II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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prejuízo gerado pela sua sala de mercados, e segundo e de acordo com a documentação entregue a esta comissão, a Direcção Financeira ordenava mensalmente operações cambiais entre o Banco Insular e o BPN Cayman, e recebia pelo menos desde 2004 com periodicidade mensal informação sobre o repricing dos activos bancários que se encontravam financiados no Banco Insular para análise no Comité de Aplicação e Recursos do BPN, ora se o BPN não fosse dono material, e jurídico, do BPN, as aplicações do Banco Insular não poderiam ser analisadas em comité de aplicação e recursos do BPN.

Também e de acordo com a audição do Dr. Mário Fragoso de Sousa a esta comissão (23.ª reunião em 10 de Março de 2009), ficou para a esta comissão o facto demonstrado pelo ex-administrador com o pelouro da área comercial sul do BPN, que os seus cinco directores comerciais sabiam no Banco Insular. ―Quanto ao

tema Banco Insular, apercebi-me da existência de um banco, designado por Banco Insular, não de uma só vez

mas ao longo do tempo e em referências várias, avulsas… Por exemplo, o Sr. Francisco Sanches, quando ele

próprio preparava as operações de crédito, nomeadamente a accionistas da Sociedade Lusa de Negócios,

fazia-o directamente com os directores comerciais… o Sr. Teodoro Ribeiro, o Sr. João Andrade, o Sr. José

Pina, o Sr. Teófilo Carreira e o Sr. Artur Nunes. E, nessas conversas e, eventualmente, até em algum

documento escrito, mas que eu não posso precisar, apareciam referências a depósitos no Banco Insular,

portanto, créditos com depósitos no Banco Insular‖. Ainda nesta temática, o Dr. Oliveira e Costa, quando interpelado pelo Deputado João Semedo, acerca de

uma declaração de responsabilização, assinada em 11 de Dezembro, ou por volta dessa data, afirmou ―suponho que não vale a pena ler isso. Não sei se essa data foi sob coacção; a data é diferente. Isso foi sob

coacção. Sob coacção: ou assinas isto aqui ou, então, levas um tiro… Não foi bem assim, mas faz-de-conta.

Isso está a ser averiguado noutra sede.‖

À pergunta do Deputado João Semedo sobre se essas declarações emitidas sob coacção foram passadas em nome dos Srs. António José Fonseca Duarte, Ricardo Pinheiro, Manuel Peixoto e António Franco, o Dr. Oliveira e Costa respondeu afirmativamente.

Também em matéria jurídica e contrariando o que havia sido dito a esta Comissão pelo Dr. Armando José Pinto, provou esta Comissão que quer as minutas dos contratos iniciais do Banco Insular quer o parecer que permitiu a utilização de depósitos a prazo de clientes para financiar o Banco Insular, foi dado pelo Dr. Armando Pinto à época director jurídico do BPN.

Recorde-se que a 10 de Fevereiro de 2009 a Ministra das Finanças de Cabo Verde assina a Portaria que retira a licença de funcionamento como Banco IFI ao Banco Insular, diploma que é publicado a 16 do mesmo mês no Boletim Oficial de Cabo Verde.

d. Negócios

Negócio de Porto Rico

Segundo a narrativa do Dr. Dias Loureiro na 9.ª reunião da Comissão de Inquérito, de 27 de Janeiro de 2009, o chamado negócio de Porto Rico surge na sequência de um conjunto de reuniões que se arrastaram ao longo de três anos e que tiveram na sua origem no facto de se pretender encontrar uma solução para a alienação da Redal, empresa de Marrocos dedicada ao saneamento líquido e electricidade. Numa dessas reuniões, o Dr. Dias Loureiro trava contacto, em Madrid, com o senhor El-Assir e sabe da existência do senhor Hector Hoyos de Porto Rico que é seu sócio. É num desses encontros que o senhor El-Assir terá sugerido ao Dr. Dias Loureiro, por estar num banco, que poderia comprar uma fábrica em Porto Rico que produzia dois tipos de máquinas, uma de leitura óptica de cheques e outra, o ITM que era concorrente das ATM. Adianta ainda o Dr. Dias Loureiro que terá dito ao senhor El-Assir que o BPN detinha a fábrica Seac Banche em Itália que produzia uma máquina concorrente, ao que o senhor El-Assir terá respondido que poderia então haver sinergias. De regresso a Lisboa, o Dr. Dias Loureiro, segundo o próprio, terá reportado esta conversa ao Dr. Oliveira e Costa que terá mandado o senhor Carlos Gonçalves (executivo da Datacomp, responsável pela Seac Banche e conhecedor da tecnologia associada) para uma reunião com o senhor El-Assir e seus sócios, donde veio ―muito entusiasmado‖ com a máquina concorrente à que era produzida pela Seac Banche. Com o objectivo de aprofundar o conhecimento relativo a toda a tecnologia e à negociação em curso, foram a Porto Rico o Dr. Dias Loureiro, o senhor Carlos Gonçalves e o Dr. Oliveira e Costa ―que ficou fascinado com o ITM, a

concorrente da ATM‖. Este processo negocial teve o seu curso, e em Agosto foi redigido um memorando de