Debates Parlamentares - Diário 101, p. 19 (2009-07-08)

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19 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

no exercício efectivo das suas funções, vejam a sua farda danificada e tenham de a pagar. Pode parecer que isto não tem importância, mas, em termos de motivação, é fundamental alterar estes procedimentos policiais.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, mais, o Secretário-Geral de Segurança Interna referiu que estes incidentes, que resultaram no ferimento de dois agentes na Amadora, são o sinal de que a actividade policial é «de cada vez maior risco».
E tem razão, porque não têm havido políticas de motivação, políticas que fomentem o aumento da próactividade das polícias no terreno — antes pelo contrário. Por isso, a criminalidade violenta e organizada tem aumentado, apesar de todas as chamadas de atenção que temos feito. E as respostas do Ministro são ou que os agentes de segurança têm todas as condições, o que não é rigorosamente verdade, ou que as estatísticas demonstram o contrário, o que também não é rigorosamente verdade. Ou, então, o Sr. Ministro, pura e simplesmente, não responde às questões que vamos continuamente formulando.
E por isso vamos assistindo, cada vez mais, à desmotivação dos nossos agentes de segurança.
Isto leva-nos ainda a perguntar: o que tem feito o Sr. Ministro da Administração Interna, no que diz respeito a políticas de segurança? Diria que o Sr. Ministro da Administração Interna tem sido mais Ministro da Justiça do que Ministro da Administração Interna»

Aplausos do PSD.

Tem sido mais um «ministro da injustiça» no que respeita à insegurança do que propriamente um ministro que tenha cautelas e cuidados com a nossa segurança.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por isso, e na sequência das várias iniciativas deste Governo, eu terminaria dizendo que este Governo abandonou a Polícia Judiciária, que é quem tem as principais competências na área da investigação da criminalidade violenta e organizada, este Governo desmotivou a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, que é quem tem maiores e mais responsabilidades e competências na área da manutenção da ordem pública.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, por isso, a política deste Governo é a principal causa do estado de insegurança em que vivemos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de começar por lamentar os incidentes que tiveram lugar no concelho da Amadora com dois agentes das forças de segurança, apresentarlhes a nossa solidariedade e, como é óbvio, expressar-lhes os desejos de rápido restabelecimento.
Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos a debater questões relacionadas com a segurança ou com a insegurança.
Gostaria aqui de dizer que, em primeiro lugar, queremos demarcar-nos de algumas ideias e políticas securitárias, que, geralmente, o CDS-PP traz a este debate. Não é por aí que queremos discutir estas matérias

19 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009no exercício efectivo das suas funções, vejam a sua farda danificada e tenham de a pagar. Pode parecer que isto não tem importância, mas, em termos de motivação, é fundamental alterar estes procedimentos policiais.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, mais, o Secretário-Geral de Segurança Interna referiu que estes incidentes, que resultaram no ferimento de dois agentes na Amadora, são o sinal de que a actividade policial é «de cada vez maior risco».
E tem razão, porque não têm havido políticas de motivação, políticas que fomentem o aumento da próactividade das polícias no terreno — antes pelo contrário. Por isso, a criminalidade violenta e organizada tem aumentado, apesar de todas as chamadas de atenção que temos feito. E as respostas do Ministro são ou que os agentes de segurança têm todas as condições, o que não é rigorosamente verdade, ou que as estatísticas demonstram o contrário, o que também não é rigorosamente verdade. Ou, então, o Sr. Ministro, pura e simplesmente, não responde às questões que vamos continuamente formulando.
E por isso vamos assistindo, cada vez mais, à desmotivação dos nossos agentes de segurança.
Isto leva-nos ainda a perguntar: o que tem feito o Sr. Ministro da Administração Interna, no que diz respeito a políticas de segurança? Diria que o Sr. Ministro da Administração Interna tem sido mais Ministro da Justiça do que Ministro da Administração Interna»Aplausos do PSD.Tem sido mais um «ministro da injustiça» no que respeita à insegurança do que propriamente um ministro que tenha cautelas e cuidados com a nossa segurança.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por isso, e na sequência das várias iniciativas deste Governo, eu terminaria dizendo que este Governo abandonou a Polícia Judiciária, que é quem tem as principais competências na área da investigação da criminalidade violenta e organizada, este Governo desmotivou a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, que é quem tem maiores e mais responsabilidades e competências na área da manutenção da ordem pública.Vozes do PSD: — Uma vergonha!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, por isso, a política deste Governo é a principal causa do estado de insegurança em que vivemos.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de começar por lamentar os incidentes que tiveram lugar no concelho da Amadora com dois agentes das forças de segurança, apresentarlhes a nossa solidariedade e, como é óbvio, expressar-lhes os desejos de rápido restabelecimento.
Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos a debater questões relacionadas com a segurança ou com a insegurança.
Gostaria aqui de dizer que, em primeiro lugar, queremos demarcar-nos de algumas ideias e políticas securitárias, que, geralmente, o CDS-PP traz a este debate. Não é por aí que queremos discutir estas matérias

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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