15 DE JULHO DE 2009

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Em 20 de Novembro de 2002, terá sido assinado um outro documento – sobre o qual foram levantadas dúvidas, em audição – pelo qual o mesmo grupo de accionistas decidiriam alienar parte dos bens e mudar o nome de SLN Imobiliária para outro que não fizesse confusão com o grupo. Foi, assim, criada a SOGIPART. Neste protocolo desobrigam-se do cumprimento da cláusula 4.ª do anterior protocolo e decidem alienar à SLN ou a quem esta indicar:

15% da Urbinegócios por 750.000€ 100% da Foz Garden por 250.000€ 8% da Parvir por 300.000€ 15% da Quinta de Santo António por 75.000€

O protocolo tem uma cláusula 4.ª que diz:

―Na sequência do acordado na reunião entre a SLN e os accionistas, este já procederam à alteração da

firma/denominação social da SLN Imobiliária SGPS, SA, retirando a expressão SLN, por forma a não existir

confusão ou qualquer associação ao Grupo SLN/BPN‖.

De facto, no Relatório da inspecção do BP de 2002 – pág. 5 – ―A SLN Imobiliária SGPS, SA, foi alienada

pelo grupo SLN à sociedade offshore Camden. Refira-se que a venda desta participação pelo grupo SLN

permitiu ao BPN / Grupo SLN diminuir o excesso do limite de riscos à empresa mãe e filiais‖.

No entanto, já o Relatório da Inspecção do BP de 2005 – ponto 2.3.4 – afirma que ―embora a SOGIPART SGPS, antiga SLN Imobiliária SGPS, tenha sido formalmente alienada pela SLN à CAMDEN, em finais de

2000, com uma mais-valia de 15 M EUR, existem diversos indícios que o grupo SLN continua a exercer

influência significativa na gestão do Grupo SOGIPART.‖ O conhecimento dos indícios, pelo BP, afirma neste relatório: "(..) Contornos preocupantes e que apenas é

compreensível num cenário em que a empresa também seja considerada como pertencente à esfera do grupo

SLN, já que, de contrário, as entidades adquirentes teriam reclamado a posse dos títulos."

E em nota de rodapé: "Camden — veículo offshore do qual não foi possível obter qualquer informação, cujo capital, segundo informações prestadas (não documentadas) é detido por 5 accionistas da SLN: António

Cavaco, Fernando Cordeiro, Manuel Veríssimo, Rui Fonseca e Manuel Cavaco."Em 2003, portanto, o BPN Brasil começa a operar oficialmente a partir do Brasil. Note-se, porém, que a

operação de internacionalização do banco tinha começado um ano antes com a compra ao Banco Itaú da

instituição financeira Itauvest (remanescente do Itaú Bankers Trust). Refira-se também que o Banco Africano

de Investimento, instituição de direito privado angolano, que tem a pretolífera Sonangol como accionista, em

Março de 2005 compra 20% do capital do BPN Brasil.

Em 2003 verifica-se, também, novo aumento de capital do BPN de 30 milhões de euros e uma emissão de obrigações subordinadas, que também conta como capital, no valor de 100 milhões, motivado pelas inspecções do BP. No espaço temporal de 2003 a 2006 o banco aumentou 100 milhões e fez emissões de 150 milhões de euros de dívida subordinada, que também conta como capital.

Parafraseando o Dr. Victor Constâncio, aquando da sua vinda à Comissão de Orçamento e Finanças o BP levou a cabo inspecções ao BPN em 2001, 2003, 2005, 2006 e 2007. A inspecção de 2002 identificou

exactamente os problemas concretos que deram, depois, origem a reservas às contas de 2002, que foram

enumeradas na certificação legal das contas em 2003. As contas de 2003, 2004, 2005 e 2006 não tiveram

quaisquer reservas nem dos revisores oficiais de contas nem dos auditores externos.

Note-se, contudo, que as questão relacionadas o tal Banco Insular e com o balcão virtual já existiam pelo

menos em 2003. A verdade é que nada disso foi detectado nem pelo revisor oficial de contas, nem pelo auditor

externo, nem por ninguém porque ―virtualmente‖ era praticamente impossível detectá-lo pelos métodos

normais do que são auditorias a instituições. De Março de 2002 até 2005, o Dr. Dias Loureiro fica no Grupo SLN como administrador não executivo a

tratar da entrada Caixa Galiza no capital da SLN, a tratar da possível entrada da KIO – Kuwait Investment

Office - no capital da SLN, a tratar da parte dos componentes automóveis (…), conforme declarou na reunião da Comissão de Inquérito de 27 de Janeiro de 2009. Durante algum tempo, que não precisa, o Dr. Dias Loureiro foi administrador do BPN SGPS, entidade que visava consolidar contas, não tinha qualquer