15 DE JULHO DE 2009

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entendimento nos termos do qual, segundo o Dr. Dias Loureiro ―o negócio era feito de duas maneiras: havia

uma compra e havia um investment agreement. Isto é, o parceiro maioritário que ficava com 75% da empresa

que tinha o ITM, a SLN, obrigava-se a, durante seis vezes, em seis semestres, investir em R&D o que se

calculava ser necessário para que essa máquina ficasse operacional em termos de mercado e super

competitiva em relação aos tradicionais ATM. Se não estou em erro — não tenho esse documento, estou a

puxar pela memória —, acho que eram 5,5 milhões de dólares cada seis meses o valor que a SLN, em relação

aos seus 75%, tinha de investir em R&D para a ITM. Nessa altura, ainda não há Eng.º Jorge Jordão, mas há

esse MOU, há esse compromisso inicial com essas duas empresas e há um adiantamento inicial de 4 milhões

de dólares, se não erro (não sei exactamente o montante), na celebração desseMOU.‖ Para se ocupar desta área de negócios do BPN é contratado o Eng.º Jorge Jordão, dado o seu

conhecimento em matérias ligadas à tecnologia. Anteriormente, havia já sido realizado um investimento de 38 milhões de dólares e de mais 33 milhões de dólares de futuros devido ao acordo de investimento. Adianta, de seguida, o Dr. Dias Loureiro que o Eng.º Jorge Jordão vai a Porto Rico donde regressa com um conjunto de questões, dúvidas essas que serão vertidas para um documento, na sequência do qual é marcada uma reunião com dois professores universitários que também exercem funções de consultores tecnológicos. Na sequência dessa reunião que durou ―praticamente toda a tarde‖ e em que ―as questões foram respondidas‖ foi celebrado o negócio ―nessa mesma noite‖. ―O negócio é fechado aí, passa de MOU ao negócio encerrado‖, afirmou o Dr. Dias Loureiro que sobre o assunto esclarece que para ultrapassar problemas de competitividade do ITM relativamente às ATM, o esforço de investigação a fazer exigia que se fosse além dos 33 milhões dólares previstos no acordo de investimento. ―Então começaram a surgir os problemas entre os sócios locais e

os sócios de cá, o Dr. Oliveira e Costa‖ afirma na mesma reunião da Comissão de Inquérito. O Dr. Dias Loureiro prossegue, narrando que em Abril ou Maio de 2002 o Dr. Oliveira e Costa lhe disse:

―não, não vou fazer isto. Se calhar, é preciso investir muito mais do que se pensa nesta matéria e é preferível

perder este dinheiro a meter lá mais e ter de meter, em vez de 33 milhões de dólares, 100 ou 150 milhões de

dólares‖. Por sua iniciativa, segundo relatou à Comissão de Inquérito ao BPN, o Dr. Dias Loureiro foi então a Porto Rico para falar com os sócios locais ―ver o que é que se podia fazer, porque, obviamente não era

pacífico nem agradável perder os 38 milhões de dólares já pagos naquele negócio‖. De regresso a Lisboa, a questão passa a ser a seguinte: ―O Dr. Oliveira e Costa entendia que mais valia perder o dinheiro dado a ter de arriscar mais 50, 60 ou 70 milhões para pôr aquele ITM numa última palavra tecnológica nessa área‖. Adianta também o Dr. Dias Loureiro que ―o Eng.º Jorge Jordão acabou por negociar com os porto-riquenhos a ideia de que não há investment agreement, não vamos fazer o desenvolvimento tecnológico desta máquina,

vamos parar com o negócio‖. Apesar do Dr. Dias Loureiro entender que não se podia fracassar e perder o dinheiro já investido (38 milhões de dólares), o Dr. Oliveira e Costa, segundo a declaração do depoente na Comissão de Inquérito, afirmou: ―eu quero parar com este negócio, e paro‖, situação que terá ocorrido em Agosto de 2002, ano em que o ―negócio estava a correr perfeitamente bem‖. De seguida coloca-se a questão da assinatura das contas da SLN onde devia constar a compra do negócio do ITM de Porto Rico pelo administrador executivo Dr. Dias Loureiro. A este propósito falou com o Dr. Oliveira e Costa que terá dito que tal não constava uma vez que pretendia fazer uma holding mais vasta cujo grande património seria o ITM. Então, a solução avançada pelo Dr. Oliveira e Costa, segundo a narrativa do Dr. Dias Loureiro, foi a seguinte: ― Parqueio isto num veículo, esse veiculo não é nosso, está financiado, a empresa não pertence ao Grupo, não

tem de estar nas contas, foi financiada, é estranha ao Grupo. Quando eu fizer esta holding tecnológica

metendo esses produtos dentro da holding, então faço um IPO e tudo isto vai para a Bolsa, é a primeira coisa

do Grupo a ir para a Bolsa‖. Nesta mesma audição, o Dr. Dias Loureiro verbaliza uma outra conversa com o Dr. Oliveira e Costa a propósito da ausência do prejuízo de 33 milhões de dólares nas contas do Grupo de 2002, aprovadas em 2003, relativas ao negócio de Porto Rico, em que este terá dito: «Não, repare: se eu fosse, neste momento, fazer esta compra desta entidade exterior (que, agora, de facto, tinha de passar para

dentro, porque é preciso pagar esse financiamento externo), então, nesse caso, eu ia deitar abaixo, eu levava

à falência a Datacomp se fosse ela a comprar; a Seac Banche se fosse ela também a comprar e o que eu fiz

foi, no conjunto da SLN, arranjar, numa lógica de grupo empresarial, um conjunto de empresas que têm lucros

e cada uma delas compra uma parte deste prejuízo.» Adianta ainda o Dr. Oliveira lhe mostrou ―15, ou 20, ou

17, não faço, agora, a mínima ideia, empresas com lucro, que compraram, cada uma delas, uma parte daquele

prejuízo, e, portanto, isso tudo foi introduzido nas contas do Grupo. Foi esta a explicação que obtive naquela