II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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encontravam-se pendentes de resposta, ao Banco de Portugal, 157 pedidos de informação, isto é, 157 itens,

dos quais foram respondidos 121 até à minha renúncia, em 20 de Junho. Durante o referido período, recebi

ainda cerca de 100 pedidos adicionais de informação, tendo respondido a mais de 60. Sublinhando que as questões por responder eram do seguinte teor: provisões a constituir em cumprimento de instruções

aplicáveis; limites de exposição a observar em relação a créditos concedidos, especialmente a entidades

relacionadas com o Grupo; identificação dos beneficiários últimos de veículos offshore e tratamento adequado

a dar, consoante a determinação efectiva do dito beneficiário; garantias de crédito concedido sob a forma de

acções da SLN; acções da SLN detidas, directa ou indirectamente, em alguns casos através de offshore, sem

que estejam identificados os seus últimos beneficiários, e detecção de situações de acções próprias detidas

pelo Grupo SLN sem se encontrarem devidamente contabilizadas. Afirmou também que no dia em que fui ao Banco de Portugal depois de ser Presidente, sei que o Sr. Vice-Governador quase que, digamos assim,

começou o ataque. Eu disse-lhe: «Peço desculpa, ainda nem entrei para a presidência, dê-me pelo menos, um

bocadinho, o benefício da dúvida. Eu quero mudar a página de relações com o Banco de Portugal.» Depois ele

acalmou, mas estava já muito zangado, porque estava farto de não ter respostas às coisas que ele pedia.

Ainda na sua audição e sobre o mesmo tema, o Dr. Abdool Vakil revela que houve indicações da parte do vice-governador no sentido de que se não actuássemos satisfatoriamente quanto às respostas podiam até

intervir daquela forma que disse, que era inibir-nos de receber depósitos e de praticar o crédito, o que é, de

facto, «o pão e manteiga» de um banco. Portanto, não há dúvidas de que seria uma sanção bastante penosa. Afirmou também que o Vice-governador lhe terá falado também ainda na tal auditoria externa que o Banco de Portugal podia fazer. Concluindo, no entanto, que o Banco de Portugal durante aquele período, como disse, foi-se contentando com o que fomos dando, e estávamos a comportar-nos bem, digamos assim, dentro de

possível.

Precisando, o Dr. Abdool Vakil afirmou que havia, como dissemos, os tais 157 que foram reduzidos a 121 e de 100 para 60. Há uma coisa que é quantidade e outra coisa que é qualidade. A quantidade era esta. Havia coisas mais substanciais que outras, com certeza. Já não me lembro bem, mas sei que o grosso da coluna foi sendo respondido, mas ficou ainda o saldo. No entanto, quanto ao ritmo a que isso acontecia, não sei. Fizemos o melhor possível. Sei que havia muita frustração da parte do Sr. Vice-Governador. De cada vez que me recebia, dizia: «Não pode ser assim! Tem de continuar! Veja lá o que é que faz!» E eu dizia: «Estou aqui à procura das coisas…». E ele dizia: «Percebo o seu esforço, mas tem de ser mais rápido!» De facto,

estávamos ali a «levar sermões», mas tentámos fazer o melhor possível. Em referência ao exercício de supervisão, tanto no que diz respeito ao controlo dos grandes riscos como

ao perímetro de consolidação foi dito que o Banco de Portugal esteve sempre muito atento a empresas que, aparentemente, não eram do Grupo, mas estavam relacionadas com ele, ou porque tinham a mesma

administração, ou porque tinham administradores comuns, etc. E, por isso, obrigou, em muitos casos, a dizer a

empresa x à qual os senhores estão a dar crédito nós, Banco de Portugal, consideramos que faz parte do

Grupo SLN e, como tal, fica sujeita ao limite dos 20% e tudo o que exceda é abatido a fundos próprios.

(António Marta)

O Dr. Miguel Cadilhe, no entanto, afirma na sua audição que havia ainda uma parte do Grupo não oficializada. Perante este facto de haver empresas que não estão oficialmente no Grupo mas que, na verdade,

são do Grupo, isto é, de facto são do Grupo, mas de direito não são, lançámos a Operação César — «a César

o que é de César» —, com o objectivo de (…) identificar todas as empresas do Grupo, mas que não estão

oficialmente no Grupo e, puxá-las, oficializar essas empresas.

O Dr. Abdool Vakil afirma ainda que era uma grande «salada» e, de facto, não era possível saber-se, pelo menos em sede do tal senhor que tem o reporte ao Banco de Portugal. Ele tinha de andar sempre à procura

das coisas para saber como é que era, quem era, que é para poder responder ao Banco de Portugal quem é

que é, efectivamente, o ultimate beneficial owner (UBO), o beneficiário último. Essa batalha levou muito tempo.

Lembro que essa sigla UBO se usa sei lá há quanto tempo. «Temos de agarrar os UBO, os UBO, os UBO…»

Relativamente à aquisição da FINCOR por parte do Grupo SLN, e mais concretamente no que se refere à não incorporação do BI nessa compra, o Dr. António Marta referiu: Quanto às razões que levaram o BP a não ter autorizado, porque, como referi, numa conversa com o Dr. Oliveira e Costa eu disse-lhe que o Banco não

autorizaria e, portanto, o pedido nunca incorporou o Banco Insular, elas foram várias: primeiro, porque o BPN

e o Grupo estavam desorganizados, tinham uma estrutura que não permitia responder ao BP. Segunda razão: