15 DE JULHO DE 2009

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responder se os Senhores Conselheiros estivessem de acordo com um draft de resposta que já tinha sido

preparado para o efeito. (…) Após uma breve troca de impressões entre os senhores conselheiros, foi

proposto que essa resposta (ao BP) contivesse apenas a informação estritamente necessária, ao que o Sr. Dr.

Abdool Vakil respondeu que tinha de preservar a sua credibilidade junto do BP, pelo que colocava o seu lugar

à disposição caso a resposta não fosse completa. Realçou ainda o facto do Senhor Vice-Governador do BP,

Prof. Duarte Neves, numa reunião havida recentemente, ter considerado que a melhor solução era a venda

dessa entidade [o Banco Insular] em causa a terceiros." Em 2 de Junho de 2008 é admitido e confessado pelo conselho de administração do Grupo SLN que o BPN

é titular do Banco Insular, com uma carteira de crédito de cerca de 200 milhões de euros (Constâncio a 11 de Novembro na COF). Na mesma data é conhecida a existência de um chamado ―balcão virtual‖, com uma

carteira de crédito de mais de 390 milhões de euros, que não estavam registados em nenhuma contabilidade de qualquer entidade do Grupo, nem em qualquer outra entidade, conforme já havia declarado o Dr. Victor Constâncio na Comissão de Orçamento e Finanças.

Miguel Cadilhe toma posse a 24 de Junho de 2008. Na audição de 15 de Janeiro de 2009 da Comissão de Inquérito, o Dr. Miguel Cadilhe refere que a assembleia-geral elegeu os ―administradores que escolhi‖, no dia 20 de Junho, o Presidente do Grupo SLN Valor ―designou-me como seu representante no dia 24‖.

Durante a gestão Cadilhe, no âmbito da Operação Cabaz, esteve previsto um aumento de capital de 300 milhões de euros, tendo-se verificado a realização de uma primeira tranche no valor de 80 milhões. As restantes duas integradas no plano Cadilhe, previstas para 31 de Outubro de 2008 e 31 de Março de 2009, dados os desenvolvimentos supervenientes, não se verificaram.

Nesta audição, foi declarado, pelo Dr. Miguel Cadilhe, o seguinte: ―mandámos imediatamente fazer auditorias externas extraordinárias. Uma transversal a todo o Grupo, conforme tinha acordado com os

accionistas, e, sem ter acordado previamente com os accionistas, mas perante a informação que nos foi dada,

foi mandada fazer imediatamente uma auditoria externa extraordinária, incisiva, sobre o Banco Insular‖.

Relativamente às imparidades do BPN, referiu o Dr. Miguel Cadilhe que o relatório preliminar apresentado pela Deloitte, em 14 de Outubro, estabilizava o valor em 750 milhões de euros, nas quais se incluíam as imparidades do Banco Insular determinadas pela Mazars, que foi a auditora externa a quem foi encomendada a auditoria em 26 de Junho de 2008. A auditoria externa, transversal e extraordinária ao grupo foi adjudicada à Delloite, após a consulta a quatro auditoras.

As maiores imparidades detectadas à época dividiam-se entre o próprio BPN – 400 milhões de euros (entrando também aqui o Banco Efisa e a Real Seguros Vida) e o Banco Insular – 350 milhões.

No que respeita ao Banco Insular, o Dr. Cadilhe afirmou que não foi conseguido determinar inequivocamente e sem riscos jurídicos a titularidade do referido banco.

Durante a Administração Cadilhe foi apresentada ao Governo, na pessoa do Senhor Ministro das Finanças, em 24 de Outubro de 2008, uma proposta ao Governo intitulada ―Plano BPN 23 X 08‖, a qual continha

medidas conjunturais e estruturais. As medidas conjunturais tinham a ver com a crise de liquidez e a crise financeira em geral; as estruturais respeitavam à recapitalização do Banco. Quanto às medidas estruturais, propunha-se recorrer à garantia do Estado para um financiamento de 500 milhões de euros; no que toca às estruturais propunha-se a entrada de 600 milhões de euros em acções preferenciais que são um misto de acções e obrigações, bem como a entrada de 380 milhões de euros de accionistas privados até Março de 2009 (segundo o Dr. Cadilhe 80 milhões já tinham entrado).

Com o Dr. Miguel Cadilhe integram a administração da SLN o Dr. Franquelim Alves, o senhor Almiro Silva (estes dois transitaram da anterior administração), bem como, o Dr. António Vila Cova, Dr. Meira Fernandes e o Prof. Dr. Carvalho das Neves.

Durante a liderança do Dr. Cadilhe é lançada, em 8 de Agosto de 2008, a chamada ―Operação César‖ com

o objectivo de identificar todas a empresas do Grupo, mas que lá não estavam oficialmente de modo a oficializá-las. Através da Operação César permitiu-se identificar 94 sociedades offshore do Grupo.

Refira-se ainda que foi na administração do Dr. Cadilhe que o BPN recorreu a um financiamento de 200 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos para enfrentar as dificuldades de liquidez causadas pela crise financeira internacional. O Dr. Cadilhe na Comissão de Inquérito refere que ―recorremos a empréstimos que do Banco de Portugal quer de outros bancos, empréstimos supergarantidos por activos do próprio BPN‖.