II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Também em 2008 o BP abriu seis processos de contra-ordenação pelas seguintes infracções:

Violação do dever de exame; Violação do dever de criação de mecanismos de controlo interno para prevenção do branqueamento de

capitais; Violação dos procedimentos associados ao dever de identificação e a violação do dever de actualização

de registos e ficheiros de contas bancárias, bem como, ainda no âmbito deste processo, em virtude da omissão, nos prazos estabelecidos, de informações e comunicações devidas ao BP e/ou prestação de informações incompletas;

Não prestação atempada de informações solicitadas pelo BP, em violação do dever de informação ao BP,

Prestação ao BP de informações falsas, ou de informações equiparadas a informações falsas; Prestação ao BP de informações incompletas susceptíveis de conduzir a conclusões erróneas, podendo

também estar em causa a inobservância das normas e procedimentos contabilísticos determinados por lei ou pelo BP ou a falsificação da contabilidade.

Entretanto, surge como peça importante deste puzzle, o documento ―SLN – O Estado da Nação – Março de

2008‖. Trata-se de um documento ―dinâmico‖ uma vez que terá conhecido pelo menos três versões, de acordo com o que se conseguiu apurar. Terão sido seus autores materiais o Dr. António Franco, o Dr. António José Duarte e o Dr. Ricardo Pinheiro.

Esta versão é entregue em Março de 2008 ao Dr. Abdool Vakil, sendo que o documento final é fechado a 29 de Abril do mesmo ano, tendo o Dr. Vakil decidido alterar-lhe o nome para ―SLN – A situação do Grupo‖. O documento em apreço terá sido apresentado, em versão resumida, numa reunião do Conselho Superior do Grupo em que estava presente todo o Conselho de Administração.

Segundo o Dr. António José Duarte, ―este documento é entregue ao Dr. Abdool Vakil em Março de 2008 e,

no dia 10 de Abril de 2008, em reunião do conselho superior, é feita uma pequena apresentação, cerca de dois

ou três slides, obviamente não exaustiva com o documento todo mas com os grandes números, onde é

mencionada, desde logo, a necessidade de aumentar o capital na SLN em 350 milhões de euros,

acrescentando o facto de este número poder ser superior com a possível integração do Banco Insular.

E o Banco Insular seria sempre integrado de duas formas: a sua venda a terceiros implicaria um funding,

conforme está dito no documento, que anteriormente era feito por depósitos 100% no BPN, ou a sua compra

pelo BPN IFI teria como consequência a incorporação desse balanço todo no BPN IFI, como consequência no

Grupo SLN.‖ Porém, segundo o Dr. Ricardo Pinheiro que participa na sua elaboração carreando informação, (audição 15

Abril de 2009 – 34.ª reunião) o documento ―Estado da Nação‖ é feito em ―meados de 2007‖. O mesmo depoente declara que o referido documento terá sido apresentado numa reunião prévia a um conselho superior do Banco, a alguns accionistas, mas não sabe precisar quais. Sobre quem mais participa na elaboração do documento, assinala, no entanto que foi convidado pelo Dr. António Franco e Dr. António Duarte a quem atribui a elaboração do mesmo na sua forma e na sua totalidade. Em tese admite que os senhores Almiro Silva e Joaquim Coimbra tenham estado na origem da elaboração do documento, ou seja, da primeira versão, em 2007, anteriormente identificada.

Segundo o depoimento do Dr. António José Duarte, ―no dia 12 de Março de 2008, a BPN, SGPS, enviou

uma carta ao Banco Central de Cabo Verde, assinada por dois administradores — a BPN, SGPS era a dona

do capital do banco —, onde assumia perante aquele banco a intenção de adquirir o Banco Insular ou de

intermediar a sua venda a terceiros. A resposta que acabei de dar resulta da pergunta que colocou

questionando por que é que eu falava na venda a terceiros. É uma venda a terceiros exactamente na

sequência desta carta. Esta solução, obviamente, foi definida e decidida por conselho de administração da

SLN ou do BPN, SGPS‖ Na reunião de 12 de Maio de 2008, do Conselho Superior, segundo a acta, o Dr. Abdool Vakil, "mencionou

ainda, que no passado as cartas enviadas pelo Banco de Portugal eram ignoradas pelo Conselho de

Administração, que neste momento existem cartas por responder e que especificamente, em relação à carta

sobre as relações com a entidade em Cabo Verde [o Banco Insular] referida anteriormente, só poderia