II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Sobre o AS-400, segundo a audição do Sr. António Franco, ―sempre esteve nas instalações do BPN desde 2002‖. E ainda, ―tenho aqui comigo e-mails, troca de correspondência que poderei entregar à Comissão, onde

fica claro o domínio informático da AS-400 do Banco Insular pelo BPN (…) o AS 400, que funcionava para o

Banco Insular, foi comprado por uma empresa do Grupo SLN, que se chamava Geslusa. Está aqui o contrato

de compra com cópia da factura, inclusive, e tudo.― ―Inclusive, se o Banco de Portugal, alguma vez pediu — e a Geslusa consolidava a 100% para o Grupo

SLN —, não sei se pediu ou não, mas se tivesse pedido o balancete geral da Geslusa… Não sou especialista

de contabilidade, mas tem aqui uma coisa que chama: 268050Banco Insular 125 000 escudos. Na altura, de 31 de Dezembro de 2003, é escudos ainda.‖ ‖nunca falei com ninguém que não fosse da informática do BPN sobre processos informáticos do AS 400 do Banco Insular‖.

As instruções para lançar operações no BI provinham do Dr. António Franco, director de operações, do Dr. Oliveira e Costa, presidente do CA, e do Eng.º Francisco Sanches, bem como do Dr. Ricardo Pinheiro, do Dr. Luís Caprichoso e do Dr. Leonel Mateus. Sobre este ponto, o Governador do Banco de Portugal, na sua audição em 15 de Junho, garantiu que nunca foi facultado ao supervisor o acesso completo ao perfil global da informação contida nesse sistema.

Refira-se que em 2 de Janeiro de 2008, o Banco de Portugal comunica à Procuradoria-Geral da República a existência de transferências que envolvem o Banco Insular, relativas ao ano de 2004, que haviam sido detectadas no Verão de 2007, conforme depoimentos dos Senhores Drs. Carlos Santos, Clara Machado, José João Alvarez e Vítor Constâncio.

Segundo o Dr. Ricardo Pinheiro – audição de 15 de Abril, correspondente à 34.ª reunião – o balcão 1 e 2 não tinham diferença nenhuma entre si, as operações eram lançadas, simplesmente eram alocadas a um balcão ou a outro em função das disponibilidades de capitais e para cumprimento dos rácios legais em vigor em Cabo Verde.

Mais, adianta, na mesma audição, que o Banco Insular servia para parquear operações ―nossas‖, as quais estavam lá parqueadas por ―alguma razão e a razão em si, provavelmente, não era a mais nobre, porque

estamos a falar de não respeitar legislação portuguesa ou os rácios legais em Portugal.‖

Já para o Dr. Franquelim Alves – 28.º Reunião – 29 de Março–―(…) o que temos no Banco Insular é uma situação que vai para além de todos os limites: para além da não assumpção da propriedade do banco e,

inicialmente, a discussão que se tem à volta do Banco Insular, em Março [de 2008], perante os responsáveis

do BPN, é que temos um banco em Cabo Verde que não é nosso mas que tem problemas financeiros de

activos e passivos no montante de 200 milhões de euros, (…) há depois, a detecção, mais tarde, de que

efectivamente, o banco tem uma dimensão registada de fundos que cai num buraco negro de 400 a 500 milhões de euros e, portanto, isto atinge proporções inimagináveis (…)‖. Mais adiante o Dr. Franquelim Alves

refere que: ―(…) o Banco Insular começou a ser assunto debatido ao nível do Conselho de Administração da SLN, a partir de Março/Abril [de 2008] (…)‖

Neste contexto, importa salientar também de acordo como testemunho de vários depoentes, a contabilidade do BI era assegurada pelos serviços da firma detida pelo Dr. Vaz de Mascarenhas e, em fase posterior, pela SOPROMAT, empresa na qual o Dr. Vaz de Mascarenhas e o BPN tinham participações sociais.

O Governador do Banco de Portugal na reunião da Comissão de Inquérito, de 8 de Junho, afirmou que só em 2008 e depois de uma denúncia anónima é que o supervisor perguntou à SLN, que então detinha o BPN, se tinha alguma relação com o Banco Insular.

Como supra mencionado, em Novembro de 2008, Vítor Constâncio na Comissão de Orçamento e Finanças

disse que, quando o BPN pediu autorização ao banco central para comprar a Fincor, em 2002, a

administração de Oliveira e Costa garantiu que o Insular já tinha sido vendido a uma instituição sedeada em

Londres, a Insular Holdings, pelo que não seria comprado juntamente com a Fincor.

Mais nos informou o Senhor Governador que nunca tinha sido feita nenhuma auditoria ou inspecção ao sistema informático do BPN.

Já o Banco Insular linha (identificado nesta Comissão pelos mais variados nomes, como, por exemplo, balcão virtual, Banco Insular 2 ou operações voadoras) funcionava do seguinte modo, segundo o Dr. Miguel Cadilhe: os clientes do BPN que podiam fazer depósito em BPN Cayman assim faziam sem saber que do BPN