15 DE JULHO DE 2009

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E, portanto, o Dr. Marta deve ter exercido alguma função de dissuasão que, de acordo com a informação que

tínhamos, teria resultado, mas, ao fim e ao cabo, vemos agora que, infelizmente, não resultou.‖

Retomando a audição do Dr. Carlos Santos: ―Nessa altura tivemos a indicação de que era uma sociedade,

se não estou em erro, sedeada em Londres, que iria adquirir o Banco Insular e, enfim, ficámos descansados

de que não havia mais nada, e, inclusive, desde essa altura, que foi a única altura em que ouvimos falar do

Banco Insular, até 2007, não voltámos a ter qualquer situação objectiva que nos levasse a considerar que o

Banco Insular era uma entidade relevante em termos da nossa actividade de supervisão.‖ Questão controversa e debatida ao longo dos trabalhos desta Comissão, no que a este item diz respeito, foi

a da titularidade do Banco Insular, conforme melhor se perceberá no ponto 4 do presente relatório. Com ―depositantes a 100% provenientes do Grupo BPN‖, era o ―Banco financiador de investimentos do

Grupo não revelados no Balanço do Grupo, com recurso a participações via sociedades offshore. Uma parte

do Balanço está off balance Sheet. Perspectiva-se a imposição de integração no Grupo‖, é o que se retira do documento SLN o Estado da Nação – Março 2008, na versão entregue pela SLN à Comissão de Inquérito em 19 de Março de 2009, segundo a qual esta instituição constituía um problema avaliado em 585 milhões de euros.

Houve uma inspecção feita pelo Banco de Cabo de Verde, cujo relatório data de 5 de Fevereiro de 2008, no qual eram apontadas deficiências no funcionamento do Banco Insular.

Como consequência deste documento, o Dr. Vaz Mascarenhas toma a iniciativa de falar com o Dr. Oliveira e Costa para lhe propor uma solução para o caso. A solução encontrada pela SLN, ainda durante a presidência de Oliveira e Costa, foi comprar o BI através do BPN IFI, que não se formalizou na altura.

Mas, atente-se no facto de o Dr. Vaz Mascarenhas aquando da sua primeira audição na reunião da Comissão de Inquérito ter afirmado que ―inicialmente o Banco Insular pertencia à Fincor SPGS, que tinha 90%

do capital, se bem me recordo, e passou a ter 100% numa dada altura‖. Em 20 Dezembro de 2001, ―após a venda do Banco Insular à Insular Holdings [Limited], passou a haver um único accionista‖, disse, acrescentando que esse negócio se processou no quadro de um ―acordo de cavalheiros‖ entre o Dr. Oliveira e Costa e próprio o Dr. Vaz Mascarenhas. O acordo consistiria em a compra ser feita por uma empresa do Grupo SLN e dada a possibilidade ao Dr. Vaz Mascarenhas ―de tentar criar um banco com autonomia e com independência em relação ao Grupo‖. Contudo, segundo o Dr. Vaz Mascarenhas nesta mesma audição ―no fim do primeiro trimestre de 2002, já o Banco Insular estava razoavelmente «inundado» de operações do BPN,

pelo que a possibilidade de desenvolver negócio autónomo se perdeu completamente neste contexto‖. Sucede, porém que o Dr. Vaz Mascarenhas admite ter sido ele a assinar o contrato de compra e venda, pela Fincor, enquanto vendedor, e pela Insular Holdings Limited, enquanto comprador, tendo antes desta operação vendido as suas próprias acções do BI à Marazion por indicação e ―anuência― do Dr. Oliveira e Costa. Mais tarde, e isto não resulta absolutamente claro no depoimento do Dr. Vaz Mascarenhas, este admite que em 2007 e não em 2003, a Insular Holdinds vendeu 600.000 acções aos senhores Casimiro Ferreira Taveira, José Pereira do Amaral Gourgel, José Luís Lopes e Sérgio Augusto Cardoso Centeio.

Facto é que, em carta de 15 de Maio de 2008, o Dr. Abdool Vakil informa o BP da existência de vários veículos junto do BI e que está a avaliada e perspectivada a venda a terceiros desta instituição bancária. É, pois, durante a presidência de Abdool Vakil que se conclui, perante a supervisão, que o Banco Insular se integrava o universo SLN, conforme correspondência trocada com os bancos centrais de Portugal e Cabo Verde. Aliás, segundo o Dr. Vaz de Mascarenhas, e este poderá ser mais um elemento para fundamentar a titularidade do banco, sempre foi o BPN que fez a contabilidade bancária do Banco Insular ―desde a primeira

hora‖ e foi também por indicação do BPN que o BI adquiriu uma plataforma informática designada ―AS 400‖, cujo fornecedor era a empresa Promosoft, a mesma que fornecia o hardware informático para todo o Grupo BPN. Como explicado pelo Dr. António Franco, chega a ter três aplicações informáticas de três bancos diferentes.

Aliás, a existência desta plataforma informática designada por As-400 foi também referenciada pelo Dr. António José Duarte, na sua audição a 4 de Fevereiro de 2009, durante a qual declara que não existir nenhum portátil e que o acesso ao Banco Insular se fazia exactamente pelo ―mesmo cabo de rede‖ que havia para aceder à plataforma informática do BPN. O mesmo depoente acrescenta também que a existência do BI ―era do conhecimento soberano e não restrito‖, uma vez que as ―instruções eram dadas pelo CA da SLN, o conhecimento do tema Banco Insular era soberano‖.