II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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altura, que não me pareceu irrazoável, digamos assim, porque, sobretudo, trazia para as contas do Banco

esse prejuízo.‖ Mais explica o Dr. Dias Loureiro que a razão de ser desta operação, segundo o que lhe foi adiantando pelo Dr. Oliveira e Costa, decorria da seguinte lógica: ―Neste caso concreto comprou-a quem tivesse lucros, as empresas que tinham lucros compraram participações dessa empresa e com isso

absorveram esse prejuízo que se fosse absorvido ou pela Seac Banche a fazia falir ou pela Datacomp a fazia

falir também.‖ Foi esta a explicação que lhe foi dada e que lhe ―pareceu razoável‖. Ainda nesta sua primeira audição, o Dr. Dias Loureiro declara que quem avaliou a possibilidade e a valia do

negócio de Porto Rico foram os doutores Oliveira e Costa, Carlos Gonçalves e mais tarde também o engenheiro Jorge Jordão. Este negócio gerou um prejuízo directo ao banco de 38 milhões de dólares.

Versão bem diferente sobre este negócio, assim como a passagem pelo Grupo pelo Dr. Dias Loureiro, foi a apresentada pelo Dr. Oliveira e Costa na reunião da Comissão de Inquérito realizada no dia 26 de Maio de 2009. Relativamente ao chamado negócio de Porto Rico, o Dr. Oliveira e Costa afirma que o fez ―coagido pelas circunstâncias‖, as quais descreve dentro de um contexto configurável à de uma chantagem: ―ou a

compra da Biometric ia para a frente ou [El-Assir] desliga-se do apoio que estava a dar ao Grupo para vender

a Redal‖. Nas palavras do Dr. Oliveira e Costa: (…) Ontem à noite o Dr. Dias Loureiro telefonou-me a dizer que o El-Assir tinha assumido uma posição radical: ou a compra da Biometrics ia para a frente ou desligava-se

do apoio que estava a dar ao Grupo para vender a Redal.

Quando regressasse a Madrid a primeira coisa que faria era avisar os seus amigos da Vivendi e de

Marrocos que se tinha desligado do negócio.

O Dr. Dias Loureiro sugeriu que era melhor eu ir a Cascais falar com ele, o que fiz chegando a Cascais

pouco depois das 11 horas da noite, com os dois à minha espera. Depois de muitos argumentos, a posição de

El-Assir não se alterou. O Dr. Dias Loureiro, por sua vez, dizia — já depois da reunião — que a venda da

Redal era uma inevitabilidade, pois além de se perder a oportunidade de fazer mais-valias, a continuação no

projecto envolvia o financiamento de milhares de milhões de euros e ele agora já não tinha os apoios das

autoridades de Marrocos. Será – destacou que as insuficiências técnicas não poderão ser superadas e

salvarmos as duas situações?»

Já o Dr. Dias Loureiro negou veementemente esta chantagem aquando da sua primeira audição, quando confrontado pelo Deputado João Semedo com a seguinte afirmação: Sr. Dr., se me permite a linguagem, terá sido uma coisa do género: «Eu trato-vos da venda da Redal à Vivendi e vocês tratam-me da compra das

empresas de Porto Rico». É isto, ou não?, respondeu: Em relação a mim acho isso insultuoso!‖ O antigo Presidente do Grupo SLN, no memorando que leu na Comissão de Inquérito, faz uma abordagem

em quase tudo diferente das versões apresentadas pelo Dr. Dias Loureiro, designadamente no que se refere à aquisição da Plêiade, ao ambiente de hostilidade de que aquele se queixou, o modo como conheceu os senhores El-Assir e Hector Hoyos e rejeita a ideia de que tenha ficado fascinado ou eufórico com as máquinas ITM. Nega também que o Dr. Dias Loureiro o questionou sobre a contabilização da compra da Biometrics nas contas da SLN. ―A pergunta nunca foi feita e se o tivesse sido mandá-lo-ia falar com o Dr. Coutinho Rebelo para lhe mostrar os relatórios da Execellent Assets Fund‖, afirmou.

Refira-se que de acordo com o ofício n.º 30/CINBPN, datado de 23 de Janeiro de 2009, assinado pelo presidente da comissão executiva da SLN, Dr. João Carvalho das Neves, é reiterado que no caso da participação da SLN em 25% do capital da Bionetrics Imagineering e de 75% da Nova Technology, foram as empresas Excellence Assets Fund e Newtech Strategic Holdings, Ltd que tomaram a posições da SLN. Por outro lado, afiança não haver informação relativa a operações da empresa em que seja parte o Sr. El-Assir, mas junta uma acta de uma assembleia-geral de accionistas da Biometrics Imagineering em que o mesmo é identificado como accionista.

A 9 de Outubro de 2001, a SLN representada por Oliveira e Costa e a Biometric Imagineering representada por Hector T. Hoyos Aliff assinaram um ―investment agreement‖ onde se comprometem, entre outros, a:

Criarem uma empresa designada Nova Technology, detida em 75% pela SLN e 25% pela Biometric Imagineering, com o objectivo de fabricar, montar e comercializar os produtos ITM e Cyclops desenvolvidos pela Biometric Imagineering;

SLN adquirir 55.429.750 acções da Biometric Imagineering, representativas de 25% do capital pelo valor de US$ 31.250.000,00.