II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Entretanto, o empresário Américo Amorim, que era o principal accionista do banco, em 1997 decide ceder a sua posição a accionistas como Saúl Maia Campos e Rodrigo Carvalho Santos que passam a ser os maiores investidores do BPN.

No ano de 1998, no contexto do sistema financeiro português, é criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que desde a sua fundação teve na mira a aquisição do BPN, conforme se extrai da primeira acta da SLN, datada de 23 de Setembro desse mesmo ano. À época, o Conselho de Administração (CA) da SLN era composto pelo Dr. José de Oliveira e Costa (Presidente), Dr. Rui da Silva Miguel (Vogal) e Dr. José Manuel da Silva Delgado Espírito Santo (Vogal).

Os intentos de aquisição do BPN pela SLN, de acordo com a acta número cinco da SLN, são bem sucedidos uma vez que o Conselho de Administração do Banco de Portugal delibera, a 19 de Janeiro de 1999, pela não oposição à venda da maioria do capital social do BPN à sociedade presidida pelo Dr. Oliveira e Costa. Entretanto, a SLN delibera em reunião de Conselho de Administração aumentar para doze milhões e quinhentos mil escudos o seu capital social que era inicialmente de cinco milhões de escudos.

Em 2000, o BP impôs, dado o seu rápido crescimento, que o rácio de solvabilidade em vez de respeitar o mínimo de 8% passasse a respeitar um mínimo de 9% (conforme declarações prestadas pelo Senhor Governador do Banco de Portugal na Comissão de Orçamento e Finanças). Neste mesmo ano o BPN aumenta o capital de 60 para 80 milhões de euros, através de subscrição particular reservada a accionistas.

Ainda em 2000, a 17 de Julho, o BP enviou um ofício ao CA da SLN considerando o ―excesso de

envolvimento da SLN SGPS e do BPN com o próprio Grupo (em termos de riscos sujeitos a limite) é

excepcionalmente elevado‖ pelo que reforçam as medidas prudenciais, nomeadamente a ―Regularização, no

prazo de 60 dias, do excesso ao limite de Grandes Riscos (em base consolidada) sobre o próprio Grupo‖. Como reacção a esta carta, a SLN, em 11 de Agosto de 2000, 5 accionistas – Fernando Cordeiro, Manuel

Veríssimo, Rui Fonseca, António e Manuel Cavaco – assinaram um protocolo – que foi entregue na Comissão – com a SLN, com o objectivo de alienar a totalidade das acções da SLN Imobiliária SGPS, onde residia grande parte dos Grandes Riscos. Para tanto constituíram a sociedade CAMDEN CAPITAL CORPORATION, que em 29 de Dezembro de 2000 adquiriu a totalidade do capital da SLN Imobiliária SGPS. No acervo da Comissão existe a ―declaration of trust‖ da CAMDEN que indica a Marazion – igualmente dona da Insular Holdings – como Ultimate Beneficial Owner (UBO).

Em Janeiro de 2001, o Dr. Manuel Dias Loureiro, a convite do Dr. Oliveira e Costa, entra como administrador executivo da SLN, após o Grupo SLN ter adquirido a Plêiade (empresa detida antes pelo Dr. Dias Loureiro e Dr. José Roquette), lugar onde permanece até Março de 2002. Tendo-se tornado accionista do Grupo, vende as suas acções em Março de 2002.

Em 2002, o Banco Efisa e a correctora Fincor passam a integrar o universo do Grupo SLN. Destaque-se, que em 1988, é criada uma sociedade de investimentos que está na origem do Banco Efisa, constituído em 1994, banco este que passa a integrar o Grupo SLN, em 2002, por força da aquisição do respectivo capital social pela BPN — SGPS, SA, através da BPN — Participações Financeiras, SA.

Em relação à correctora Fincor, a Comissão de Inquérito apurou os seguintes factos, ocorridos maioritariamente entre os anos de 2001 e 2002, que conduziram à integração da Fincor no BPN, conforme referido no parágrafo anterior:

Em 16 de Janeiro de 2001, é dirigida ao BP carta, subscrita pelo BPN, manifestando a intenção de adquiri até 100% do capital da Fincor SGPS, SA, e de um determinado número de acções da Fincor – Mediação Financeira SA, e da Fincor – Sociedade Corretora, SA, solicitando a não oposição do BP às referidas aquisições. Tendo o BP, na resposta, solicitado mais informações sobre esse projecto de aquisição;

O BPN responde em 2 de Abril, prestando informações as devidas informações e fazendo referência expressa ao facto de o Banco Insular não estar incluído no acervo dos bens a adquirir;

Posteriormente, em 23 de Julho, a própria Fincor comunica ao BP a celebração de contrato-promessa com o BPN SGPS, SA, para a compra e venda da maioria do capital da Fincor e dando conta das diligências para a venda do Banco Insular;

A venda da totalidade da participação social do Banco Insular a uma entidade sedeada em Inglaterra é comunicada pela Fincor, em 16 de Janeiro de 2002, ao BP, pelo que consideraram estarem reunidas as condições para aquisição de 80% do capital da Fincor SGPS, SA, pelo BPN – SGPS, SA.