos últimos anos, tem vindo a aumentar, de ano para ano, o número de agressões a agentes policiais. Este é um sintoma de diminuição da autoridade do Estado, que põe em risco a actuação dos polícias no que respeita à segurança física de cada um de nós e à segurança dos nossos bens.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E por isso temos as declarações de responsáveis por associações ligadas às polícias, que nos dizem, nomeadamente, que «é crescente o número de agressões a agentes, que, em média, totaliza cerca de 800 por ano», que «são constantes e cada vez mais frequentes», que «reina a impunidade» e que «muitas vezes, os agentes ficam com as fardas danificadas e ninguém paga esses estragos». É inacreditável que, no séc. XXI, continuemos a assistir a situações em que agentes de segurança,

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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