15 DE JULHO DE 2009

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Segundo o Sr. António Franco: ― Em termos práticos, as Contas Investimento era captação que se fazia na

rede. Como disse, não era uma coisa assim tão divulgada como o depósito a prazo, mas existia em alguns

targets de clientes.

Como disse (…), inclusive, na última vez que aqui estive, se não estou em erro, o dinheiro era aplicado em

fundos fechados imobiliários e a rentabilidade tinha uma diferença.

A diferença de rentabilidade está (ou estava) numa conta no Banco Insular — não sei se o Banco Insular

existe ou não, se já foi liquidado — e a diferença creditava-se nos clientes com uma figura meramente

descritiva, que era «depósitos em numerário».

Diria que, para já, toda a área comercial tinha acesso aos clientes que tinham Contas Investimento e,

portanto, em qualquer altura podia haver um depósito em numerário de um cliente que não o tinha feito. Há,

inclusive, um administrador que tinha Conta Investimento… E isso, inclusive, é objecto de uma pergunta do

Banco de Portugal, numa inspecção de 2005‖. Afirmou ainda que ―Não digo que os gestores de conta soubessem tudo, mas sabiam das suas Contas

Investimento, das Contas Investimento dos seus clientes, tinham acesso ao extracto de conta e viam lá

movimentos. Como vos expliquei, a diferença era feita num depósito numerário, não que se andasse com o

dinheiro de um lado para o outro, mas o descritivo era «depósito numerário».

Portanto, os gestores de conta viam esse descritivo lá dentro, havia inclusive um administrador — o Dr.

Coelho Marinho — que teve uma Conta Investimento. Portanto, era cotado pela sala comercial e tinha

auditorias internas, que certamente se processaram variadíssimas vezes.

Em termos de funcionamento, que é, digamos, o que conheço melhor (não conheço a sua parte de taxas,

nem a sua parte comercial), os clientes, com o montante que tinham, subscreviam unidades de fundos

fechados e na altura do vencimento o valor que tivesse das unidades de fundo fechado era o que era creditado

nos clientes. A diferença disso e da rentabilidade, que tinha sido negociada pela área comercial com o cliente,

era feita, como vos disse, através de um depósito em numerário.

Estamos a falar de muitos movimentos, mas recordo-me de alguns que eram de valores bastante elevados.

Portanto, sendo de valores bastante elevados, a auditoria, no dever do controlo de branqueamento de capitais

sobre depósitos de numerário, certamente deve ter questionado. (…).

O Banco de Portugal fez várias perguntas sobre Contas Investimento, algumas específicas, uma delas do

Dr. Coelho Marinho.

A única coisa que posso dizer é que, de facto, o Banco de Portugal, quando pediu as Contas 12, viu lá

certamente depósitos em numerário. Se pediu os talões de depósito ou não, não sei, mas se os tivesse

pedido, eles não existiam assinados pelos clientes. Não sei se os pediu se não, confesso que não sei. Mas se

tivesse pedido os talões desses depósitos de numerário eles não existiam, porque não eram os clientes que

faziam os depósitos de numerário, portanto não poderiam ter assinado depósitos de numerário que não

fizeram.‖ De acordo com a documentação entregue a esta comissão, fica factualmente demonstrado que a prática

das contas investimento era de conhecimento generalizado no grupo SLN, como se atesta numa mensagem de correio electrónico dirigida a toda a área comercial, onde se refere que a aplicação conta investimento era um produto fora de balanço.

Balcão 9999 Segundo a declaração do senhor Ricardo Pinheiro na reunião da Comissão de Inquérito de 15 de Abril, o

Balcão 9999 não tinha existência física, correspondia a uma unidade de recuperação de crédito e continha operações que estariam a correr mal ou que já estavam mesmo em situação de crédito mal parado e que eram geridas por esta unidade de crédito. Uma das questões que esta comissão provou, é que este balcão era usado para segmentar o crédito mal parado, não provisionando conforme as regras em vigor.