15 DE JULHO DE 2009

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Na celebração dos acordos constantes do ―investment agreement‖ em lugar da SLN, figuraram como accionistas as seguintes entidades:

Empresa: Biometric Imagineering – Accionista: Excellence Assets Fund Limited Empresa: Nova Technology – Accionista: New Tech Strategic Holding

Depois de o negócio não ter corrido como o previsto, a 22 de Julho de 2002 a Biometric Imagineering

representada por Hector T. Hoyos Aliff e as empresas SLN, Nova Tech, Excellence Assets Fund Limited e Newtech Strategic Holdings Limited representadas por Manuel Dias Loureiro, celebraram um acordo em que, entre outros, torna a NovaTech uma subsidiária da Biometric Imagineering e o Excellence Assets Fund Limited permaneceria como accionista da Biometric Imagineering durante 2 anos, sem direito a voto, findo os quais venderia à Biometric Imagineering os 25% da sua participação por US$1.

Importa referir que o Dr. Manuel Dias Loureiro que subscreve em nome do EAF este acordo afirmou na sua 1.ª audição na Comissão de Inquérito ―não conhecer esta entidade, (…) nunca ter ouvido falar do EAF‖―. Por outro lado, o Presidente do Conselho de Administração do EAF (Dr. Francisco Comprido) e o Dr. Coutinho Rebelo (membro do Conselho de Administração do EAF) disseram ambos nesta Comissão de Inquérito que não tinham mandatado o Dr. Dias Loureiro para subscrever esse acordo ou qualquer outro que envolvesse a participação do Banco Insular detido pelo EAF.

Mais informou o Presidente do Conselho de Administração do EAF que este Fundo vendeu a participação do banco Insular apenas no ano de 2003 por um valor que não implicou qualquer prejuízo. Não recordou, porém, o nome do comprador.

REDAL (também conhecido como negócio de Marrocos) – Venda da Redal à Vicendi é recusada numa

primeira fase e aceite numa reunião posterior, situação que é justificada porque entretanto mudou o ―preço‖, segundo declaração de Dias Loureiro na sua primeira audição.

O negócio de Marrocos exigia ―para uma eventual venda a autorização do Governo de Marrocos. Portanto, nessa altura, havendo concordância do comprador, faltava ainda a concordância do Governo de Marrocos, da

autoridade de Marrocos, para que essa venda pudesse ser operada. Havia muito interesse da Vivendi em ficar

com a concessão, mas era também preciso que o Governo de Marrocos desse a autorização. Na altura não

tínhamos contactos com as autoridades de Marrocos, era muito difícil e o Dr. El-Assir tinha um contrato de

prestação de serviços em todo este negócio, o que nada tem de mal, obviamente. Portanto, participou em

muitas reuniões e facto e foi também ele, em parte, que tentou de alguma maneira ajudar, na base do contrato

que tinha, a SLN e todos aqueles que eram sócios da Redal a efectuarem o negócio final, que era a venda da

Redal à Vivendi.‖ - Dias Loureiro na segunda audição. INAPAL

O Dr. Franquelim Alves, na reunião de 24 de Março, associa a problemática desta empresa a uma outra companhia designada ―SPPM que foi constituída entre a INAPAL, com 50% do capital, e um parceiro alemão, chamado Peguform, com o objectivo único de pintar peças do carro cabriolet Volkswagen EOS, na Auto-

Europa, e que pretendia ser uma solução inovadora. (…) Aparentemente terá surgido um problema na origem

em que nunca se conseguiu criar uma estabilização na qualidade da pintura (…)‖. No seu esclarecimento, adianta que ―a solução de ficarmos com a posição dos nossos parceiros era, à partida, muito onerosa e a própria solução de encerrar esta unidade era complexa, na medida em que a relação contratual com a Auto-

Europa não era da SPPM mas, sim, da INAPAL e, portanto, se, eventualmente, se encerrasse esta unidade

isto teria consequência muito significativas ao nível dos restantes contratos que a INAPAL tinha com a

Volkswagen‖. Depois de afirmar que não sabe qual é o actual ponto da questão nem de quem é a responsabilidade, declarou que este é ―um problema na origem que é também o da adopção de uma tecnologia e de uma solução provavelmente pouco testada‖.

Labicer – projecto da responsabilidade do CA presidido pelo Dr. Oliveira e Costa. Tecnologicamente

parecia um projecto muito bem delineado (audição Cadilhe 15 Janeiro) e tinha como objecto a produção de